213 barragens no Brasil em risco de acidente, revela ANA

Relatório de Segurança de Barragens 2026 expõe fragilidades na fiscalização e na gestão de estruturas críticas, mesmo após Brumadinho.

Um levantamento recente divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) revela um cenário preocupante para a segurança hídrica e ambiental do Brasil. Segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), 213 das mais de 14 mil barragens catalogadas no país apresentam risco de acidentes, capazes de afetar populações e infraestruturas cruciais como estradas e pontes.

Desde 2011, o monitoramento da ANA abrange diversas tipologias de barragens, incluindo as de mineração, agricultura, abastecimento, controle de vazão e hidrelétricas. O relatório indica que, em 2025, foram registrados 18 acidentes e 23 incidentes, resultando em evacuações e danos materiais significativos, embora sem mortes. Nos acidentes, as estruturas colapsaram, enquanto nos incidentes houve comprometimento com risco iminente de rompimento.

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Setores em Situação Crítica e o Panorama Nacional

As 213 estruturas consideradas prioritárias para a gestão de segurança, de acordo com a ANA, são aquelas que exibem problemas de conservação ou cujos empreendedores não cumpriram as exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Essas barragens estão distribuídas por 19 estados e pelo Distrito Federal.

A mineração se destaca como o setor com o maior número de barragens críticas, totalizando 55, o que corresponde a 26% do total. Em seguida, vêm as barragens de abastecimento de água, com 51 estruturas (24%), e as de irrigação, com 29 (14%). Outros usos, como regularização de vazão, paisagismo e dessedentação de animais, também contribuem para o quadro de alerta.

O Caso da Amazônia

Embora o relatório não detalhe por estado a localização exata de todas as barragens de risco, o cenário é particularmente sensível na Região Amazônica. Com a crescente atividade minerária e a expansão de projetos hidrelétricos e agrícolas, a presença de barragens se intensifica em uma área de grande sensibilidade ecológica.

Acidentes ou incidentes em barragens na Amazônia podem ter consequências desastrosas para os ecossistemas fluviais, a biodiversidade e as comunidades ribeirinhas e indígenas, que dependem diretamente dos rios e florestas para sua subsistência. A fiscalização e a manutenção rigorosa dessas estruturas são, portanto, cruciais para a proteção da região e de seus habitantes.

Lento Avanço da Política Nacional de Segurança de Barragens

Apesar da urgência, a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) tem progredido de forma lenta. Embora o número de estruturas cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) tenha aumentado de 28.085 em 2024 para 29.761 em 2025, quase metade delas, 14.355 (48%), possui status indefinido.

Isso acontece porque os órgãos cadastristas, que são 33 no país, não forneceram informações essenciais para enquadrar essas estruturas na PNSB. A Lei nº 12.334/2010 abrange barragens com mais de 3 milhões de metros cúbicos de capacidade, que contenham resíduos perigosos, possuam Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto, ou que tenham altura de maciço superior a 15 metros.

Das barragens classificadas, 8.797 (30% do total) estão em condições adequadas, enquanto 6.609 (22%) apresentam DPA alto ou são classificadas com Categoria de Risco (CRI) alto, indicando que os empreendedores não cumpriram as exigências de segurança. De acordo com a ANA, em 2026, há mais barragens do que municípios no país em condições de representarem risco a pessoas ou estruturas.

Déficit na Fiscalização e Esforços Insuficientes

O Relatório de Segurança de Barragens 2026 também aponta um preocupante declínio na fiscalização. Pela primeira vez desde o desastre de Brumadinho em 2019, houve uma queda no número de profissionais dedicados à fiscalização de barragens. Dos 333 profissionais atuantes nas 33 instituições fiscalizadoras, apenas 161 (48%) são exclusivamente dedicados à segurança de barragens, enquanto 172 (52%) dividem suas atribuições com outras áreas.

Em 2025, existiam 23 profissionais a mais em relação ao ano anterior, evidenciando uma redução do quadro. O relatório estima um déficit de no mínimo 221 profissionais para que as equipes mínimas recomendadas em 28 dos 33 órgãos fiscalizadores sejam atingidas.

Apesar da redução de pessoal, houve um aumento nas fiscalizações entre 2024 e 2025: as fiscalizações de campo subiram 2%, passando de 2.859 para 2.924, e as documentais tiveram um incremento de 49%, passando de 3.162 para 4.712. Este aumento reflete o esforço dos profissionais, mas o número de barragens em situação crítica sublinha a necessidade de um sistema de fiscalização mais robusto e com pessoal adequado.

Próximos Passos e a Urgência da Ação

O RSB é elaborado anualmente pela ANA com dados dos órgãos fiscalizadores e é submetido ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e ao Congresso Nacional. A divulgação deste relatório visa alertar as autoridades e a sociedade sobre a gravidade da situação e a necessidade de medidas urgentes.

A íntegra do relatório está disponível no portal do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. A fiscalização inadequada e a lentidão na regulamentação de milhares de barragens representam um risco contínuo que demanda atenção e ação imediata das autoridades federais e estaduais para evitar futuras tragédias.

Perguntas Frequentes

O que é o Relatório de Segurança de Barragens?
É um documento anual elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que avalia as condições de segurança das barragens no Brasil, identificando estruturas de risco e a situação da fiscalização.

Quantas barragens estão em situação de risco no Brasil?
Segundo o RSB 2026, 213 barragens no país estão em situação crítica, com risco de acidentes que podem impactar pessoas e infraestruturas.

Qual setor possui mais barragens em situação crítica?
O setor de mineração é o que apresenta o maior número de estruturas prioritárias, com 55 barragens (26% do total de barragens críticas).

Com informações de Agência Brasil.

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