Senado aprova empréstimo de R$ 1,76 bi para desenvolvimento regional

Recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento vão financiar projetos sustentáveis nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) a contratação de operação de crédito externo de até 300 milhões de euros, equivalentes a cerca de R$ 1,76 bilhão, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O financiamento é destinado ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável, que prevê investimentos estruturantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.

A matéria, identificada como MSF 9/2026, foi apresentada pela Presidência da República a pedido do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O parecer favorável foi apresentado pelo senador Renan Filho (MDB-AL) e a proposta segue agora para análise do Plenário do Senado com requerimento de votação em regime de urgência.

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Distribuição dos recursos entre fundos regionais

Do total previsto no financiamento, 90 milhões de euros serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), 120 milhões de euros ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e 90 milhões de euros ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o cronograma estimado prevê desembolsos de 60 milhões de euros por ano entre 2026 e 2030.

“Os recursos contribuirão para fortalecer o financiamento de empreendimentos estruturantes e de longo prazo, com potencial de gerar emprego e renda, ampliar a competitividade regional e promover a integração econômica dos territórios atendidos pelas áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco”, afirmou o relator Renan Filho durante a votação na CAE.

Áreas prioritárias para investimento

De acordo com a proposta do Executivo, o financiamento poderá ser aplicado em iniciativas voltadas à gestão sustentável dos recursos hídricos, saneamento básico, transporte limpo e de baixa emissão de carbono, além de projetos de cidades inteligentes. A agricultura sustentável, bioeconomia e energias renováveis também estão entre as áreas prioritárias.

O setor de turismo receberá atenção especial, com recursos destinados a infraestrutura turística e hotelaria. Projetos nas áreas de saúde e educação também poderão ser contemplados pelo financiamento, conforme as diretrizes estabelecidas no contrato com a AFD.

Condições financeiras do empréstimo

O empréstimo terá prazo de desembolso de cinco anos, carência de cinco anos e amortização em 20 anos, com pagamentos semestrais. A taxa de juros será a Euribor de seis meses, acrescida de 2,05%, além das comissões previstas no contrato.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que não há objeção à contratação da operação e avaliou que o custo do financiamento está em patamar aceitável para operações desse tipo. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) confirmou que as dotações necessárias foram incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Entenda a aprovação de crédito externo

No Brasil, operações de crédito externo contratadas com organismos ou instituições financeiras internacionais dependem de autorização do Senado Federal, conforme determina a Constituição. A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) autorizou a preparação do projeto, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atestou que a minuta do contrato segue o padrão adotado pela Agência Francesa de Desenvolvimento.

Impacto esperado nas regiões contempladas

Segundo a documentação encaminhada pelo Executivo ao Senado, o projeto busca reduzir disparidades regionais, estimular o crescimento socioeconômico ambientalmente sustentável e ampliar a geração de emprego e renda. A melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento da arrecadação tributária nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também constam entre os objetivos centrais da iniciativa.

A capitalização dos fundos regionais é vista como estratégica para ampliar a capacidade de financiamento de projetos de longo prazo, especialmente aqueles voltados à transição energética e ao desenvolvimento sustentável. O fortalecimento das superintendências regionais (Sudam, Sudene e Sudeco) passa pela disponibilização de recursos para iniciativas que hoje carecem de financiamento adequado.

Próximos passos da tramitação

Com a aprovação na CAE, a proposta será encaminhada ao Plenário do Senado com requerimento para votação em regime de urgência. Caso aprovada pelos senadores em sessão plenária, a autorização para a contratação do empréstimo será publicada e o governo federal poderá dar início às tratativas finais com a Agência Francesa de Desenvolvimento para a assinatura do contrato.

A expectativa é que os primeiros desembolsos ocorram ainda em 2026, conforme o cronograma estabelecido no projeto. Os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste aguardam a liberação dos recursos para viabilizar projetos já em fase de elaboração nas superintendências regionais.

Perguntas frequentes

Qual o valor total do financiamento aprovado?
O financiamento aprovado pela CAE é de até 300 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 1,76 bilhão.

Quais regiões serão beneficiadas?
Os recursos serão destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio dos fundos de desenvolvimento FDA, FDNE e FDCO.

Quando os recursos começam a ser liberados?
O cronograma prevê desembolsos anuais de 60 milhões de euros entre 2026 e 2030, caso a proposta seja aprovada no Plenário do Senado.

Com informações do Senado Federal.

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