Observatório da Terra ganha nova lente: Direitos da Natureza no Equador

Colaboração entre cientistas e comunidades redefine monitoramento via satélite na Amazônia equatoriana.

Em uma guinada significativa para a governança ambiental, o Equador está redefinindo o papel da observação da Terra. Longe da visão tradicional de mapear recursos extrativistas, o país, que constitucionalmente reconheceu os direitos da natureza, utiliza imagens de satélite como uma ferramenta de “ecologização”. Essa abordagem inovadora surge de uma colaboração entre especialistas em sensoriamento remoto, advogados ambientalistas, artistas multimídia e comunidades locais afetadas pela contaminação por petróleo, transformando a Amazônia equatoriana em um laboratório vivo de “diplomacia cósmica”.

Tradicionalmente, a observação da Terra tem sido associada à expansão de práticas extrativistas e à visualização de recursos subsuperficiais. Desde o final da década de 1950, o Equador já desempenhava um papel fundamental nesse cenário, abrigando uma das primeiras estações de rastreamento de satélites da NASA. Contudo, a recente mudança representa um desafio direto a essa história, propondo uma nova compreensão do meio ambiente não como um mero objeto de proteção, mas como uma “floresta viva que age, regenera, resiste e reivindica suas próprias formas de vida.”

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Ecologização como Ferramenta de Governança

A “ecologização” da observação da Terra questiona como a produção de imagens de satélite se altera quando a natureza recebe status de direitos legais. De acordo com o programa de pesquisa, isso implica reconhecer as relações multiespécies e a capacidade de não-humanos transformarem o mundo. A iniciativa busca entender como o sensoriamento remoto pode ser mobilizado para garantir a responsabilização democrática e a construção de um mundo multiespécies.

O conceito de “ecologização”, conforme formulado por Callon, Caliskan e MacKenzie, é um processo contínuo moldado por controvérsias e preocupações voltadas para a sustentação da vida em todas as suas formas. Ele se baseia em três premissas fundamentais: a capacidade de não-humanos agirem, embora a natureza se torne um ativo com valor econômico, isso não significa que ela deva ser convertida em capital, e a formação de coletivos híbridos que reúnem pessoas, tecnologias e imagens para cuidar da “ativação de ativos” da natureza.

Referendo Histórico e Resistência Indígena

Em 2023, cidadãos equatorianos votaram em um referendo histórico para deter a exploração de petróleo na Amazônia e restringir a mineração em florestas andinas. Essa vitória é um desdobramento do movimento que começou em 2008, quando o Equador se tornou o primeiro país a conceder direitos constitucionais à natureza, inspirados na Pachamama, a Mãe Terra Kichwa. Segundo o ativista e pesquisador ambiental Pedro Bermeo, o referendo de 2023 evidencia a formação de uma consciência ecológica de classe, que entende a natureza como um bem comum, conectando jovens urbanos com o movimento indígena e coletivos feministas.

Entidades como YASunídos e CONAIE (Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador) têm sido fundamentais na defesa desses direitos, apesar dos desafios. Dois anos após o voto popular, as operações de petróleo no Parque Nacional Yasuní persistem. Em junho de 2024, o governo formou um comitê para supervisionar a implementação do referendo, excluindo representantes indígenas, o que foi seguido por protestos, incluindo os Waorani, que apresentaram um plano de ação ao Tribunal Constitucional.

“A Fronteira da Vida não é meramente um limite simbólico; ela incorpora o compromisso dos Sarayaku de proteger suas terras e serve como uma reivindicação de soberania indígena contra atividades extrativistas,” afirma uma liderança Sarayaku em documento apresentado sobre o tema.

A Proposta Kawsak Sacha: Floresta Viva

Um marco importante nessa luta é a proposta Kawsak Sacha, ou “Floresta Viva”, da comunidade indígena Kichwa Sarayaku na Amazônia equatoriana. Essa iniciativa, em colaboração com o antropólogo Eduardo Kohn, foi apresentada em fóruns internacionais, como a COP21 em Paris. Ela desafia a ideia da Amazônia como um ambiente a ser gerenciado para a conservação da biodiversidade, propondo em vez disso que aprendamos a “pensar e sentir com outras formas de vida, em vez de apenas saber sobre elas.” Os Sarayaku marcaram seu território com uma “Fronteira da Vida”, uma linha de árvores floridas que serve tanto como representação histórica quanto como “reivindicação ontológica”.

No Brasil, estados da Amazônia Legal, como o Acre, também têm explorado projetos de pagamentos por serviços ambientais, que, embora diferentes da abordagem equatoriana, compartilham o espírito de valorização da floresta de pé. Tais iniciativas se inserem em um contexto regional mais amplo de busca por modelos de desenvolvimento que harmonizem crescimento econômico e proteção ambiental.

Entenda o caso

O Equador, o primeiro país a reconhecer os direitos da natureza em sua Constituição em 2008, enfrenta um paradoxo: enquanto inova legalmente na proteção ambiental, também intensifica a extração de recursos. Um referendo popular em 2023 tentou frear a extração de petróleo na Amazônia, mas a implementação tem sido desafiadora, com comunidades indígenas e organizações civis lutando pela efetivação da decisão e pela inclusão em comitês de fiscalização.

Enquanto o processo de ecologização avança, o Equador testemunha um aumento da violência, tornando-se um “campo de batalha narcotraficante”, onde o poder estatal e o criminal se alimentam mutuamente. Essa realidade complexa destaca que a defesa dos direitos da natureza está intrinsecamente ligada a questões de segurança, governança e justiça social na região. A tensão entre o avanço legal e a realidade socioeconômica do país continuará a moldar o futuro da Amazônia Equatoriana e, por extensão, o debate sobre o desenvolvimento sustentável em toda a América Latina.

Perguntas frequentes:

O que significa “ecologizar a observação da Terra”?

Significa usar tecnologias de sensoriamento remoto, como satélites, para monitorar o planeta sob a perspectiva dos direitos da natureza, reconhecendo o valor intrínseco do meio ambiente e suas relações multiespécies, em vez de apenas focar na exploração de recursos.

Qual a importância do referendo de 2023 no Equador?

O referendo foi um marco histórico onde os cidadãos votaram para deter a exploração de petróleo na Amazônia e restringir a mineração, reforçando a proteção dos direitos da natureza e consolidando uma “consciência ecológica popular”.

O que é o projeto “Kawsak Sacha”?

A proposta “Kawsak Sacha”, ou “Floresta Viva”, da comunidade Sarayaku, defende a Amazônia não como um recurso, mas como uma entidade viva com agência e capacidade comunicativa, delimitando seu território com uma “Fronteira da Vida” de árvores floridas.

Com informações de Taylor and Francis Online.

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