ONU avalia estabelecer Tribunal Internacional de Justiça Climática na Amazônia

​Durante a Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Segurança Humana e Justiça Climática, realizada em 7 de abril em Belém (PA), juristas propuseram a criação de um Tribunal Internacional de Justiça Climática com sede na Amazônia.

Proposta de um Tribunal Internacional para Questões Climáticas

O evento, promovido pelo Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (COPLAD) em parceria com o Ministério Público do Pará (MPPA), resultou na inclusão dessa proposta na “Declaração de Belém – Pacto para o Futuro da Amazônia”, documento que compila contribuições para a próxima Cúpula do Clima.

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A proposta visa estabelecer um tribunal internacional especializado em questões climáticas, com competência para decidir sobre controvérsias, riscos, crises e desafios ambientais. A iniciativa surge em resposta à ausência de mecanismos jurídicos eficazes para responsabilizar governos e empresas por crimes ambientais.​

Apoio de Autoridades Jurídicas Internacionais

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, enfatizou a urgência de uma corte especializada em questões climáticas e ambientais, destacando que, apesar dos avanços em acordos internacionais, as violações ambientais continuam a se intensificar. Ela ressaltou que o meio ambiente é um direito de terceira geração, abrangendo a coletividade e as futuras gerações, e que os sistemas jurídicos internacionais atuais não acompanham essa lógica.​

O magistrado francês Gilles Charbonnier também apoiou a criação do tribunal, argumentando que o atual sistema internacional apresenta falhas estruturais, como falta de coordenação entre Estados e ausência de vontade política. Ele sugeriu que a sede do tribunal seja estabelecida na Amazônia, para estar próxima das áreas e populações mais afetadas pelas questões ambientais.​

Declaração de Belém e Próximos Passos

A “Declaração de Belém” reúne compromissos para fortalecer a governança ambiental, combater o crime organizado na região e impulsionar políticas sustentáveis focadas na proteção da floresta e dos povos amazônicos. O documento será encaminhado à ONU e à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima como contribuição oficial da COPLAD à COP30.

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A proposta de criação do Tribunal Internacional de Justiça Climática será oficialmente apresentada na COP30, buscando mobilizar compromissos multilaterais concretos para o futuro da região amazônica e para a justiça climática global.

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