MPF processa Banco do Brasil por crédito em terra indígena

Ação civil pública aponta falha no controle geoespacial do banco e pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos em Rondônia.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em 3 de agosto de 2026, uma ação civil pública contra o Banco do Brasil por conceder mais de R$ 320 mil em crédito rural para custeio pecuário em um imóvel sobreposto à Terra Indígena Rio Omerê, na divisa de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. O órgão pede que a Justiça Federal condene o banco ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e determine uma auditoria externa nos sistemas de controle socioambiental da instituição.

O financiamento e a sobreposição territorial

De acordo com a ação, o crédito foi contratado em dezembro de 2020, para financiar atividade pecuária dentro de uma área protegida. A investigação aponta que o imóvel rural se sobrepõe em 58,3% à Terra Indígena Rio Omerê, percentual calculado a partir de dados georreferenciados.

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O caso começou após uma denúncia técnica apresentada pelo Greenpeace Brasil. A organização cruzou informações de georreferenciamento com dados obtidos junto ao Banco Central e identificou a existência do financiamento rural. A denúncia foi encaminhada ao MPF, que passou a investigar a operação e os mecanismos de verificação utilizados pelo banco.

O ponto central da ação não é apenas a existência do empréstimo, mas a capacidade do sistema bancário de detectar impedimentos territoriais antes da liberação e durante a vigência do contrato. Em áreas indígenas, a concessão de crédito para exploração econômica pode produzir efeitos que vão além da inadimplência ou da irregularidade contratual, atingindo o território, os recursos naturais e a segurança de povos vulneráveis.

Falha reconhecida pelo próprio banco

Durante a apuração, o Banco do Brasil informou ao MPF que seu sistema de verificação geoespacial falhou ao não identificar a sobreposição do imóvel com a terra indígena no momento da contratação. A admissão é utilizada pelo Ministério Público como elemento para sustentar que houve falha grave de controle.

Segundo o MPF, o banco já dispunha de ferramentas tecnológicas para fazer esse tipo de checagem desde 2019. O órgão também afirma que normas do Banco Central proibiam expressamente a concessão de crédito para determinadas atividades em terras indígenas, o que tornaria insuficiente a justificativa de erro operacional.

Na avaliação dos procuradores, a permanência do financiamento mesmo depois da existência de regras restritivas pode caracterizar o que a ação chama de “cegueira deliberada”. O termo, porém, integra a argumentação do MPF e ainda será submetido à análise da Justiça Federal. A ação civil pública não representa, por si só, uma condenação definitiva do Banco do Brasil.

Entenda o caso

A Terra Indígena Rio Omerê fica em Rondônia, estado marcado pela pressão histórica da expansão pecuária, da abertura de estradas e da ocupação irregular de áreas protegidas. O financiamento investigado teria sido destinado a um imóvel cuja área apresenta sobreposição expressiva com o território indígena.

O caso expõe uma lacuna recorrente na política de controle do crédito rural: a diferença entre possuir ferramentas de monitoramento e utilizá-las de forma eficaz, atualizada e capaz de impedir a liberação de recursos. Para o MPF, o dinheiro público ou privado não pode funcionar como indutor de atividades proibidas em territórios protegidos.

Segundo o MPF, o Banco do Brasil concedeu mais de R$ 320 mil em crédito rural para custeio pecuário, em dezembro de 2020, em imóvel sobreposto à Terra Indígena Rio Omerê, em Rondônia.

Responsabilidade indireta e danos coletivos

Na ação, o Ministério Público Federal sustenta que o banco pode ser considerado poluidor indireto por ter fornecido recursos financeiros para uma atividade associada à degradação ambiental e social em área protegida. A tese amplia o debate sobre a responsabilidade de instituições financeiras em cadeias produtivas que dependem de crédito para operar.

O argumento tem impacto regional. Na Amazônia Legal, operações de crédito podem influenciar a abertura de áreas, a formação de pastagens, a compra de gado e a ocupação de territórios em escala maior do que a área diretamente financiada. Por isso, falhas de análise cadastral e territorial não afetam somente um imóvel ou uma instituição, mas podem comprometer políticas de proteção ambiental e de garantia de direitos indígenas nos estados amazônicos.

O MPF afirma ainda que a vulnerabilidade dos povos que vivem na região agrava os efeitos da falha. A indenização de R$ 1 milhão solicitada na ação deverá, caso seja acolhida, ser destinada a projetos de proteção e fiscalização da Terra Indígena Rio Omerê, conforme pedido apresentado pelo órgão.

Auditoria externa é segundo pedido

Além da compensação financeira, o MPF quer obrigar o Banco do Brasil a contratar uma auditoria externa independente. O objetivo seria examinar os sistemas informatizados de controle socioambiental, identificar as causas da falha e propor medidas para impedir novas operações de crédito em áreas protegidas.

A exigência coloca em discussão a transparência dos mecanismos usados por bancos para verificar imóveis rurais. Não basta que a instituição tenha acesso a bases cartográficas ou ambientais. É necessário que os dados sejam atualizados, cruzados antes da contratação e novamente consultados quando surgirem alterações cadastrais, demarcatórias ou regulatórias.

Também permanece uma questão relevante para a instrução do processo: o material divulgado pelo MPF não informa se o financiamento foi integralmente quitado, suspenso ou mantido até a conclusão da investigação. Esse dado poderá ajudar a dimensionar os efeitos financeiros e territoriais da operação.

A Justiça Federal deverá analisar os pedidos do MPF, ouvir o Banco do Brasil e avaliar as provas sobre a contratação, a falha de monitoramento e os impactos da atividade financiada.

Perguntas frequentes

O Banco do Brasil já foi condenado?

Não. O MPF ajuizou uma ação civil pública, e os pedidos de indenização e auditoria ainda serão analisados pela Justiça Federal.

Quanto foi financiado?

Segundo a ação, foram concedidos mais de R$ 320 mil para custeio pecuário em dezembro de 2020.

Onde fica a Terra Indígena Rio Omerê?

A terra indígena está localizada em Rondônia, na divisa dos municípios de Chupinguaia e Corumbiara.

Com informações do Ministério Público Federal.

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