A conferência em Belém consolida avanços políticos e técnicos. Ela projeta a liderança brasileira e inaugura um mutirão global contra as mudanças climáticas

☆ Fundo Florestas Tropicais para Sempre

 O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility) cria uma forma inédita de pagamento para que países mantenham as florestas tropicais em pé.

Países que preservam as florestas tropicais serão recompensados financeiramente por meio de um fundo de investimento global. Ao menos 63 países já endossaram ideia. O fundo já mobilizou, segundo a presidência da COP30, US$ 6,7 bilhões.

O dinheiro não é uma doação. A proposta é que os investidores recuperem os recursos investidos, com remuneração compatível com as taxas médias de mercado, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação florestal e a redução de emissões de carbono.

A ideia é que as florestas sejam vistas como fonte de desenvolvimento social e econômico.

☆ Financiamento

Os países incluíram no Pacote de Belém o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação às mudanças climáticas até 2035 e a ênfase na necessidade de os países desenvolvidos aumentarem o financiamento para nações em desenvolvimento.

O documento Mutirão, classificado pela presidência brasileira da COP30 como um “método contínuo de mobilização que começa antes, atravessa e segue além da COP30”, cita a ampliação do financiamento para os países em desenvolvimento para ação climática, de todas as fontes públicas e privadas, para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.

☆ 122 países com NDC

A COP termina com 122 países tendo apresentado Contribuições Nacionalmente Determinada, conhecidas nas discussões como NDC, sigla em inglês para Nationally Determined Contributions.

NDC são as metas e os compromissos assumidos pelas partes para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Os países devem apresentar a cada cinco anos uma nova versão de NDC, com as ambições atualizadas em relação ao Acordo Paris.

O Acordo de Paris, lançado na COP21, em 2015, reúne ações globais em resposta à ameaça da mudança climática, como a redução das emissões de gases de efeito estufa.

☆ Meta Global de Adaptação

A COP30 recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação. São indicadores que envolvem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência. Todos integram questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação.

☆ Atenção às pessoas

Os documentos aprovados ressaltam que a transição justa deve se atentar às pessoas, tanto como protagonistas de ações quanto em termos de igualdade entre elas, de forma que populações vulnerabilizadas recebem atenção maior no cenário de mudança do clima.

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Pela primeira vez, afrodescendentes foram mencionados nos documentos da conferência sobre o clima.

☆ Gênero 

Os países aprovaram um Plano de Ação de Gênero. A iniciativa amplia o orçamento e o financiamento sensíveis ao gênero e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais.

☆ Ambição coletiva

O documento Mutirão reafirma a determinação em aumentar a ambição coletiva ao longo do tempo. Para isso, há dois mecanismos de implementação:

*Acelerador Global de Implementação: iniciativa colaborativa e voluntária lançada sob a liderança das presidências da COP30 e COP31 para apoiar os países na implementação de NDC e Planos Nacionais de Adaptação.

*Missão Belém para 1,5 °C: plataforma orientada para a ação sob a liderança da COP29-COP31, para promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento.

☆ Implementação

O Brasil tem defendido que uma série de anúncios e iniciativas de impacto já está em curso, fazendo dessa COP a conferência de implementação das medidas. São exemplos:

*Iniciativa Fini (Fostering Investible National Implementation), medida para tornar mais viáveis os Planos Nacionais de Adaptação. A Fini reúne países, bancos de desenvolvimento, seguradoras e investidores privados e pretende desbloquear US$ 1 trilhão em projetos de adaptação dentro de três anos, com 20% mobilizados pelo setor privado;

 *A Fundação Gates prometeu US$ 1,4 bilhão para apoiar pequenos agricultores;

*Plano de Ação de Saúde de Belém, endossado por mais de 30 países e 50 organizações, elevou a saúde como prioridade climática. Recebeu US$ 300 milhões do Fundo de Financiadores do Clima e Saúde (Climate and Health Funders Coalition), uma rede de organizações filantrópicas. Os recursos são destinados a fortalecer sistemas de saúde, hospitais, vigilância e prevenção de doenças resilientes ao clima, especialmente nos países emergentes;

*Dez países anunciaram apoio ao Acelerador Raiz, iniciativa para restaurar terras agrícolas degradadas e mobilizar capital privado.

Mapa do Caminho 

Prioridade do governo brasileiro, inclusive tendo sido objeto de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias, o Mapa do Caminho, um roteiro para o afastamento dos combustíveis fósseis – emissores de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global – ficou de fora dos documentos.

Na COP, questões precisam ser aprovadas por unanimidade, mas o Mapa do Caminho teve apoio de 80 a 85 países.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, o Mapa do Caminho não foi descartado. Pelo contrário, fará parte dos próximos meses de discussão entre os países.

O Brasil segue na presidência da COP até novembro de 2026.

“O Mapa do Caminho já não é mais uma proposta apresentada pelo Brasil, pelo presidente Lula, mas por dezenas de países e por milhares e milhares de pessoas em todo mundo, chancelada pela comunidade científica”, disse Marina.

A ministra disse acreditar que cada país deverá ter o seu próprio Mapa do Caminho, assim como acontece com as NDC.

“Um país rico, eu imagino que todos já têm seus mapas do caminho, já têm suas trajetórias muito bem planejadas. Agora países em desenvolvimento, países pobres, dependentes inclusive de petróleo em suas economias, não têm essas trajetórias. É por isso que é muito importante o esforço que será feito”.

Ela ressalta que o Brasil recebeu de mais de 80 países o mandato para tratar do tema, além de ser assunto com respaldo “muito grande na opinião pública, da sociedade civil e da comunidade científica”.

Além do afastamento dos combustíveis fósseis, lembrou Marina, haverá outro mapa referente ao fim do desmatamento.

O embaixador Corrêa do Lago admitiu que imaginava ser difícil ter consenso sobre o Mapa do Caminho na COP30.

“Há uma resistência sobre o tema e havia uma outra possibilidade, que era a de transformar isso em uma agenda importante da COP”, relativiza ele, prometendo estudos pelos próximos 11 meses e meio da presidência brasileira na COP.

“Vamos juntar a maior inteligência possível sobre energia fóssil”, disse.

A COP30 conclui com claras manifestações de renovado compromisso político e fortalecimento do multilateralismo climático. As decisões adotadas em Belém oferecem instrumentos concretos para intensificar a ação global, reforçar a centralidade da justiça climática e reafirmar a convicção de que somente por meio da cooperação internacional será possível garantir um futuro seguro, resiliente e sustentável para as próximas gerações.

Depois de 13 dias de negociação, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) terminou no sábado (22/11), em Belém, com uma série de avanços e discussões que prosseguirão pelos próximos meses.

 Fotos: © UNU/Raimundo Paccó, Rafa Neddermeyer/COP30 Brasil Amazônia/PR, Ueslei Marcelino/COP30

Imagine lavouras sendo cultivadas no mesmo espaço que florestas. Para ficar ainda mais evidente, poderia ser uma plantação de milho localizada à sombra de uma castanheira-do-pará, por exemplo.

Esta combinação de produção agrícola com preservação ambiental tem sido apontada por especialistas do clima e ativistas ambientais como ideal para ajudar o planeta Terra a se recuperar dos danos causados pela ação humana e que refletem no clima em forma de eventos extremos, como chuvas torrenciais e estiagens.

A este “casamento” que é, na verdade, um modelo de uso da terra justo e sustentável, dá-se o nome de “agrofloresta”.

Este sistema, que busca otimizar terrenos descampados e transformar técnicas de monocultivo em florestas biodiversas, é considerado hoje uma das principais apostas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas na Terra.

A proposta é de uma agricultura não baseada em agrotóxicos e produtos químicos, mas baseada na própria ecologia, levando em consideração a existência de pragas, mas também o equilíbrio e a lógica da natureza. Daí, a junção de plantas menores – como as alimentares – com árvores maiores e com raízes profundas, para propiciar sombra e água, sempre que preciso for.

Em resposta a esta combinação, vem a diminuição da emissão de Dióxido de Carbono (CO₂) na atmosfera – a camada que protege o planeta da radiação solar e ajuda a equilibrar a temperatura. O CO₂ compõe os gases que agravam o efeito estufa, um dos causadores do aquecimento global. A matemática é simples – quanto mais árvores vivas, mais absorção de carbono pelas plantas e menos gás nocivo enviado à atmosfera.

Agrofloresta 

Em entrevista ao podcast S.O.S! Terra Chamando!, Moisés Savian, engenheiro agrônomo e secretário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contou que a ideia da agrofloresta é atuar em duas frentes: na mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças do clima.

“Quando eu estou diminuindo a emissão de carbono, eu estou mitigando. Se eu, por exemplo, tenho um pasto ralinho e eu monto uma agrofloresta, eu vou trazer para a superfície o carbono que está excessivo na atmosfera (o carbono é absorvido pelas plantas). Se eu tenho uma lavoura de milho que não resiste muito tempo sem chuva – diante da crise hídrica – e junto esta lavoura à floresta, que tem sombra e raízes profundas, o milho se beneficiará da captação de água de uma castanheira, por exemplo”, explica.

Savian lembra ainda que a lógica da agrofloresta vai além ao agregar as questões do planeta à geração de renda e produção de alimentos, potente ferramenta contra a fome no mundo.

A ideia de florestas produtivas ganhou popularidade nas últimas semanas, durante as plenárias e reuniões da COP 30, realizada em Belém (PA). Mas este é o caminho ancestral que vem sendo apontado nos últimos anos por especialistas do clima, como já adiantou em entrevista ao podcast o climatologista Carlos Nobre.

“Os indígenas chegaram na Amazônia 12, 14 mil anos atrás, e eles sempre utilizaram o conhecimento muito bem para tudo, para a saúde deles, para alimentação, no transporte, os produtos da biodiversidade. Os indígenas utilizaram e utilizam ainda mais de 2,3 mil produtos da biodiversidade, por exemplo, 250 frutas alimentares, 1.450 plantas medicinais. Eles aprenderam a conviver muito bem com a floresta”, disse.

Embora seja uma técnica milenar, a Floresta em Pé, mesmo a passos curtos, tem ganhado espaço entre o voluntariado no Brasil e no mundo.

Troca de Saberes

Em Botuporã, cidade baiana com cerca de 11 mil habitantes e localizada a cerca de 700 quilômetros de Salvador, um projeto de cooperação internacional tem incentivado moradores e jovens lideranças a entender a importância de unir o agro à ecologia.

O município faz parte de um consórcio, iniciado em 2021, com comunidades da França localizadas na região da Alsácia do Norte.

Segundo o idealizador do projeto, prefeito da cidade francesa de Eschbach – que tem menos de mil habitantes -, Hervé Tritschberger, a ideia surgiu após tratativas com a prefeitura botuporense para valorização de agricultores, produtores rurais e capacitação de jovens voluntários para troca de saberes sobre sustentabilidade.

Foi esta cooperação internacional que, há dois anos, levou o jovem estudante de Direito Yago Fagundes a uma imersão em agroecologia em terras francesas e, depois, à aplicação no Brasil.

“A experiência no Brasil tem sido de empoderamento rural. Nós recebemos, por exemplo, especialistas franceses que capacitaram nossos agricultores na produção do queijo Tomme de Vache (queijo de leite de vaca, em livre tradução), utilizando uma receita milenar de forma sustentável. Na França, eu vivenciei essa prática de perto, morei com agricultores com o selo ‘BIO’ e participei ativamente da construção de cercas vivas e projetos de plantio em escolas, elementos cruciais para a biodiversidade”, lembra Yago.

O estudante de 20 anos diz que apesar do desafio da língua, a vivência internacional o fez refletir sobre resiliência, inclusive, nos cuidados com o planeta.

https://www.gescod.org/wp-content/uploads/sites/16/2018/11/RECUEIL-PRATIQUES-AGRO.ECO_.-AlsaceNd-Bahia-planches.pdf

“A agroecologia é fundamental para combater as mudanças climáticas. Ela usa a teia do voluntariado para criar uma solidariedade internacional que fortalece o planeta. Ela atua tornando o solo um sumidouro de carbono, aumentando sua matéria orgânica e sua capacidade de reter água, o que protege as comunidades de secas e eventos extremos”, explica.

Em contrapartida, duas voluntárias francesas passaram oito meses em Botuporã para aprender técnicas de agricultura orgânica.

“Brasil e França não têm os mesmos desafios, mas temos os mesmos objetivos, que é trabalhar para o desenvolvimento sustentável. O paradoxo dos países europeus é que eles não querem produzir alimentos com agrotóxicos, mas os consomem em importações. A partir dessa troca, é preciso repensar esta validação e capacitar agricultores para este modo mais saudável e sustentável”, diz o prefeito francês.

Como resultado da experiência, foi publicado um livro com a consolidação das principais trocas, disponibilizado gratuitamente e apresentado durante o Festival Nosso Futuro, realizado no início deste mês, em Salvador.

Consciência ambiental e planetária 

A troca de saberes pode ir muito além das fronteiras geográficas, Brasil-França. Pode ser passada de pai para filho, entre amigos, de avó para neto, como foi o caso do jornalista socioambiental e divulgador científico Wylliam Torres.

Morador do Rio de Janeiro, ele conta que é adepto da plantação de verduras e leguminosas no próprio quintal de casa, como prática sustentável e saudável.

“A minha primeira referência em agroecologia foi o quintal da minha avó e bisavó paternas, quando eu ainda era bem novinho e, àquela época, não fazia ideia da preciosidade que estava ao meu alcance e muito menos conhecia o termo. Hoje, é claro, entendo que a agroecológica vai muito além de alimentos livres de agrotóxicos, mas ela também engloba os aspectos subjetivos da nossa vida e que o adubo das nossas raízes: o território, a tradição e a sabedoria ancestral”, relata.

Torres diz ainda que a postura ambiental reflete valores como consciência ambiental responsável e coletiva, além da justiça socioambiental.

“É nesse caminho que resgato parte da minha história, minha relação profunda com a natureza, meu senso de comunidade, minha necessidade de lutar pela vida na Terra e preservá-la”, conclui.

E mesmo de forma isolada, ele entende que não há fórmula mágica para enfrentar individualmente a crise climática.

“Quando se trata de combater os efeitos da crise climática que atravessamos, não existe uma balança que diga qual é a ação mais importante nesse processo, afinal, cada atitude que visa contrapor a lógica exploratória do agronegócio, é um ato revolucionário. Portanto, toda e qualquer ação individual que busque fugir da lógica do lucro, é sempre válida”, finaliza.

Exemplos do Brasil

 Ainda acompanhando de perto o desfecho da COP 30, o Secretário de Governança Fundiária e Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Moisés Savian, adianta que o encontro tem sido uma grande oportunidade de mostrar para o mundo o que o Brasil tem feito.

“A COP foi muito positiva para o Brasil, apresentamos nossa agenda de florestas produtivas para o mundo. Além de manter, vamos ampliar a área de cobertura florestal com geração de renda e alimentos”, diz.

Para ele, é essencial pensar em um sistema de produção de alimentos resiliente às intempéries, como secas e chuvas extremas.

“Eu acho que o futuro do Brasil é avançar na agricultura resiliente, de baixo carbono, biodiversa, agricultura agroecológica nas áreas degradadas. Nós temos muita área degradada no Brasil. Nós temos muita pastagem subutilizada. São áreas em que não estão produzindo alimentos e não estão servindo para a questão ecológica também. A propósito, o governo tem trazido a ideia de florestas produtivas de agroflorestas – avançar com a produção biodiversa, de agroflorestas nessas áreas que já foram desmatadas, numa ótica de restauração, mas uma restauração produtiva”., diz.

Savian defende ainda o incentivo financeiro de países mais desenvolvidos e, internamente, o crédito agrícola para capacitar pequenos agricultores e produtores rurais a aprenderem e utilizarem a técnica de produção de alimentos sustentável. Mas, ele chama a atenção, para um ponto ainda desafiador: ganhar o bolso e coração dos consumidores.

“Porque nós temos hoje, muita gente vive contando o dinheiro para passar o mês. Algumas outras pessoas podem pagar um pouco mais por um produto que é diferenciado. Nós nos reunimos com uma rede de supermercados internacional. E eles estão criando uma prateleira chamada de ‘produtos da floresta’. E aí, qual era o desafio que eles tinham? Muitas vezes, no mercado do varejo, ele vai precisar de 30 dias, 60 dias para pagar. O agricultor, não pode esperar tanto. E essa rede está fazendo pagamento antecipado”, diz Savian.

Segundo ele, são iniciativas como essa que podem dar um efeito mais importante – além da mobilização de governo e produtor, que é incluir o mercado consumidor como uma mola propulsora da economia sustentável, da produção decorrente do agroflorestamento.

Para Savian, a Floresta em Pé pode fazer parte da solução para a situação de emergência climática que o planeta vive.

“Acredito que é esse ‘remedinho’ que pode junto com a restauração florestal, com o combate ao desmatamento, com uma pecuária mais intensa, no sentido de ocupar melhor o espaço que já existe, sem derrubar mais árvores. Não é um remédio que você vai tomar na veia e vai resolver num dia pro outro, mas é uma dose meio homeopática – tomada em pequenas quantidades, mas de forma contínua”, conclui.

Texto: Adrielen Alves – Agência Brasil

Fotos: Pedro Guereiro/Agência Pará, Wylliam Torres/Divulgação, Yago Fagundes/Divulgação