Brasil quer reduzir burocracia para liberar mais áreas de mineração

Conselho Nacional de Política Mineral aprova medidas para destravar concessões e ampliar pesquisa geológica no país.

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou nesta quinta-feira (2.jul) duas resoluções para destravar o setor mineral no Brasil. O objetivo é ampliar a oferta de áreas para concessão minerária e estimular investimentos em pesquisa geológica, reduzindo a burocracia que mantém milhares de processos parados na Agência Nacional de Mineração (ANM).

A primeira resolução estabelece diretrizes para racionalizar a gestão de áreas minerárias e reduzir a ociosidade. Segundo diagnóstico do Ministério de Minas e Energia (MME), o país enfrenta um cenário de manutenção prolongada de áreas inativas, baixa rotatividade e demora para reinserir terrenos ao ambiente concorrencial.

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As novas diretrizes determinam integração de sistemas de informação sobre áreas minerárias, articulação entre órgãos competentes, compartilhamento de dados e redução de entraves administrativos. A avaliação do governo é que o alto nível de burocracia e desorganização prejudica o avanço das concessões.

ANM opera com déficit de funcionários e 16 mil processos parados

Atualmente, cabe à ANM a análise de processos minerários e a concessão de novas áreas. A agência vem enfrentando dificuldades nos últimos anos após bloqueios consecutivos em seu orçamento e opera com até 60% do número de funcionários que deveria ter.

No início de junho, a ANM tinha cerca de 16 mil processos minerários e planos de aproveitamento econômico pendentes de análise. O tempo médio de análise de processos minerários chegava a 1.563 dias, mais de quatro anos.

Segundo o MME, o Plano Nacional de Mineração (PNM) 2050, apresentado nesta quinta-feira pelo ministro Alexandre Silveira ao CNPM, estabelece como meta a redução desse tempo médio de análise para 780 dias. A execução dessa meta depende do aumento de recursos para a ANM e passa por esforços de digitalização, organização e padronização de protocolos da agência, segundo integrantes da área técnica do ministério ouvidos pela imprensa.

O ministério estuda viabilizar novas verbas para a agência. Uma das possibilidades em análise é o aproveitamento de recursos provenientes do acordo de Mariana, que totaliza R$ 1 bilhão.

Brasil conhece apenas 30% do potencial mineral do território

A segunda resolução aprovada pelo CNPM nesta quinta-feira cria um grupo de trabalho (GT) para estudar o fortalecimento do serviço geológico nacional e a ampliação do conhecimento sobre recursos minerais do país.

Segundo o MME, o Brasil conhece apenas 30% do potencial mineral de seu território. O PNM 2050 estabelece como meta elevar essa cobertura para o patamar de 52% até 2055. Para isso, o governo aposta principalmente nas atividades conduzidas pelo setor privado.

A estratégia prevê elevar de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões os investimentos em pesquisa mineral até 2050. O novo grupo de trabalho terá duração de 150 dias e será coordenado pelo MME, com representantes de dez órgãos federais, entre eles o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério do Planejamento e Orçamento, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e a ANM.

Três frentes de trabalho para ampliar conhecimento geológico

O GT terá três objetivos principais. Primeiro, propor mecanismos regulatórios e de atração de investimentos para ampliar a atuação do setor privado na geração de dados geológicos, sem onerar o orçamento público.

Segundo, desenvolver metodologia de priorização territorial para orientar o mapeamento do território nacional, com aproveitamento dos dados já existentes de levantamentos públicos e privados.

Terceiro, dimensionar os impactos socioeconômicos da atuação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB), mapeando aspectos de infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Entenda o desafio

A mineração responde por cerca de 4% do PIB brasileiro e emprega mais de 200 mil pessoas diretamente. Porém, a falta de mapeamento geológico detalhado e a burocracia em concessões limitam o potencial do setor. O governo busca agora acelerar o processo, apostando em digitalização e maior participação do setor privado na pesquisa mineral.

Conexão com a Amazônia

A ampliação do conhecimento geológico e a agilização de concessões têm impacto direto na região amazônica, que abriga parte significativa de reservas minerais estratégicas do país, como nióbio, terras raras e minérios críticos para a transição energética.

Estados como Pará, Amazonas e Amapá possuem áreas com alto potencial extrativo ainda pouco exploradas. A falta de dados geológicos detalhados e a demora em processos de licenciamento minerário afetam tanto a arrecadação local quanto a geração de empregos na região.

O desafio do governo é conciliar a ampliação da mineração com práticas sustentáveis e controle ambiental rigoroso, especialmente em territórios sensíveis da Amazônia. O Plano Nacional de Mineração 2050 prevê diretrizes específicas para mineração responsável na região, mas ainda depende de regulamentação complementar e maior capacidade de fiscalização.

Perguntas frequentes

Por que o Brasil conhece apenas 30% do potencial mineral do território?

Faltam investimentos públicos e privados em mapeamento geológico detalhado. O país tem dimensões continentais e o levantamento geológico exige tecnologia avançada e recursos contínuos, que historicamente foram insuficientes.

Quantos processos minerários estão parados na ANM?

No início de junho de 2026, a ANM tinha cerca de 16 mil processos minerários e planos de aproveitamento econômico pendentes de análise. O tempo médio de análise chegava a 1.563 dias.

O que o governo pretende fazer para acelerar as concessões?

As novas diretrizes preveem integração de sistemas de informação, redução de burocracia, digitalização de processos e aumento de recursos para a ANM, incluindo possível uso de verbas do acordo de Mariana. A meta é reduzir o tempo médio de análise de processos para 780 dias.

O CNPM deve avaliar nos próximos meses os avanços do grupo de trabalho e apresentar novas medidas regulatórias para o setor mineral até o fim de 2026.

Com informações do Ministério de Minas e Energia.

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