Fiscalização encontra valetas e muretas de geoglifos niveladas por plantio de soja no Acre e acordos protegem dois sítios e cadastram 400

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13 de outubro de 2026

Fiscalização encontra valetas e muretas de geoglifos niveladas por plantio de soja no Acre e acordos protegem dois sítios e cadastram 400 — Ilustração: Revista Amazônia

Medidas firmadas pelo MPF com Iphan preveem reparação, cercamento, sinalização e registro imobiliário dos geoglifos Fazenda Missões e Nakahara 73

Valetas e muretas foram niveladas em área de plantio

Uma fiscalização encontrou alterações em estruturas arqueológicas de grande escala no município de Senador Guiomard, próximo a Rio Branco, no Acre. Valetas e muretas que formam os geoglifos Fazenda Missões e Nakahara 73 haviam sido niveladas em intervenções no solo associadas a atividades agrícolas, especialmente ao plantio de soja. Os dois locais são bens arqueológicos protegidos pela legislação brasileira e integram o patrimônio cultural do país.

A constatação ocorreu durante uma vistoria realizada por equipes técnicas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, e do Ministério Público do Estado do Acre, o MPAC. Depois da identificação dos danos, o Ministério Público Federal firmou acordos nas esferas cível e penal para estabelecer medidas de reparação e compensação. A decisão deslocou o caso do diagnóstico para um plano formal de proteção, com obrigações voltadas aos sítios diretamente afetados e ao patrimônio arqueológico acreano.

Dois acordos transformam a reparação em medidas de proteção

Para assegurar a responsabilização e a reparação, foram firmados dois instrumentos jurídicos. O primeiro é um termo de ajustamento de conduta, conhecido como TAC, na esfera cível. O segundo é um acordo de não persecução penal, o ANPP, no âmbito criminal. Em conjunto, os documentos estabelecem ações para reduzir os efeitos das intervenções identificadas e criar mecanismos permanentes de cuidado com os geoglifos.

Entre as medidas previstas está a execução de um Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico. O programa inclui a delimitação das áreas, o cercamento e a instalação de sinalização nos dois geoglifos afetados. Também prevê atividades de educação patrimonial e a possibilidade de pesquisas científicas e visitas educativas nos locais, sob coordenação do Iphan. Assim, as estruturas passam a ser tratadas não apenas como áreas danificadas, mas como bens que precisam ser reconhecidos, protegidos e apresentados de maneira controlada.

Registro imobiliário reforça a proteção dos sítios

Os acordos determinam ainda a averbação da existência dos geoglifos nos registros imobiliários das áreas onde estão localizados. A medida acrescenta uma informação sobre o patrimônio arqueológico aos documentos dos imóveis e reforça a proteção jurídica dos sítios. Fazenda Missões e Nakahara 73 permanecem, portanto, no centro das obrigações estabelecidas após a vistoria, com ações direcionadas à identificação física e à preservação de suas estruturas.

O conjunto de medidas não se limita aos dois locais de Senador Guiomard. Também foi estabelecida a realização do cadastramento de 400 sítios arqueológicos no Acre. O trabalho deverá incluir a identificação, o georreferenciamento e a inserção das informações no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão do Iphan. O cadastro amplia a base de conhecimento sobre a distribuição desses bens e oferece um instrumento para orientar o monitoramento e as ações de preservação em outras áreas do estado.

Geoglifos revelam obras feitas no solo por povos originários

Os geoglifos amazônicos são grandes estruturas geométricas formadas por valetas e muretas construídas por povos originários da região. Suas formas dependem da retirada, do deslocamento e da organização de porções do solo, o que torna alterações agrícolas especialmente relevantes para a integridade dos vestígios. Quando uma valeta é nivelada ou uma mureta é modificada, a configuração que registra essa construção deixa de ser preservada como foi encontrada.

Os acordos não estabelecem uma interpretação nova sobre a finalidade específica de Fazenda Missões ou Nakahara 73. As medidas se concentram na reparação dos danos identificados, na proteção dos locais, na educação patrimonial e na ampliação do cadastro arqueológico. A possibilidade de pesquisas científicas e visitas educativas dependerá da coordenação do Iphan, enquanto o cercamento, a sinalização e o registro imobiliário dão forma concreta à proteção prevista para os sítios.

Cooperação amplia a defesa do patrimônio amazônico

A atuação conjunta do MPF, do Iphan e do MPAC reúne fiscalização, responsabilização jurídica e gestão do patrimônio arqueológico. No Acre, o resultado previsto é duplo: cuidar dos dois geoglifos atingidos pelas intervenções no solo e organizar informações sobre outras 400 áreas arqueológicas. O cadastramento poderá fortalecer o conhecimento regional e os mecanismos de monitoramento, enquanto as ações nos sítios de Senador Guiomard criam referências visíveis de delimitação e proteção.

A divulgação dos acordos ocorreu em 16 de março de 2026, depois da fiscalização que identificou o nivelamento de valetas e muretas relacionado ao plantio de soja. A história começou com uma intervenção agrícola e terminou com um conjunto de obrigações que conecta registros imobiliários, educação, pesquisa e preservação. Em uma região onde estruturas antigas podem permanecer integradas ao solo e à paisagem, proteger o vestígio também significa reconhecer que cada forma geométrica é parte de uma história coletiva que ainda precisa ser cuidada no presente.