A três dias da abertura da COP31, em Antália, na Turquia, o governo federal aprovou nesta sexta-feira, 6 de novembro, o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A decisão foi tomada pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em reunião em Brasília conduzida pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Segundo o governo, os resultados serão apresentados na COP31, que começa na segunda-feira, 9.
As quatro frentes do plano
- conservação e uso sustentável das florestas;
- restauração florestal;
- continuidade do combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios;
- redução da supressão legal de vegetação, com apoio de instrumentos econômicos.
O plano também tem prioridades que atravessam as quatro frentes: financiamento, assistência técnica, capacidade institucional, governança, acesso a mercados, inovação e tecnologia. Segundo o governo, o roteiro “busca acelerar a implementação de metas e planos já estabelecidos”, como os planos de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e no Cerrado (PPCerrado), retomados em 2023.
A resposta ao chamado de Belém
O Mapa do Caminho brasileiro responde ao chamado feito pela presidência brasileira da COP30 para que os países apresentem estratégias para cumprir o compromisso do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris: deter e reverter o desmatamento até 2030. Em 3 de novembro, a própria presidência da COP30 publicou um Mapa do Caminho internacional voluntário sobre o tema, que também será levado a Antália.
O ponto de partida
Segundo o governo, entre 2022 e 2026 o desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado, de acordo com o Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dois biomas estão no menor nível das séries históricas. A estimativa mais recente, divulgada em outubro, aponta 3.335 km² desmatados na Amazônia entre agosto de 2025 e julho de 2026. Nos outros biomas, entre agosto de 2024 e julho de 2025, as quedas foram de 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica.
Créditos de carbono: limite para vender ao exterior
Na mesma reunião, o comitê aprovou as diretrizes do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o mercado regulado de carbono criado pela Lei 15.042, de 2024, e fixou limites para a transferência de resultados de redução de emissões a outros países, os chamados ITMOs, previstos no artigo 6 do Acordo de Paris:
- até 50 milhões de toneladas de CO2 equivalente entre 2026 e 2030;
- até 100 milhões de toneladas entre 2031 e 2035.
Enquanto a lista final de atividades autorizadas não sai, a prioridade é para projetos de remoção de carbono, incluindo restauração florestal, e de redução de metano em aterros e resíduos orgânicos.
Emissões caíram com o desmatamento
O comitê também validou o segundo Relatório Bienal de Transparência e a quinta Comunicação Nacional, documentos que o Brasil apresenta à ONU. Segundo o governo, as emissões líquidas do país caíram cerca de 560 milhões de toneladas de CO2 equivalente entre 2022 e 2024, principalmente por causa da queda do desmatamento. Foram aprovados ainda o primeiro relatório de monitoramento do Plano Clima 2024-2035 e o lançamento do IndicaClima, sistema do Ministério do Meio Ambiente para acompanhar as políticas climáticas.
O que acontece em Antália
O Pavilhão Brasil na COP31 terá, em 12 de novembro, um evento do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente sobre o caminho para o desmatamento zero em 2030, e outro do ministério sobre o Mapa do Caminho nacional. Em 10 de novembro, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) promove na área oficial da conferência um evento sobre tratar as florestas como infraestrutura global, no mesmo nível de energia, água e transporte.
Entenda
- O que foi aprovado: o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.
- Quem aprovou: o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, em 6 de novembro de 2026.
- Créditos de carbono: venda ao exterior limitada a 50 milhões de toneladas até 2030 e 100 milhões até 2035.
- Onde será apresentado: na COP31, em Antália, de 9 a 20 de novembro.
Com informações da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
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