Resolução do CNPE define 18 diretrizes para o Mapa do Caminho Nacional, que terá consulta pública e pode prever um fundo para financiar a transição energética.
Um grupo formado por quatro ministérios terá 270 dias para desenhar como o Brasil vai reduzir, de forma gradual, o peso do petróleo, do gás e do carvão em sua economia. O prazo foi fixado em resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada nesta sexta-feira (6/11), que define as diretrizes do Mapa do Caminho Nacional e atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão chega às vésperas da COP31 e traduz para o plano interno um compromisso assumido pelos países na COP28, em Dubai, em 2023: o afastamento dos combustíveis fósseis de maneira justa, ordenada e equitativa.
Quem vai elaborar o documento e em quanto tempo
A resolução institui um Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Participam também a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O prazo de 270 dias começa a contar a partir da designação dos integrantes do grupo e pode ser prorrogado por mais 90 dias. Ao longo desse período, o colegiado deve coordenar estudos técnicos, identificar alternativas para a transição e avaliar mecanismos de financiamento, incluindo a possível criação de um Fundo para a Transição Energética.
O documento será submetido a consulta pública e poderá reunir contribuições de outros órgãos de governo, do setor produtivo, de especialistas e de organizações da sociedade civil.
As 18 diretrizes: da receita pública à mão de obra
As diretrizes tratam a transição como tema de desenvolvimento, e não apenas ambiental. Entre elas estão os impactos na receita pública, a competitividade da economia e os preços da energia, a capacitação de mão de obra, a equidade e a redução das desigualdades, além da adaptação de infraestruturas.
Também constam da lista a participação social, a transparência e o monitoramento, a segurança energética e a resiliência, a harmonização dos mecanismos de financiamento e o alinhamento de subsídios e incentivos do setor energético. Outras diretrizes cobrem riscos, incertezas e custos de arrependimento, diversificação e flexibilidade do setor, áreas estratégicas de pesquisa e inovação, vulnerabilidades do país e metas climáticas nacionais e compromissos internacionais.
O Mapa deverá ainda observar instrumentos já existentes: a Política Energética Nacional, a Política Nacional de Transição Energética, o Plano Nacional de Transição Energética, o Plano Clima, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e o Plano de Transformação Ecológica.
O ponto de partida: uma matriz já majoritariamente limpa
Segundo o Balanço Energético Nacional (BEN 2026), a matriz energética brasileira alcançou 49,5% de fontes renováveis em 2025. A média global era de 14,5% em 2023.
A matriz elétrica é ainda mais limpa e supera 80% de renováveis. As hidrelétricas responderam por 51,2% da geração, a energia eólica por 14,9% e a solar por 11,4%.
A diferença entre os dois conceitos explica por que o desafio persiste. A matriz energética reúne todas as fontes usadas em veículos, fogões e indústrias, além da eletricidade. A matriz elétrica considera apenas a geração de energia elétrica. É na primeira, onde pesam os combustíveis usados nos transportes e na produção, que ainda há mais dependência de fósseis.
O que isso significa para a Amazônia
A região reúne dois lados da equação. É palco de grandes usinas hidrelétricas, que sustentam a maior fatia da geração elétrica nacional, e abriga comunidades isoladas que ainda dependem de diesel para produzir energia. Diretrizes como equidade, redução das desigualdades regionais, adaptação de infraestruturas e participação social tocam diretamente esse cenário, e a consulta pública será o espaço para que estados, populações e setor produtivo amazônicos influenciem o desenho final.
As diretrizes também falam em vulnerabilidades e resiliência do país, tema sensível numa região exposta a secas severas que afetam rios, navegação e geração hidrelétrica.
Plano de quatro anos e vitrine na COP31
Na mesma reunião, o CNPE aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que reúne as ações a serem executadas nos próximos quatro anos em conformidade com a construção do Mapa do Caminho.
Segundo o Governo Federal, o Brasil chega à COP31 com resultados relevantes na redução geral das emissões de gases de efeito estufa, principalmente pela queda expressiva do desmatamento, maior fonte histórica de emissões do país. A presidência brasileira da COP30 também vai apresentar o Mapa do Caminho Internacional, um guia para que cada país trace sua rota de afastamento dos combustíveis fósseis conforme sua realidade.
Os próximos passos são a designação formal dos integrantes do grupo interministerial, que dá início à contagem dos 270 dias, e a abertura da consulta pública sobre o Mapa do Caminho Nacional.
Com informações de Governo Federal / Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
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