Brasil e Cabo Verde assinam acordo para impulsionar investimentos e redefinir parceria atlântica

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11 de fevereiro de 2026

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No salão nobre do Palácio Itamaraty, em Brasília, Brasil e República de Cabo Verde deram um passo estratégico para aprofundar sua relação histórica. No dia 4 de fevereiro de 2026, os dois países assinaram o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, conhecido como ACFI, durante a visita oficial do ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, José Luís Livramento Brito. O ato foi conduzido pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e integra um pacote mais amplo de seis instrumentos voltados ao fortalecimento da cooperação bilateral.

O ACFI consolida o modelo brasileiro de promoção de investimentos no exterior, baseado menos na lógica contenciosa e mais na construção de confiança institucional. Em vez de priorizar a arbitragem direta entre investidor e Estado, o acordo aposta em diálogo permanente, prevenção de controvérsias e mecanismos de governança compartilhada. A proposta é simples na formulação e ambiciosa na prática: criar um ambiente estável e previsível que reduza riscos políticos e jurídicos e estimule o fluxo de capital produtivo entre as duas economias.

A assinatura ocorreu sob coordenação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, e integra a agenda de cooperação técnica acompanhada pela Agência Brasileira de Cooperação, vinculada à pasta. Ao lado do acordo de investimentos, foram firmados instrumentos como o novo Acordo de Previdência Social e o Programa Integrado de Cooperação, ampliando a densidade institucional da parceria.

Um modelo de investimentos baseado em diálogo

O ACFI representa uma alternativa ao modelo tradicional de acordos bilaterais de investimentos que marcaram as décadas de 1990 e 2000. No desenho brasileiro, a ênfase recai sobre governança e facilitação, não apenas sobre garantias jurídicas abstratas.

No Brasil, o ponto focal do acordo será exercido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, a CAMEX, responsável por atuar como ombudsman dos investimentos. Caberá a esse órgão receber demandas, articular respostas com diferentes instâncias governamentais e dialogar com a contraparte cabo-verdiana sempre que surgir uma controvérsia. A lógica é preventiva: resolver impasses antes que se transformem em disputas formais.

O acordo também institui um Comitê Conjunto, formado por representantes dos dois governos, com atribuições que vão desde o monitoramento da implementação até a criação de agendas temáticas para ampliar a cooperação. O comitê poderá consultar setor privado e sociedade civil, ampliando o espectro de escuta e reduzindo ruídos institucionais.

Somente em última instância, caso o diálogo não produza resultados, o ACFI admite arbitragem internacional entre Estados, por meio de tribunal ad hoc. Não há previsão de arbitragem direta entre empresa e Estado anfitrião. Nesse modelo, o Estado brasileiro assume a interlocução e, se necessário, o ônus político da negociação, reforçando o caráter diplomático da solução de conflitos.

Para Cabo Verde, a assinatura do acordo responde a uma prioridade expressa no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026, documento que orienta a transformação estrutural da economia do arquipélago. O país busca consolidar-se como “País Plataforma” no Atlântico Médio, articulando África, Europa e Américas em fluxos de serviços, comércio e capital.

Cabo Verde e a ambição de ser País Plataforma

A estratégia cabo-verdiana é ancorada em sua geografia. Localizado em posição estratégica no Atlântico, o arquipélago quer deixar de ser apenas ponto de passagem e tornar-se nó logístico e tecnológico. O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável aposta em plataformas especializadas que combinam infraestrutura, regulação moderna e atração de investimentos estrangeiros.

Entre as prioridades estão a plataforma aérea, com a criação de uma zona especial de economia aeronáutica; a plataforma marítima, alinhada ao conceito de Economia Azul; a plataforma digital, apoiada em cabos submarinos e parques tecnológicos; além de frentes financeira, turística, de saúde e desporto.

Para que essa arquitetura funcione, o governo cabo-verdiano investe em zonas econômicas especiais, reformas para melhorar o ambiente de negócios e políticas de qualificação profissional. O ACFI com o Brasil é visto como instrumento-chave para ampliar a credibilidade externa e sinalizar estabilidade regulatória a investidores.

A parceria com o Brasil também carrega dimensão simbólica. As relações diplomáticas entre os dois países remontam a 1975, ano da independência cabo-verdiana. Desde 1998, o Brasil desenvolveu cerca de 100 ações de cooperação técnica no arquipélago, com investimentos acumulados próximos de 10 milhões de dólares. A assinatura do novo acordo insere essa trajetória em um patamar mais estruturado, combinando diplomacia econômica e cooperação técnica.

Previdência, cooperação técnica e proteção social

O pacote firmado em Brasília vai além dos investimentos. Um dos instrumentos mais relevantes é o novo Acordo de Previdência Social, que substitui tratado anterior de 1979. O objetivo é garantir que trabalhadores migrantes não percam tempo de contribuição ao transitar entre os dois países.

O acordo permite a totalização dos períodos contributivos, assegurando acesso a aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade e pensão por morte. A cobertura se estende a dependentes, ampliando a rede de proteção social. Estima-se que cerca de 1.400 cabo-verdianos residentes no Brasil e aproximadamente 350 brasileiros em Cabo Verde possam ser beneficiados.

O Programa Integrado de Cooperação, coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação, estabelece prioridades para iniciativas técnicas em áreas como regulação sanitária e gestão da qualidade e propriedade intelectual. Projetos voltados ao fortalecimento institucional dialogam com as metas cabo-verdianas de inserção competitiva no sistema econômico internacional.

Ao articular investimentos, proteção social e cooperação técnica, o conjunto de acordos desenha uma parceria mais abrangente, que combina mercado e desenvolvimento institucional.

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Diplomacia econômica no Atlântico

A assinatura do ACFI ocorre em um contexto de reposicionamento estratégico do Brasil no Atlântico Sul e na África. Ao fortalecer laços com Cabo Verde, o país amplia sua presença em uma região de crescente interesse geopolítico, marcada por rotas marítimas estratégicas, novas dinâmicas energéticas e expansão de serviços digitais.

Para Cabo Verde, o acordo representa mais do que um instrumento jurídico. É uma peça na construção de sua narrativa como economia de circulação, aberta a investimentos e integrada a cadeias globais de valor.

Para o Brasil, trata-se de consolidar um modelo de investimentos que privilegia diálogo, previsibilidade e cooperação institucional. Ao substituir a lógica puramente contenciosa por mecanismos de governança compartilhada, o ACFI com Cabo Verde reforça a aposta brasileira em uma diplomacia econômica baseada em confiança.

Se a arquitetura institucional desenhada em Brasília se traduzirá em aumento efetivo de investimentos dependerá de fatores macroeconômicos, estabilidade política e capacidade de execução. Mas, ao menos no plano diplomático, Brasil e Cabo Verde sinalizam que pretendem transformar proximidade histórica em estratégia econômica concreta.