Estado apresenta avanços estruturantes na gestão das águas em reunião da ANA

O encontro naciona,l pela gestão de águas, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico reuniu em Brasília representantes de todas as regiões do país com um propósito claro: fortalecer a governança hídrica e redesenhar as prioridades estratégicas para os próximos anos. Entre os estados presentes, o Amapá levou ao debate uma agenda que começa a se consolidar como referência na Amazônia, marcada pela elaboração de instrumentos de planejamento e pelo esforço de ampliar a segurança hídrica em um território de imensa riqueza ambiental, mas também de desafios estruturais.

A participação amapaense foi conduzida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema), que tem buscado posicionar o estado com mais firmeza nos espaços de pactuação nacionais. O encontro, realizado no dia 1º de dezembro, apresentou uma visão ampla das demandas dos gestores estaduais e trouxe análises da ANA sobre os caminhos que orientarão seu novo ciclo de planejamento. A agência expôs desafios crescentes ligados à gestão das águas, especialmente diante do aumento da variabilidade climática, dos eventos extremos e da necessidade de alinhar os instrumentos técnicos para que união e estados atuem de forma mais coordenada.

A representante do Amapá, a secretária adjunta de Meio Ambiente, Cleane Pinheiro, destacou que 2025 foi um ano decisivo para consolidar bases de planejamento que o estado historicamente carecia. Ela citou como entregas estruturantes o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amapá (PERH/AP) e o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (PBHRA), dois instrumentos que, segundo ela, marcam a transição para uma governança mais organizada, rastreável e capaz de orientar decisões de longo prazo.

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Esses planos não apenas delimitam prioridades de intervenção e orientam o uso da água nas bacias, mas também fortalecem a capacidade institucional do estado ao apontar lacunas técnicas, necessidades de monitoramento e estratégias de gestão integrada. Para Cleane, modernizar a estrutura hídrica é não apenas um passo administrativo, mas um movimento essencial para enfrentar um ambiente onde extremos climáticos se tornaram regra, e não exceção.

A delegação amapaense também reforçou que, apesar dos avanços, o estado ainda convive com um paradoxo comum na Amazônia: uma demanda real pelo uso dos recursos hídricos muito maior do que o número de usuários regularizados. A cultura histórica da não formalização ainda representa um entrave significativo, dificultando o planejamento eficiente e a disponibilidade de informações que orientem decisões em tempos de estiagens ou cheias severas.

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Durante o encontro, outros temas prioritários emergiram da fala dos estados, como a necessidade de ampliar redes de monitoramento hidrometeorológico, o aperfeiçoamento das análises de outorga, investimentos em segurança hídrica e a urgência de criar mecanismos que tornem os estados mais resilientes às mudanças climáticas. O Amapá reforçou seu interesse em avançar nesses tópicos, especialmente ao se preparar para firmar contrato do Ciclo 3 do Progestão, programa federal que apoia financeiramente o fortalecimento da gestão das águas pelos estados.

A agenda também incluiu a participação no Fórum Nacional de Órgãos Gestores de Recursos Hídricos (FNOGA), espaço permanente de articulação entre a ANA e os órgãos estaduais. Nesta edição, o Fórum realizou um planejamento estratégico conjunto, pactuando ações prioritárias para os próximos anos. Para o Amapá, o FNOGA é uma oportunidade de troca técnica e de alinhamento federativo, e contribui diretamente para acelerar a implementação de instrumentos que sustentam a política de recursos hídricos no estado.

O evento encerrou com a elaboração da Carta de Brasília 2025, documento que consolida prioridades comuns e estabelece compromissos dos estados para fortalecer a governança hídrica. Nesse pacto nacional, o Amapá aparece como um estado que, apesar dos desafios estruturais e territoriais, demonstra disposição e capacidade para construir uma política de águas mais moderna, alinhada e resiliente, capaz de proteger sua população e seus ecossistemas diante das transformações climáticas que já moldam o cotidiano amazônico.

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