Minerais Estratégicos: Governo Bate o Pé por Controle Nacional

Críticas do setor minerário não enfraquecem defesa brasileira por soberania nas terras raras.

O governo brasileiro mantém sua firmeza na defesa do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Este mecanismo, crucial no projeto de lei que regulamenta a exploração das terras raras, visa garantir a soberania nacional e o beneficiamento desses minerais no Brasil. A decisão interministerial ocorre apesar da forte pressão do setor de mineração, que busca alterações no projeto atualmente em tramitação no Senado.

Fontes próximas às discussões indicam que o Executivo não recuará em sua posição. A postura reforça o objetivo de impedir que o Brasil continue sendo meramente um exportador de matéria-prima. O CIMCE foi concebido para controlar o acesso de empresas estrangeiras ao setor e assegurar que a riqueza mineral do país beneficie a cadeia produtiva interna.

Soberania Nacional e Geopolítica

A criação do CIMCE é vista como um antídoto à proposta de uma estatal, a Terrabrás, defendida anteriormente. O Conselho, conforme o texto aprovado pela Câmara, terá o poder de influenciar decisões corporativas, como mudanças societárias e fusões e aquisições. Um exemplo seria a necessidade de aprovação do CIMCE para a compra de participação em uma mineradora de terras raras por uma multinacional.

Essa medida levanta preocupações entre as mineradoras, que temem um controle excessivo e a burocratização do mercado, o que poderia frear investimentos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) também expressou ressalvas, argumentando já possuir as competências necessárias para fiscalizar o setor.

Contexto da Disputa Global

A posição do governo brasileiro ganha relevância em um cenário de intensa disputa geopolítica pelos minerais críticos. Segundo o NeoFeed, a China detém grande parte das jazidas e tecnologias de produção desses minerais. Os Estados Unidos, buscando parceiros para diversificar suas fontes e reduzir a dependência chinesa, têm demonstrado interesse em parcerias com o Brasil.

Em 13 de julho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a importância do controle nacional em visita ao Instituto de Aeronáutica e Espaço, em São José dos Campos (SP). Ele declarou: "Não vamos permitir que aconteça de novo o que aconteceu com o nosso ouro, com nossa prata, nosso minério de ferro. Agora quem quiser explorar minerais críticos e terras raras, vai ter que ser no país porque não queremos ser exportador de matéria-prima."

O Projeto de Lei das Terras Raras

Entenda o caso

O projeto de lei, proposto em 2024 pelo deputado Zé Silva (União-MG) e relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), institui a Política Nacional dos Minerais Críticos. A proposta regulamenta a exploração desses minérios no Brasil, incentivando a produção, beneficiamento e transformação em território nacional. Os principais pontos incluem licenciamento ambiental específico, benefícios tributários e a criação de um fundo garantidor de R$ 5 bilhões.

A proposta também prevê que as empresas do setor se comprometam com a transferência de tecnologia. Uma taxa de 0,5% sobre a receita das mineradoras será destinada a inovação e tecnologia no setor, além da isenção de Imposto de Renda sobre o uso de marcas, patentes e licenças tecnológicas.

Impacto na Amazônia e Desenvolvimento Sustentável

A regulamentação e o beneficiamento de minerais críticos no Brasil têm um impacto significativo na região amazônica, onde se localizam importantes jazidas. A exploração sob novas regras busca um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. A política visa evitar os erros do passado, que resultaram na exportação maciça de recursos sem o devido retorno em valor agregado para o país e para as comunidades locais.

Para o deputado Arnaldo Jardim, o Palácio do Planalto "subiu o tom" com o Senado, sinalizando uma pressão para a tramitação rápida do projeto. "O empresariado queria enfraquecer o comitê. Mas o governo não cedeu à ala radical do PT e ajudou a equilibrar as coisas", afirmou Jardim ao NeoFeed. Ele espera que o texto possa ser votado após o recesso parlamentar, antes mesmo das eleições.

Perguntas Frequentes sobre Minerais Críticos

O que são terras raras?

Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos metálicos usados em alta tecnologia, como smartphones, carros elétricos e equipamentos militares. São cruciais para a transição energética e inovação industrial.

Qual o objetivo do CIMCE?

O CIMCE, Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, tem como objetivo garantir a soberania nacional sobre os minerais críticos, promovendo o beneficiamento e controle estratégico da produção no Brasil.

Por que o governo defende o beneficiamento no Brasil?

O governo busca evitar que o Brasil seja apenas um exportador de matéria-prima, retendo o valor agregado dos minerais críticos no país. Isso fortalece a indústria nacional, gera empregos e promove a transferência de tecnologia.

Com informações de NeoFeed.

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