MPF exige que Alcoa pare dragagem no Amazonas em Juruti em 24h

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14 de julho de 2026

MPF exige que Alcoa pare dragagem no Amazonas em Juruti em 24h — Foto: uruatapera.com

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Ação do Ministério Público Federal aponta irregularidades graves e risco de colapso ambiental e social na região.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma advertência formal à Alcoa World Alumina Brasil e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) exigindo a interrupção imediata da dragagem no Rio Amazonas, em Juruti (PA). A empresa tem 24 horas, a partir desta segunda-feira (13 de julho de 2026), para cessar as operações, e a Semas deve anular a licença concedida no mesmo prazo. O descumprimento pode levar à responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

A determinação do MPF baseia-se em uma série de irregularidades identificadas no processo de licenciamento e nos impactos severos que a atividade tem gerado para as comunidades que habitam as margens do rio. A procuradoria aponta que a Semas tem autorizado as operações por meio de instrumentos simplificados, inadequados para a envergadura do empreendimento, além de ter dispensado indevidamente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima).

Danos ambientais e sociais na Amazônia

As investigações do MPF, conduzidas no âmbito do Inquérito Civil 1.23.002.000816/2025-20, revelaram que, somente em 2025, a Autorização nº 5882/2025 permitiu a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos do rio. A própria Alcoa admitiu à procuradoria que esse volume dragado atendia a uma estratégia logística e comercial da empresa, e não a uma necessidade real de desobstrução do canal para navegação. Este é um ponto crucial, pois contraria a justificativa usual para tais intervenções.

Além disso, as apurações indicaram o uso sistemático da técnica de “overflow”, que aumenta a turbidez da água e amplia significativamente a dispersão de sedimentos e contaminantes. Essa prática, segundo o MPF, coincidiu com o período reprodutivo de quelônios e com a piracema, períodos críticos para a fauna aquática local. As populações ribeirinhas relatam, no cotidiano, lagos e igarapés assoreados ou obstruídos, contaminação da água superficial, problemas sanitários e peixes com parasitas, comprometendo a saúde e o sustento das famílias.

Um dos impactos mais devastadores para a subsistência local foi a deposição de um sedimento conhecido como “esmeril”, que destruiu a agricultura de subsistência praticada na várzea e enfraqueceu drasticamente a renda das pescadoras artesanais, evidenciando a fragilidade econômica das comunidades diante de tais intervenções.

Histórico de embates e advertências

Este confronto com a Alcoa e a Semas não é recente. Em abril, o MPF já havia emitido a Recomendação nº 3/2026, cobrando a anulação das licenças. Naquele momento, a Semas optou por manter as autorizações. Mesmo com as tratativas em andamento, a Alcoa antecipou deliberadamente para 10 de julho de 2026 o início de uma nova campanha de dragagem e continuou a operar apesar dos pedidos de suspensão do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que chegou a ajuizar uma ação cautelar solicitando a paralisação.

O documento de advertência formaliza que o secretário estadual de Meio Ambiente, Raul Protázio Romão, e as diretoras e gestores da Alcoa estão expressamente cientes das ilegalidades. Insistir na conduta configura dolo, podendo levar à responsabilização pessoal nas esferas civil e criminal, com possível enquadramento por improbidade administrativa e crime ambiental, conforme previsto na legislação brasileira.

Próximos passos e exigências adicionais

O MPF não apenas exige a paralisação imediata, mas também determinou que a Semas passe a exigir estudos compatíveis com a envergadura da intervenção, incluindo o Estudo de Impacto Climático (EIC), um componente vital para avaliar os efeitos de longo prazo em um bioma tão sensível quanto o amazônico. Da Alcoa, foi cobrada a preservação de todos os elementos técnicos capazes de comprovar a extensão dos danos. Em eventuais processos que busquem a reparação por danos materiais e morais coletivos, a empresa arcará com a inversão do ônus da prova, ou seja, terá de comprovar que não causou os danos.

Caso as exigências não sejam cumpridas no prazo de 24 horas, o MPF adotará de imediato as medidas judiciais cabíveis para garantir a proteção ambiental e dos direitos das comunidades afetadas. A situação em Juruti serve como um alerta para a fiscalização rigorosa de empreendimentos de grande porte na Amazônia, especialmente em relação ao licenciamento ambiental e ao respeito às populações tradicionais.

Perguntas Frequentes

O que é dragagem e para que serve?

Dragagem é a remoção de sedimentos do fundo de corpos d’água (rios, lagos, mares) para aprofundar canais de navegação, extrair minerais ou restaurar ecossistemas. No caso da Alcoa em Juruti, a empresa admitiu que a dragagem atendia a uma estratégia logística e comercial, e não à desobstrução de canais.

Que impactos a dragagem causou em Juruti?

A dragagem em Juruti resultou no assoreamento de lagos e igarapés, contaminação da água, anormalidades sanitárias, peixes com parasitas, destruição da agricultura de subsistência pela deposição de ‘esmeril’ e enfraquecimento da renda de pescadoras artesanais.

Por que o MPF atua neste caso?

O MPF atua para proteger o meio ambiente e os direitos das comunidades tradicionais, visto que encontrou irregularidades no licenciamento ambiental, uso de técnicas prejudiciais como o ‘overflow’ e descumprimento de recomendações anteriores, configurando riscos ambientais e sociais graves.

Com informações de Ministério Público Federal.