Pequenas mudanças podem destravar grandes transições para a sustentabilidade

Tese da Universidade de Helsinque mostra que ajustes graduais nas leis, como as exigências que tiraram a lâmpada incandescente do mercado, produzem grandes efeitos. E alerta que a mesma política pública pode acelerar e frear a economia circular ao mesmo tempo.

Leis cada vez mais exigentes, aplicadas em etapas, abriram caminho para novas tecnologias de iluminação e acabaram tirando do mercado as lâmpadas incandescentes, de vida curta e alto consumo de energia. O exemplo está na tese de doutorado da pesquisadora Hanna Entsalo, defendida em 9 de outubro na Universidade de Helsinque, na Finlândia, e resume uma das conclusões do trabalho: mudanças pequenas e graduais, cujo peso costuma ser subestimado pela pesquisa, podem produzir grandes efeitos na sociedade.

Entsalo trabalha na Unidade de Soluções de Economia Circular do Instituto Finlandês do Meio Ambiente (Syke) e estuda instrumentos de política pública, transições para a sustentabilidade e política de inovação, sobretudo no nível nacional e no da União Europeia (UE). A tese, apresentada à Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais da universidade, investiga como estratégias de governo e leis influenciam a passagem para a economia circular, entendida como uma mudança de sistema para reduzir o uso de matérias-primas e a geração de resíduos, por exemplo com produtos mais duráveis e fáceis de consertar. O trabalho se apoia em análise de documentos, entrevistas e questionários.

Para a autora, mudanças incrementais podem ser pequenas demais para resolver sozinhas os problemas ambientais, mas têm vantagens: são implementadas rapidamente, em vários setores ao mesmo tempo, e costumam enfrentar menos resistência do que reformas radicais. Por isso, ela defende que as transições combinem várias mudanças graduais na mesma direção com transformações maiores.

Em artigo publicado em 2023 na revista Sustainable Production and Consumption, Entsalo e os pesquisadores Harri Kalimo, Petrus Kautto e Topi Turunen analisaram a diretiva europeia de ecodesign em dois grupos de produtos, máquinas de lavar e iluminação. Segundo o estudo, requisitos mínimos harmonizados e proibições foram a ponta de lança que acelerou a corrida por eficiência energética, estimulou novas tecnologias e desestabilizou o padrão de projeto de produtos que dominava o mercado. Os mesmos instrumentos, porém, também seguraram a transição, por causa de processos longos, de premissas estreitas sobre o futuro e da dificuldade de lidar com efeitos mais amplos.

Esse papel duplo é uma das cinco afirmações da tese. Políticas públicas podem promover e atrapalhar a transição ao mesmo tempo, muitas vezes sem intenção.

Até instrumentos criados para apoiar a mudança podem acabar travando o processo, ao gerar conflitos entre objetivos e dependência de caminhos já trilhados. Um exemplo dado pela pesquisadora: avaliações de impacto cada vez mais complexas podem alongar tanto a preparação de uma lei que as exigências pensadas para impulsionar a economia circular já estão defasadas quando entram em vigor.

“Políticas públicas podem impulsionar reformas significativas na sociedade, mas também podem transferir responsabilidades para outros e diluir metas já estabelecidas”, afirma Entsalo.

Outra conclusão é que não basta apoiar inovações, como o uso mais eficiente de materiais e produtos de vida útil mais longa. Para que elas se tornem dominantes, é preciso também desestabilizar estruturas e regras existentes, por exemplo com requisitos que os produtos menos sustentáveis não conseguem cumprir.

A tese examina ainda em que escala geográfica as políticas são pensadas. Em artigo publicado em 2026 na revista Environmental Innovation and Societal Transitions, Entsalo analisou documentos oficiais e 23 entrevistas sobre as políticas nacionais de economia circular da Finlândia, dos Países Baixos e da França, países que se apresentam como pioneiros no tema. Os documentos falam em várias escalas, mas na prática as políticas seguem centradas no nível nacional. Finlândia e Países Baixos recorreram com mais frequência à UE para ganhar impacto e harmonizar regras, enquanto a França apostou deliberadamente em medidas nacionais ambiciosas e obrigatórias. Algumas delas entraram em choque com normas europeias, mas várias iniciativas francesas acabaram adotadas em toda a UE.

As cadeias globais de valor foram vistas como fora do alcance de um único país, e municípios e regiões aparecem sobretudo como executores das decisões nacionais, papel que, segundo a pesquisadora, não recebe o reconhecimento devido. Mudar de escala também pode servir para fugir de decisões. “Ao se referir às políticas da UE ou à responsabilidade dos cidadãos, os governos também podem evitar questões politicamente difíceis e adiar políticas nacionais mais ambiciosas”, diz Entsalo.

O trabalho registra uma mudança de rumo recente. A economia circular foi construída sobretudo em torno de preocupações ambientais e econômicas, como matérias-primas, limites planetários e modelos econômicos, mas a ênfase vem se deslocando para a competitividade e a redução da dependência de matérias-primas importadas. “A economia circular, em seu sentido mais amplo, também se presta bem a esses objetivos. O risco, porém, é que as metas ambientais acabem diluídas”, avalia a pesquisadora.

O Brasil adotou o mesmo tipo de régua gradual com as lâmpadas. A Portaria Interministerial nº 1.007, assinada em 31 de dezembro de 2010 pelos ministérios de Minas e Energia, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, fixou níveis mínimos de eficiência energética, medidos em lúmens por watt, para as incandescentes de uso geral. As exigências entraram em vigor em escada: em 30 de junho de 2012 para os modelos acima de 100 watts e, ano a ano, para potências menores, até a etapa final, em 2016, para as de 40 watts ou menos. Cada faixa passou por dois pisos, o segundo mais alto. Depois de cada data, fabricantes e importadores tinham seis meses para vender o estoque fora da regra, e o comércio, um ano.

Como o Brasil apertou, em etapas, a regra das lâmpadas incandescentes

Eficiência mínima exigida das lâmpadas de 127 volts, em lúmens por watt, a partir de 30 de junho de cada ano, conforme a Portaria Interministerial nº 1.007/2010.

Em junho de 2024, o país instituiu por decreto a Estratégia Nacional de Economia Circular (Decreto nº 12.082), com a finalidade de promover a transição do modelo de produção linear para uma economia circular e incentivar o uso eficiente dos recursos naturais. O texto prevê a articulação interfederativa, ponto que conversa com a crítica de Entsalo ao pouco espaço dado a regiões e municípios, e criou o Fórum Nacional de Economia Circular, colegiado consultivo ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Para a pesquisadora finlandesa, transformações como a das lâmpadas, levadas a outros setores, são essenciais para as transições rumo à sustentabilidade.

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