O que a resolução muda na prática

A decisão é a Resolução 0961 de 2026. O texto utiliza o artigo 47 do Código de Recursos Naturais, criado pelo Decreto-Lei 2811 de 1974, para estabelecer uma reserva de recursos naturais renováveis. A ferramenta permite ao Estado retirar determinada região da possibilidade de exploração econômica por particulares, ao menos enquanto a restrição estiver vigente.

Área protegida inclui seis departamentos inteiros

A área abrange integralmente Caquetá, Putumayo, Amazonas, Guainía, Guaviare e Vaupés. Também inclui parcelas de Meta, Vichada, Cauca e Nariño. A dimensão é estratégica para toda a Pan-Amazônia, porque a floresta colombiana se conecta a ecossistemas, rios e territórios indígenas que avançam para o Brasil, o Peru, o Equador e a Venezuela.

A resolução não proíbe toda atividade econômica na Amazônia colombiana. Ela bloqueia novas concessões de mineração e petróleo, preservando contratos e títulos anteriores. Também não equivale, por si só, à declaração de um parque nacional.

Pressão de títulos e contratos existentes

A justificativa ambiental contrasta com a presença de atividades extrativas já autorizadas. Dados atribuídos à Agência Nacional de Mineração indicam 164 títulos minerários vigentes dentro da área, ocupando 104.910 hectares, além de 284 solicitações em tramitação, com extensão estimada em 390.230 hectares.

Decisão ocorre na transição de governo

O momento político adiciona uma camada de tensão. A medida foi publicada às vésperas da posse do novo presidente colombiano, cuja campanha defendeu a retomada da exploração de hidrocarbonetos e a abertura para o fraturamento hidráulico, conhecido como fracking. O ministro do Meio Ambiente designado também teria indicado a possibilidade de autorizar a técnica em algumas áreas, sob regras de controle.