Senado aprova redução de 40% em floresta no Pará e gera polêmica

Decisão sobre a Floresta Nacional do Jamanxim segue agora para sanção presidencial, gerando debate ambiental.

Brasília, DF. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que modifica significativamente os limites e o regime de proteção da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A proposta transforma uma parcela substancial da floresta em Área de Proteção Ambiental (APA), que possui regras ambientais menos rigorosas e permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos.

O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão gerou preocupação em instituições ligadas à proteção ambiental e especialistas, que temem um retrocesso nas políticas de conservação da Amazônia.

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Impacto da Mudança na Floresta do Jamanxim

A Floresta Nacional do Jamanxim, conforme dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio), abrange uma área de 1.302.000 hectares. Com o projeto aprovado, essa área será reduzida para 814 mil hectares, o que representa uma diminuição de 37,39%.

A parcela retirada da Floresta Nacional será convertida em APA. Diferente das florestas nacionais, que possuem normativas mais estritas, as APAs permitem atividades econômicas como pecuária e mineração, além da regularização de ocupações existentes.

“Alterações dessa magnitude devem estar amparadas em estudos técnicos robustos, ampla participação social e respeito ao princípio da vedação ao retrocesso socioambiental, conforme a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) manifestou-se contrário à proposta. Em nota, a pasta alertou que a mudança “amplia as possibilidades de uso e de exploração econômica da área, inclusive de atividades incompatíveis com uma Flona”. O MMA expressou receio de que a medida intensifique o desmatamento, a grilagem de terras públicas e a exploração ilegal de madeira na Amazônia paraense.

Principais Pontos da Proposta Aprovada

O projeto aprovado pelo Senado contempla uma série de alterações cruciais para a região de Novo Progresso, no Pará. Uma das principais é a redução dos limites da Flona do Jamanxim, criada em 2006, para aproximadamente 814,6 mil hectares.

A área remanescente, cerca de 486,4 mil hectares, será integrada à nova Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. Segundo o texto, o objetivo da APA é disciplinar a ocupação da região e estimular atividades consideradas sustentáveis.

Entenda o caso

A Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, é uma unidade de conservação de uso sustentável. Criada em 2006, busca conciliar a presença humana com a conservação dos recursos naturais. A mudança de status para APA, com regras mais brandas, é vista por ambientalistas como um enfraquecimento da proteção da floresta.

Entre os pontos mais controversos está a permissão para regularização fundiária de ocupações anteriores a 2006 dentro da APA, desde que consideradas “mansas e pacíficas”. O texto também admite o uso agropecuário na APA, com um limite de conversão de floresta de 20% da posse ou propriedade. A mineração também é prevista, tanto na Flona quanto na APA, desde que alinhada aos planos de manejo das áreas.

O projeto revoga o decreto presidencial que criou a Floresta Nacional do Jamanxim em 2006. Ele ainda prevê a desapropriação de imóveis rurais privados dentro da Flona remanescente e a possibilidade de reassentamento de ocupantes para outras áreas da Amazônia Legal. Enquanto o reassentamento não ocorre, as atividades econômicas poderão ser mantidas temporariamente.

Um mecanismo importante incluído no projeto prevê o cancelamento de títulos de domínio em caso de desmatamento ilegal, buscando coibir novas agressões ambientais. O destino da Floresta Nacional do Jamanxim agora repousa na decisão do Presidente da República, que pode sancionar ou vetar o projeto.

Perguntas Frequentes

O que é uma Floresta Nacional (Flona)?

Uma Floresta Nacional é uma unidade de conservação de uso sustentável, que permite a pesquisa científica e a visitação pública, além de manejo florestal sustentável para a produção de madeira e outros produtos florestais.

O que é uma Área de Proteção Ambiental (APA)?

Uma APA é uma unidade de conservação de uso sustentável que visa proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Permite atividades econômicas sob certas regras.

Por que a redução da Flona do Jamanxim é controversa?

A redução é controversa porque flexibiliza as regras de proteção ambiental em uma área sensível da Amazônia, podendo intensificar o desmatamento, a grilagem de terras e outras atividades insustentáveis, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

Com informações de g1.

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