Instituto Escolhas propõe nova classificação para mineração de ouro no Brasil

Proposta pode reclassificar 90% do mercado de ouro e ampliar rastreabilidade da produção no país.

“Nem todo o garimpo é pequeno. Nem toda a mineração é grande.” A frase resume o desafio que motivou o Instituto Escolhas a apresentar, nesta segunda-feira (6 de julho de 2026), uma proposta que pode redesenhar a forma como o Brasil classifica e fiscaliza a exploração de ouro. O estudo sugere à Agência Nacional de Mineração (ANM) uma nova classificação dos empreendimentos segundo o porte operacional real, não apenas pelo regime legal atual.

O modelo proposto considera oito indicadores, como volume de produção anual, complexidade tecnológica, área lavrada e número de trabalhadores. Com essa metodologia, 30% das operações hoje registradas como garimpo migrariam para a categoria de mineração de pequena ou média escala. Mais impactante: 90% do volume de ouro produzido sob Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) seria mais adequadamente enquadrado no regime de Concessão de Lavra, voltado para operações industriais.

Por que a classificação atual não funciona

Atualmente, a exploração de ouro no Brasil funciona sob dois regimes principais: a concessão de lavra, para mineração industrial, e a Permissão de Lavra Garimpeira, destinada ao garimpo artesanal. Segundo o Instituto Escolhas, essa divisão binária não reflete mais a diversidade real do setor.

“Nosso estudo parte do pressuposto de que a regulação mineral não acompanhou o desenvolvimento do setor ao longo dos anos. Temos uma diversidade de empreendimentos, nem todas as minas industriais são grandes e nem todos os garimpos são rudimentares”, afirmou Larissa Rodrigues, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas.

Na prática, isso significa que operações de grande porte operam sob a permissão de garimpo, regime que exige menos controles e menos investimento em pesquisa mineral, plano de fechamento de mina e monitoramento ambiental. A brecha facilita a informalidade e dificulta a rastreabilidade do ouro produzido.

O que muda com a nova classificação

De acordo com o documento obtido pelo Radar Mineração, a reclassificação traria cinco ganhos principais: fortalecimento da rastreabilidade e do controle da produção mineral, fiscalização compatível com a escala da operação, mais acesso a mercados e financiamento, maior previsibilidade e segurança jurídica, e melhor controle ambiental.

Larissa Rodrigues explica que classificar uma mina por seu porte operacional é o primeiro passo para mensurar e mitigar adequadamente seus riscos. “A partir daí, é possível definir as exigências técnicas, econômicas e socioambientais, como os requisitos adequados de pesquisa mineral, os conteúdos dos planos de aproveitamento econômico e de fechamento de mina.”

A proposta foi desenvolvida especificamente para o universo das minas de ouro, mas pode ser adaptada a outros minerais. A ideia é que as exigências regulatórias acompanhem a realidade das operações, criando um caminho gradual de evolução no setor.

Entenda o contexto

A proposta surge em um momento em que o garimpo ilegal de ouro na Amazônia amplia a devastação ambiental e a contaminação por mercúrio, fortalecendo redes do crime organizado em áreas protegidas. Com a cotação do ouro em níveis recordes, a pressão sobre territórios indígenas e unidades de conservação aumentou nos últimos anos. A nova classificação é vista como uma ferramenta para separar atividades legítimas de operações ilegais disfarçadas de pequeno porte.

Impacto na Amazônia

A região amazônica concentra boa parte da produção de ouro do país e sofre com a expansão do garimpo ilegal. Estados como Pará, Amazonas e Roraima registram operações de grande porte operando sob permissão de garimpo, o que dificulta o controle e a fiscalização. A proposta do Instituto Escolhas pode ajudar a separar operações legítimas de empreendimentos que, apesar de registrados, operam na ilegalidade por falta de controle adequado.

Segundo Larissa Rodrigues, ao tornar visível a diversidade de perfis tanto nos garimpos quanto na mineração industrial, a proposta estrutura um caminho gradual de evolução regulatória. “As exigências passam a acompanhar a realidade das operações”, finaliza.

Próximos passos

A proposta foi apresentada à ANM e a outros órgãos federais envolvidos na regulação mineral. O Instituto Escolhas espera que a classificação por porte operacional seja debatida em consultas públicas e incorporada ao marco regulatório da mineração nos próximos meses. A implementação, caso ocorra, deve incluir um período de transição para que operações se adequem aos novos critérios.

Perguntas frequentes

O que é a Permissão de Lavra Garimpeira?

É o regime legal destinado ao garimpo artesanal no Brasil, com exigências regulatórias mais simples que a concessão de lavra, voltada para mineração industrial.

Por que 90% do ouro de garimpo seria reclassificado?

Porque o volume de produção, a área lavrada e a complexidade tecnológica de muitas operações registradas como garimpo se assemelham mais a mineração industrial, segundo os oito indicadores propostos pelo Instituto Escolhas.

A proposta já virou lei?

Não. A proposta foi apresentada à Agência Nacional de Mineração em julho de 2026 e ainda depende de análise, consultas públicas e eventual incorporação ao marco regulatório.

Com informações do Instituto Escolhas.

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