Em uma iniciativa inédita, o Governo Federal instituiu o Selo Indígenas do Brasil. Publicado em portaria nesta sexta-feira (05/01), o selo tem como objetivo valorizar e identificar a origem dos produtos produzidos exclusivamente por indígenas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
O Processo de Solicitação
A solicitação de permissão de uso do Selo Indígenas do Brasil é gratuita. Para obter o emblema de reconhecimento, é necessário fazer uma solicitação junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A concessão do selo está associada à expedição do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF). Portanto, é necessário apresentar a documentação listada na Portaria MDA nº 37, de 17 de novembro de 2023.
Além disso, é necessário apresentar um documento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Para a emissão deste documento, é necessário apresentar a anuência da comunidade indígena ou entidade representativa para a FUNAI, por meio de reunião registrada em ata. O documento deve conter a lista dos produtos a serem identificados, uma breve descrição dos processos produtivos, a relação de produtores requerentes e informações sobre os povos aos quais pertencem. Também é exigida uma declaração de que os processos de produção respeitam as legislações ambiental e indigenista vigentes.
Transparência e Acesso à Informação
A lista dos autorizados a usar o Selo Indígenas do Brasil ficará disponível nos sites do MDA e da Funai, garantindo transparência e acesso à informação para todos.
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