Minerais críticos já ocupam 26 milhões de hectares na Amazônia e expõem dilema entre transição e direitos

A corrida por insumos da economia de baixo carbono amplia a pressão sobre terras indígenas, unidades de conservação e municípios mineradores.

Enquanto China, Estados Unidos e União Europeia disputam o controle das cadeias de tecnologia da economia de baixo carbono, cerca de 5 mil pedidos de mineração apresentados por 807 empresas pressionam 26 milhões de hectares do bioma Amazônia. Os requerimentos envolvem cobre, níquel, manganês, nióbio, lítio, cobalto e terras raras, materiais usados em baterias, veículos elétricos, painéis solares e data centers. O avanço expõe uma questão que vai além da geologia: quem ficará com os benefícios e quem assumirá os custos da transição energética?

O alerta está em artigo assinado por Fernanda Rennó, co-secretária executiva da rede Uma Concertação pela Amazônia, e Robert Muggah, cofundador e chefe de inovação do Instituto Igarapé. Segundo Instituto Igarapé, a Amazônia concentra 30% das reservas brasileiras de minerais críticos, enquanto 4,4% estão em terras indígenas e 14,9% em unidades de conservação.

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Uma corrida mineral com áreas sobrepostas

A dimensão dos requerimentos ganha outra escala quando cruzada com os territórios protegidos. Do total citado, 1.205 pedidos têm impacto em terras indígenas e 1.207 estão sobrepostos a 107 unidades de conservação. O material não informa a data-base do levantamento da Agência Nacional de Mineração, dado que precisa ser considerado na leitura dos números.

A sobreposição, por si só, não significa que todas as áreas estejam em exploração ou que os empreendimentos tenham sido autorizados. Ela indica, porém, uma concentração de interesses minerais em territórios onde os processos de licenciamento, consulta e proteção ambiental podem definir se a atividade avançará, será modificada ou permanecerá impedida.

Entenda o caso

Minerais críticos são insumos considerados estratégicos para tecnologias associadas à descarbonização e à segurança energética. A disputa internacional não envolve apenas a extração, mas também o domínio de refino, processamento, fabricação de componentes e inovação.

Para o Brasil, a oportunidade está em deixar de exportar apenas matéria-prima. Para os estados amazônicos, o desafio é converter a exploração em serviços públicos, pesquisa, empregos qualificados e diversificação econômica, sem repetir projetos que deixaram impactos locais e pouco valor agregado.

O histórico amazônico pesa na decisão

As populações da região conhecem os efeitos de grandes projetos implantados com baixa participação dos territórios. A abertura da Transamazônica, a hidrelétrica de Belo Monte e os debates sobre a Ferrogrão são citados como exemplos de conflitos que envolvem deslocamentos, pressão sobre comunidades, fragilização de direitos e impactos sobre os modos de vida.

Essa memória torna insuficiente a promessa de uma mineração mais eficiente. O complexo S11D, em Carajás, no Pará, mostra que há espaço para soluções técnicas: o empreendimento substituiu caminhões por correias transportadoras e adotou processamento a seco, sem barragem de rejeitos. Segundo os dados apresentados no artigo, a operação reduziu entre 40% e 50% das emissões, 93% do consumo de água e 70% do uso de diesel.

A inovação, contudo, não elimina os problemas de governança. Reduzir emissões e água em uma operação não responde, sozinho, a questões como contaminação por metais pesados, pressão sobre cursos d’água, consumo elevado de energia, circulação de cargas e distribuição dos royalties.

Royalties não garantem desenvolvimento

Uma análise do Climate Policy Initiative, da PUC-Rio, citada no texto, aponta que a arrecadação mineral raramente se converte automaticamente em bem-estar. Municípios mineradores podem apresentar PIB per capita elevado e, ainda assim, manter indicadores sociais baixos.

Parauapebas, no Pará, teria recebido cerca de R$ 13 bilhões em 30 anos e continuaria marcado pela combinação de alta atividade econômica e baixo desenvolvimento social. Canaã dos Carajás é apresentado como outro município que reproduz o padrão. Os números reforçam uma lacuna recorrente: a riqueza gerada pela extração não necessariamente cria uma economia local resistente ao esgotamento das jazidas.

O problema também é logístico. A Amazônia tem grandes distâncias, infraestrutura limitada e custos elevados para escoamento por rios e ferrovias. Ao mesmo tempo, projetos de mineração podem elevar a demanda por energia, ampliar a ocupação de áreas e pressionar serviços públicos que já operam no limite nos municípios produtores.

O dilema entre exportar e agregar valor

A demanda por minerais críticos tende a crescer nas próximas décadas, mas o Brasil ainda precisa decidir qual posição ocupará nessa cadeia. Permanecer como fornecedor de concentrados e matérias-primas limita a captura de valor. Produzir componentes, desenvolver tecnologias de processamento e formar profissionais na própria região poderia ampliar os efeitos econômicos positivos.

Esse caminho exigiria vincular a repartição de receitas ao fortalecimento da economia local, à infraestrutura social, à ciência e à inovação. Também dependeria de rastreabilidade, transparência nos requerimentos, monitoramento independente e participação efetiva de povos indígenas e comunidades tradicionais nas decisões que afetem seus territórios.

O Instituto Brasileiro de Mineração defende uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. No Congresso, o Projeto de Lei nº 4.443/2025 discute uma articulação entre política mineral, industrial e climática, com agregação de valor, rastreabilidade e inovação. A existência dessas propostas, porém, não resolve a principal questão: transformar princípios gerais em regras capazes de distribuir poder, renda e responsabilidade.

Para os autores do artigo, a transição energética só será legítima se combinar segurança energética, competitividade industrial, proteção ambiental e direitos territoriais. As próximas etapas dependem do debate sobre o projeto de lei, da atualização dos dados da ANM e da criação de salvaguardas antes que novos requerimentos se convertam em empreendimentos.

Perguntas frequentes

O que são minerais críticos?

São minerais considerados estratégicos para setores como energia, tecnologia, defesa e transporte. Entre eles estão lítio, níquel, cobre, cobalto, nióbio e terras raras.

Quantos pedidos de mineração existem na Amazônia?

O artigo cita cerca de 5 mil requerimentos apresentados por 807 empresas, abrangendo 26 milhões de hectares. A data-base do levantamento precisa ser confirmada.

A sobreposição significa que a mineração já foi autorizada?

Não. A sobreposição indica que os requerimentos incidem sobre terras indígenas ou unidades de conservação. Cada caso depende das regras aplicáveis, de análise técnica, licenciamento e demais autorizações.

Com informações de Instituto Igarapé.

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