Vale pagará R$ 190,8 milhões em royalties de Carajás após decisão da ANM

Agência Nacional de Mineração rejeitou recurso da mineradora e manteve cobrança por débitos no Pará.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) negou por unanimidade o recurso da mineradora Vale e manteve a cobrança de 190,86 milhões de reais em royalties de mineração devidos pela operação em Carajás, no Pará. A decisão impede a tentativa da companhia de reduzir o valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), buscando abater despesas de transporte e impostos.

A Vale tentava descontos milionários na base de cálculo da Cfem, alegando gastos operacionais e tributários ocorridos na Mina de Carajás, em Parauapebas, no sudeste paraense, entre os anos de 2016 e 2017. A mineradora queria usar despesas de transporte, seguros e impostos como PIS, Cofins e ICMS para diminuir o valor sobre o qual o imposto é calculado.

Leia também

Senado aprova empréstimo de R$ 1,76 bi para desenvolvimento regionalPetrobras estuda duplicar fábricas de fertilizantes no BrasilProspera Amazônia vai investir R$ 30 milhões no Amazonas

Manobras Fiscais Questionadas pela ANM

Na defesa oral, a Vale argumentou que o custo do frete ferroviário, de Carajás até o porto de Ponta da Madeira, no Maranhão, deveria ser abatido do cálculo. No entanto, o diretor relator da ANM rejeitou todos os argumentos da empresa. A decisão foi amparada por entendimentos consolidados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validam a cobrança do órgão regulador.

Além da questão financeira, a ANM apontou falhas graves na maneira como a mineradora registrava suas despesas. A fiscalização descobriu que a Vale inseria os custos de transporte de forma irregular em notas fiscais, utilizando o campo de “observações” em vez do campo de “frete”, conforme exige a legislação mineral brasileira.

A agência também barrou o plano da Vale de deduzir tributos apenas estimados. A ANM reforça que somente impostos efetivamente apurados e pagos podem ser descontados. Essa medida visa evitar brechas que permitiriam a grandes corporações reduzir o retorno financeiro devido ao povo paraense.

Fiscalização Abrangente na Amazônia

A decisão da ANM contra abusos de grandes mineradoras que operam na Amazônia atingiu outra gigante do setor. Na mesma sessão, a Alcoa World Alumina Brasil teve suas contestações rejeitadas e terá de pagar 7,9 milhões de reais em royalties. Esses valores são devidos pela extração de bauxita, o minério do alumínio, na cidade de Juruti, no oeste do Pará.

O cerco regulatório da agência federal sinaliza que as tentativas das companhias de usarem manobras fiscais para diminuir as compensações sociais devidas aos municípios do Pará não serão mais toleradas.

Entenda o caso

Desde 2016, a ANM tem intensificado a fiscalização sobre as mineradoras para garantir o correto recolhimento da Cfem. As companhias, por sua vez, buscam reduzir a base de cálculo dos royalties, alegando deduções por transporte e tributos. Contudo, decisões judiciais e regulatórias têm sistematicamente negado essas tentativas quando não estão em conformidade com a legislação específica.

Impacto para o Pará e Futuras Cobranças

Segundo a ANM, os recursos da Cfem são fundamentais para os municípios produtores de minérios na Amazônia, financiando obras de infraestrutura e serviços públicos. A decisão reforça a necessidade de transparência e cumprimento das normas por parte das mineradoras que atuam na região. A agência federal continuará fiscalizando de perto as empresas para garantir que as compensações devidas cheguem aos estados e municípios.

Perguntas Frequentes

O que são os royalties de mineração?
Os royalties de mineração, ou Cfem, são compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram recursos minerais no Brasil. O valor arrecadado é distribuído entre a União, estados e municípios.

Por que a Vale tentou abater essas despesas?
A Vale buscava reduzir a base de cálculo da Cfem, alegando que despesas como transporte e determinados impostos deveriam ser deduzidas do valor total da produção, diminuindo assim o montante de royalties a ser pago.

Qual o impacto dessa decisão para o estado do Pará?
A decisão garante que o Pará receba os 190,86 milhões de reais devidos, valor que pode ser investido em áreas como educação, saúde e infraestrutura nos municípios afetados pela atividade minerária.

O desdobramento desse caso demonstra a postura mais rigorosa da ANM na fiscalização do setor, indicando que outras auditorias e cobranças podem ocorrer no futuro, impactando também demais mineradoras na região amazônica.

Com informações de Roma News.

Mais Lidas da Semana

1Engenharia sonora do uirapuru combina melodia perfeita e frequências agudas que paralisam o coro de aves na Amazônia2Como a eficiência do metabolismo da sucuri permite jejuns prolongados de semanas após digerir grandes presas nas florestas tropicais3Vibração do guizo da cascavel afasta mamíferos e reduz acidentes nos campos do Cerrado4Comunicação química do caititu combina o uso de glândulas dorsais com fortes laços familiares nas florestas brasileiras5Como a dependência da arara-azul pelo tronco do manduvi mobiliza projetos de conservação biológica nas florestas brasileiras