BR-319 passa a ter corredor de proteção com quatro reservas e Amazônia ganha cerca de 675 mil hectares

Decretos assinados nesta terça-feira ampliam a conservação no Amazonas e no Piauí antes da transformação prevista para a rodovia.

Comunidades que vivem da pesca, do extrativismo e da agricultura familiar no entorno da BR-319 passam a contar com novas áreas protegidas antes da transformação esperada para a rodovia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (8), no Palácio do Planalto, decretos que criam quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas e ampliam em 7.192 hectares o Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí.

O pacote alcança cerca de 675 mil hectares de áreas ambientais na Amazônia e na Caatinga. A principal frente está no corredor entre Manaus, no Amazonas, e Porto Velho, em Rondônia, onde a melhoria da ligação rodoviária pode acelerar a ocupação do território, a circulação de mercadorias e também a pressão sobre a floresta.

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Um cinturão de proteção no caminho da BR-319

No Amazonas, foram criadas as Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mirari, Canaã, Tupana-Igapó-Açu I e Tupana-Igapó-Açu II. Juntas, Canaã e as duas reservas Tupana-Igapó-Açu formam mais de 630 mil hectares de floresta contínua em uma faixa estratégica próxima à rodovia.

A RDS Mirari fica em Humaitá e tem 22.775 hectares. O território inclui o Igarapé Mirari, áreas alagáveis e sistemas fluviolacustres associados ao rio Madeira. Centenas de extrativistas, pescadores e agricultores familiares dependem desses ambientes e mantêm atividades transmitidas entre gerações.

As outras três reservas abrangem os municípios de Autazes, Careiro, Borba, Beruri e Tapauá. A distribuição cria um mosaico de proteção ligado a áreas de floresta pública já reconhecidas pelo governo federal e pelo estado do Amazonas.

Como a categoria funciona para quem vive na floresta

Uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável não impede a presença das populações tradicionais. A categoria foi criada para conservar os ecossistemas ao mesmo tempo em que permite o uso sustentável dos recursos naturais, conforme regras de gestão da unidade.

Na prática, isso pode incluir pesca, extrativismo e agricultura de subsistência. O objetivo é ordenar o uso do território, proteger os modos de vida locais e reduzir a vulnerabilidade das comunidades diante da abertura de novas frentes de ocupação.

Segundo o ICMBio, as quatro reservas foram propostas após estudos técnicos, consultas públicas e processos de Consulta Livre, Prévia e Informada. Moradores contribuíram com conhecimentos sobre os rios, os locais de uso tradicional e as necessidades de cada território.

A estrada que tornou a proteção mais urgente

A BR-319 conecta Manaus a Porto Velho e atravessa uma das maiores extensões de floresta preservada da Amazônia. A pavimentação da rodovia é uma demanda antiga, mas também está associada ao risco de desmatamento, grilagem, ocupação desordenada e fragmentação de habitats.

O desenho das novas unidades busca antecipar parte desses impactos. Ao estabelecer limites e regras de uso antes da expansão da infraestrutura, o governo pretende transformar a conservação em uma camada de planejamento territorial, e não apenas em uma resposta posterior ao desmatamento.

“Nós vamos construir uma estrada. Vai ter uma estrada moderna que vai poder escoar a produção de dois estados brasileiros, mas será uma estrada que será exemplo para o mundo de como é possível a gente combinar o desenvolvimento com a preservação ambiental”, afirmou Lula durante a cerimônia.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Capobianco, disse que o governo trabalha desde 2023 para conciliar a pavimentação com a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico. A proposta apresentada pelo ministério é associar a infraestrutura a uma economia baseada na biodiversidade e nas vocações locais.

Parque no Piauí chega a 99.487 hectares

Fora do eixo amazônico, o Parque Nacional de Sete Cidades ganhou 7.192 hectares e passou a somar 99.487 hectares. A unidade fica nos municípios de Brasileira e Piracuruca, em uma área de transição entre Cerrado e Caatinga.

Criado em 1961, o parque é a primeira unidade de conservação federal do Piauí. Além das formações geológicas e das pinturas rupestres, a área protege nascentes, lagoas e cursos d’água que sustentam a conectividade ecológica regional.

A ampliação também aumenta a área disponível para espécies como gato-mourisco, mocó, gato-maracajá, onça-parda e morceguinho-do-cerrado. Este último é endêmico do Cerrado e está sob risco de extinção.

Os novos limites devem reforçar o combate ao desmatamento, à caça ilegal e à fragmentação dos habitats. Os estudos para a expansão começaram em 2007, com participação do ICMBio, da Universidade Federal do Piauí e apoio da Conservação Internacional do Brasil.

O desafio agora é fazer a proteção funcionar

A criação de uma unidade de conservação não encerra a disputa pelo território. A efetividade depende de fiscalização, monitoramento, regularização fundiária, infraestrutura e presença permanente das equipes responsáveis pela gestão.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, classificou os decretos como um avanço para a floresta e as comunidades tradicionais, mas destacou a necessidade de ampliar orçamento, pessoal e estrutura do instituto. A cobrança ganha peso porque o número de áreas sob responsabilidade federal aumenta junto com a extensão protegida.

Desde 2023, o Brasil acrescentou mais de 2,5 milhões de hectares ao território protegido por meio da criação ou ampliação de 26 unidades de conservação. A expansão também aproxima o país da meta internacional de conservar 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030, prevista no Marco Global de Kunming-Montreal da Biodiversidade.

Para os estados amazônicos, a decisão recoloca em primeiro plano a necessidade de combinar transporte, produção e proteção territorial. Amazonas e Rondônia concentram o efeito direto sobre a BR-319, enquanto Acre, Pará, Amapá, Roraima, Tocantins e Mato Grosso também acompanham o avanço de modelos que podem influenciar o planejamento de corredores de floresta e áreas de uso tradicional em toda a região.

Os próximos passos serão a implantação da gestão das reservas, o detalhamento das regras de uso e o reforço das ações de fiscalização e regularização nas áreas recém-criadas e ampliadas.

Com informações de Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

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