Pagamento a produtores pode proteger habitat da onça-pintada

Estudo propõe remunerar propriedades rurais que conservam vegetação e convivem com o maior felino das Américas.

Um estudo desenvolvido pelo Instituto Onça-Pintada e por pesquisadores de instituições brasileiras e estrangeiras propõe que produtores rurais de Mato Grosso do Sul recebam por conservar áreas usadas pela onça-pintada. A pesquisa, baseada em dados coletados entre 2010 e 2022, delimitou três regiões prioritárias, identificou 14.197 propriedades rurais e estimou uma população de 1.457 onças, além de prejuízos anuais de US$ 13,1 milhões provocados pela predação de bovinos.

A proposta é criar um modelo de Pagamento por Serviços Ambientais, conhecido como PSA, para distribuir entre diferentes setores o custo da conservação do maior felino das Américas. O mecanismo poderia beneficiar proprietários que mantêm vegetação natural, cumprem a legislação ambiental e adotam medidas de convivência com a espécie.

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O trabalho foi assinado por pesquisadores do Instituto Onça-Pintada, da Universidade Federal de Goiás, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, da Universidade Federal de Jataí, da Tohoku University, no Japão, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia e do Ministério Público Federal.

Três regiões concentram áreas prioritárias

Mato Grosso do Sul foi escolhido como área de estudo pela disponibilidade de registros sobre a ocorrência de onças, pelo histórico de conflitos com a pecuária e pela existência de informações detalhadas sobre a estrutura fundiária. Os dados analisados incluem armadilhas fotográficas, colares de GPS e levantamentos científicos.

Com essas informações, os pesquisadores delimitaram três Unidades de Conservação da Onça-pintada, chamadas de JCUs, sigla em inglês para Jaguar Conservation Units. São elas Corumbá, Ivinhema e Emas. Juntas, as regiões abrangem 43 municípios, 14.197 propriedades e 7,671 milhões de hectares, equivalentes a 21,5% do território sul-mato-grossense.

A JCU de Corumbá é a maior, com 2.179 propriedades e aproximadamente 5,46 milhões de hectares. A área de Ivinhema reúne 11.874 imóveis rurais em cerca de 2,08 milhões de hectares. Já a JCU das Emas tem 144 propriedades e aproximadamente 128,5 mil hectares.

Vegetação natural está distribuída de forma desigual

Na região de Corumbá, inserida principalmente no Pantanal, 85,3% da área analisada ainda corresponde a habitat natural. Em Ivinhema, onde predomina a Mata Atlântica, o percentual indicado pelo estudo é de 2,1%. Na JCU das Emas, localizada no Cerrado, a cobertura natural chega a 25,5%.

Consideradas em conjunto, as propriedades avaliadas concentram cerca de 5,1 milhões de hectares de vegetação natural, o equivalente a 67% da área total estudada. A distribuição, no entanto, é desigual. O artigo estima que 77% das propriedades tenham cobertura natural inferior ao percentual previsto pela legislação, embora ressalve que parte dos imóveis possa compensar déficits ambientais em outras áreas.

Segundo o Instituto Onça-Pintada, cerca de 95% da distribuição atual da onça-pintada está fora de áreas governamentais de proteção estrita, em locais submetidos a algum grau de interferência humana. Isso significa que propriedades particulares são essenciais para manter populações viáveis da espécie.

Entenda o caso

As JCUs são áreas extensas consideradas importantes para a sobrevivência da onça-pintada. O estudo propõe uma nova forma de delimitá-las, sobrepondo registros dos animais aos limites reais das propriedades rurais.

Com esse método, o poder público poderia identificar quais imóveis integram o habitat de uma população, quanto de vegetação cada propriedade preserva e quais critérios deveriam ser cumpridos para receber o pagamento ambiental.

Estimativa aponta perdas na pecuária

O modelo matemático utilizado pelos pesquisadores estimou 1.457 onças-pintadas nas três JCUs. O intervalo estatístico varia de 983 a 1.813 animais, e aproximadamente 96% da população projetada estaria concentrada na região de Corumbá.

O número não representa uma contagem individual dos felinos. Trata-se de uma estimativa calculada a partir da densidade esperada da espécie e da extensão dos habitats naturais disponíveis.

O mesmo modelo estimou uma média de 24,8 mil bovinos mortos por onças a cada ano nas três regiões. O intervalo calculado varia de aproximadamente 17,4 mil a 32,5 mil animais. O prejuízo econômico médio seria de US$ 13,1 milhões anuais, com possibilidade de variar entre US$ 9,2 milhões e US$ 17,2 milhões.

Apesar do impacto financeiro para propriedades específicas, o estudo pondera que as perdas estimadas equivalem a aproximadamente 0,1% do rebanho de 19 milhões de bovinos existente nos municípios alcançados pelas JCUs.

Proposta prevê contribuição da cadeia da carne

Os pesquisadores defendem que o custo da conservação não fique concentrado no proprietário que mantém vegetação nativa e eventualmente perde animais do rebanho. A ideia é criar uma fonte de financiamento compartilhada por setores que também se beneficiam da proteção ambiental.

Em um dos cenários, o artigo calcula em US$ 83,8 milhões o custo de apoio às áreas naturais das JCUs. A esse valor seriam acrescentados cerca de US$ 13 milhões anuais relacionados às perdas de bovinos. Os próprios autores ressaltam que parte dos valores precisa ser atualizada antes de subsidiar uma política pública.

Uma das alternativas seria uma contribuição da cadeia da carne. Considerando o processamento anual de 2,3 milhões de bovinos em Mato Grosso do Sul, uma cobrança entre US$ 1,31 e US$ 1,63 por cabeça abatida seria suficiente, segundo a simulação, para cobrir as perdas atribuídas à predação nas áreas estudadas. O valor representaria menos de 1% do preço de cada animal.

O financiamento também poderia envolver recursos públicos ambientais, mercado de carbono, ativos de biodiversidade, fundos ambientais, conversão de multas, linhas de crédito do agronegócio e receitas do ecoturismo. O estudo, porém, afirma que o turismo de observação de onças no Pantanal não teria capacidade de custear sozinho todas as perdas das três regiões.

Pagamento dependeria de critérios ambientais

O modelo proposto não prevê um benefício automático para qualquer propriedade onde uma onça seja registrada. Uma das condições sugeridas é a regularidade ambiental do imóvel, o que vincularia o PSA à manutenção da vegetação e ao cumprimento das exigências legais.

De acordo com a pesquisa, apenas cerca de 23% dos proprietários inicialmente atenderiam aos critérios considerados. Essas propriedades, contudo, concentram a maior parte da vegetação natural identificada nas áreas avaliadas. A expectativa é que a possibilidade de remuneração incentive outros produtores a regularizar seus imóveis.

Mato Grosso do Sul já possui uma política estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, criada pela Lei Estadual nº 5.235, de 2018. Também existe uma legislação federal sobre o tema, instituída em 2021. O artigo cita ainda um edital estadual lançado em 2021 para remunerar proprietários das bacias dos rios Formoso e da Prata, em Bonito e Jardim.

A proposta baseada nas JCUs pode contribuir para políticas de conservação em outros territórios onde a fauna depende de áreas privadas, inclusive em diferentes estados da Amazônia, desde que sejam produzidos dados locais sobre habitat, propriedades, rebanhos e conflitos. Os resultados atuais, no entanto, referem-se exclusivamente ao modelo aplicado em Mato Grosso do Sul.

Os próximos passos dependem da atualização dos custos, da validação dos critérios ambientais e da discussão sobre fontes de financiamento antes de eventual criação de um programa público de remuneração.

Perguntas frequentes

O que é o Pagamento por Serviços Ambientais?

É um mecanismo que remunera pessoas ou propriedades por ações que mantêm, recuperam ou melhoram serviços ambientais, como conservação da vegetação e proteção da biodiversidade.

Quantas onças foram encontradas no estudo?

A pesquisa estimou 1.457 onças-pintadas nas três regiões analisadas. O número foi calculado por modelo matemático e não corresponde a uma contagem individual dos animais.

Quem poderia pagar pelo programa?

O estudo cita a cadeia da carne, recursos públicos, fundos ambientais, mercado de carbono, conversão de multas, financiamento do agronegócio e receitas do ecoturismo como possíveis fontes.

Com informações do Instituto Onça-Pintada.

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