STF autoriza desapropriação de terras com desmatamento ilegal e queimadas criminosas. Decisão reforça princípios do direito ambiental e responsabilização de proprietário

STF Autoriza Desapropriação por Crime Ambiental: Entenda os Impactos Jurídicos

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Roraima se torna palco de mais uma ofensiva contra crimes ambientais

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No Palácio do Planalto, durante reunião ordinárias, órgãos do governo feeral lançam o Manual do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que tem como objetivo orientar a aplicação da Lei nº 13.019/2014 - Agência Brasil

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