Congresso aprova por unanimidade R$ 13,2 milhões para pesquisa científica e destina verba a biotecnologia, agrárias e saúde

Crédito do PLN 3/2026 segue para sanção presidencial e reforça o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Laboratórios e grupos de pesquisa que dependem de verba federal ganharam um reforço de R$ 13,2 milhões. O Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o PLN 3/2026, que autoriza o Ministério da Ciência e Tecnologia a receber o valor para aplicação em pesquisa e desenvolvimento científico. O texto segue agora para sanção presidencial.

Onde o dinheiro deve ser aplicado

Segundo a Agência Senado, os recursos servirão para dar continuidade e ampliar iniciativas estratégicas voltadas a fortalecer a base científica e tecnológica do país. A finalidade declarada é também garantir mais efetividade às políticas de fomento à ciência, tecnologia e inovação.

A verba tem destinação especial para três áreas: ciências biotecnológicas, ciências agrárias e ciências da saúde.

Como funciona um projeto de lei do Congresso

O PLN é a sigla para projeto de lei do Congresso Nacional, instrumento usado para alterar o orçamento da União, como a abertura de créditos. Diferentemente de projetos comuns, ele é votado em sessão conjunta de deputados e senadores. Depois da aprovação, o texto precisa ser sancionado pelo presidente da República para que o crédito possa ser executado.

A votação sem votos contrários indica consenso em torno do tema entre governo e oposição, em uma sessão em que o Congresso também apreciou outras medidas orçamentárias, como o reforço a ministérios e o ajuste fiscal.

O que isso significa para o Pará

As três áreas contempladas dialogam diretamente com a realidade paraense. A biotecnologia está ligada ao aproveitamento da biodiversidade amazônica, tema recorrente em universidades e institutos de pesquisa da região. As ciências agrárias têm peso numa economia em que o agronegócio e a produção de frutos regionais, como o açaí e o cacau, são centrais. A saúde, por sua vez, envolve o estudo de doenças tropicais e a ampliação do cuidado em uma região de grandes distâncias.

A divisão do valor entre instituições e projetos não consta na decisão aprovada. Cabe ao Ministério da Ciência e Tecnologia e às agências de fomento definir, após a sanção, como os recursos chegarão às pesquisas, e é nesse momento que universidades e centros de pesquisa do Pará e da Grande Belém poderão avaliar chamadas e editais para disputar a verba.

Próximos passos

Com a aprovação no Congresso, o próximo passo é a sanção presidencial. Só depois dela o crédito poderá ser executado e os recursos liberados para as ações de fomento. A tramitação pode ser acompanhada na página do PLN 3/2026 no site do Senado.

Com informações de Agência Senado.

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