Setor mineral acumula R$ 73 bilhões em dívidas com a União no Brasil

Valores não pagos por mineradoras sobem e Congresso discute novos incentivos fiscais para o setor.

O setor mineral do Brasil acumula R$ 73 bilhões em dívidas ativas com a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este montante se refere a valores não pagos por empresas e inseridos em cobranças administrativas ou judiciais até abril deste ano. Os dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam uma concentração de débitos em poucas empresas, levantando debates sobre a concessão de novos incentivos fiscais por meio do Projeto de Lei (PL) dos minerais críticos e estratégicos.

Este valor bilionário, que representa 2,52% do estoque total da dívida ativa da União, questiona a lógica de novos benefícios fiscais. A dívida é mais de seis vezes superior ao investimento programado pelo Governo Federal no Novo PAC Saúde (R$ 11,6 bilhões) para 2024-2026.

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Concentração de débitos entre as gigantes da mineração

A maior parte da dívida ativa do setor mineral está concentrada em poucas empresas. A Vale S.A. lidera, com R$ 54,17 bilhões, o que corresponde a 74,1% do total. Em seguida aparecem Samarco Mineração S.A., com R$ 7,88 bilhões, e CSN Mineração S.A., com R$ 3,23 bilhões.

Juntas, Vale, Samarco e CSN Mineração somam R$ 65,29 bilhões, representando 89,3% de todo o passivo minerário listado. As cinco maiores devedoras concentram 92,5% do total, enquanto as dez primeiras respondem por 95,4% da dívida ativa minerária. Entre as principais devedoras também estão a CBE Companhia Brasileira de Equipamento, Itaminas Comércio de Minérios S.A. e Mineração Monte Alegre Ltda.

A composição tributária dos valores indica que grande parte (R$ 56,83 bilhões, ou 77,8%) está classificada como “Benefício Fiscal”. Esta classificação sinaliza que a dívida está vinculada a programas de regularização, transações tributárias ou parcelamentos, que podem alterar prazos e condições de cobrança. Contudo, não significa que o débito tenha sido extinto.

PL dos minerais críticos: Incentivos em debate

O Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) já foi aprovado na Câmara e tramita em regime de urgência no Senado. A proposta visa conceder novos incentivos fiscais ao setor mineral.

Maria Regina Paiva Duarte, do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e auditora fiscal aposentada, criticou a situação. Ela aponta que mineradoras ganham duplamente, com incentivos fiscais e grandes descontos em dívidas não pagas, sem controle efetivo dos órgãos governamentais. Segundo Maria Regina Paiva Duarte, “É inadmissível que, por um lado, as mineradoras ganhem incentivos fiscais, pagando menos tributos e, de outro, recebam generosos descontos nos débitos que não foram pagos. Ganham duplamente.”

Antônio Carlos Castro, advogado e professor da PUC Minas, observa que o projeto não veda a sobreposição de incentivos. Ele destaca a ausência de condicionamento dos benefícios à regularidade fiscal plena da empresa. Grazielle David, pesquisadora da Unicamp, concorda. “Quando um setor acumula centenas de bilhões de reais em dívidas com o poder público e, ao mesmo tempo, continua acessando benefícios fiscais, surge uma questão de coerência da política tributária”, diz.

Disputas na Amazônia e em municípios mineradores pela CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é um ponto de conflito, especialmente a respeito da pelotização, processo de transformação do minério de ferro em pelotas. A Associação Brasileira de Municípios Mineradores (Amig Brasil) alega que fiscalizações do antigo DNPM, consolidadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), identificaram passivos bilionários da Vale e de empresas coligadas por operações entre 1991 e 2007.

Uma auditoria técnica de 2018 apurou débitos de aproximadamente R$ 2,6 bilhões, envolvendo 28 municípios mineradores de cinco estados, incluindo Pará e Maranhão, estados da Amazônia Legal. A Amig classifica a conduta como “sistemática” por teses repetidamente rejeitadas pela ANM, AGU e Judiciário.

Rogério Moreira, consultor jurídico da Amig Brasil, explica que o caso da pelotização é o mais relevante em valores e impacto econômico e social. Em 11 de junho de 2025, o TRF1, em processo movido pela Vale, decidiu que a pelotização configura a última etapa de beneficiamento do minério de ferro e que a CFEM deve incidir após essa etapa. A decisão, embora passível de recurso ao STJ, reforça a litigância em curso.

O que dizem as empresas

Questionada sobre os valores e as formas de pagamento, a Vale S.A. afirmou não comentar ações em andamento. A empresa declarou que recolhe regularmente a CFEM, respeitando as normas e limites constitucionais. “Nos últimos 10 anos, recolheu R$33 bilhões em Cfem, distribuídos aos municípios pela Agência Nacional de Mineração (ANM)”, disse a Vale.

A Samarco Mineração S.A. também se manifestou. “A Samarco informa que segue rigorosamente todas as regras legais relativas ao pagamento de tributos e utiliza do seu direito constitucional de se defender, nas esferas administrativa e judicial, das cobranças que entende indevidas, mantendo sua regularidade fiscal”, afirmou a mineradora. A CSN não respondeu até o fechamento da edição.

Perguntas Frequentes

Qual o valor total da dívida das mineradoras com a União?

As mineradoras brasileiras acumulam R$ 73 bilhões em dívida ativa com a União e o FGTS, conforme dados até abril deste ano.

Quais empresas concentram a maior parte dessas dívidas?

A Vale S.A. é a principal devedora, com R$ 54,17 bilhões, seguida por Samarco Mineração S.A. (R$ 7,88 bilhões) e CSN Mineração S.A. (R$ 3,23 bilhões).

O que é o PL dos minerais críticos e como ele se relaciona com as dívidas?

O PL dos minerais críticos e estratégicos visa criar novos incentivos fiscais para o setor mineral. Especialistas questionam a concessão desses benefícios em meio às bilionárias dívidas acumuladas pelas mineradoras.

Com informações de Observatório da Mineração.

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