Brasil pode exportar soluções de baixo carbono e atrair capital

Plano econômico aposta em carbono, florestas e finanças verdes para transformar a transição climática em vantagem competitiva.

O que hoje parece apenas uma agenda ambiental pode se tornar uma das principais frentes de negócios do Brasil nos próximos anos: o país quer deixar de importar tecnologias de descarbonização e passar a exportar soluções de baixo carbono, créditos de carbono e instrumentos financeiros verdes. A avaliação é de Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda e um dos coordenadores do Plano de Transformação Ecológica, apresentada na quarta-feira (5), durante evento da Amcham na São Paulo Climate Week, com foco em investimentos, competitividade e atração de capital.

Na visão do governo, a transição climática não deve ser tratada apenas como custo para empresas e países. Ela também pode abrir mercados para combustíveis de baixa emissão, hidrogênio de baixo carbono, projetos industriais mais eficientes e ativos ligados à conservação das florestas tropicais.

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De comprador a fornecedor de ativos verdes

Dubeux afirmou que o Brasil tem condições de ocupar uma posição estratégica na economia de baixo carbono por reunir recursos naturais, capacidade agrícola, matriz energética relativamente limpa e potencial para desenvolver novas cadeias industriais.

"O Brasil pode virar um grande vendedor de soluções de baixo carbono", afirmou Rafael Dubeux.

Entre os ativos que podem ser exportados estão créditos de carbono florestais e industriais, títulos sustentáveis, combustíveis de menor emissão e tecnologias associadas à transição energética. A lógica é ampliar a participação brasileira em segmentos que tendem a receber mais investimentos à medida que governos e empresas adotam metas de redução de emissões.

Esse movimento interessa diretamente à Amazônia. Projetos de conservação, restauração, bioeconomia e produção de energia limpa podem gerar novas fontes de receita para os estados da região, desde que tenham rastreabilidade, benefícios sociais e regras capazes de evitar fraudes ou dupla contagem de créditos.

Entenda o caso

O Plano de Transformação Ecológica reúne mais de 200 iniciativas distribuídas por diferentes ministérios. O programa busca combinar redução de emissões, inovação tecnológica, aumento da produtividade e geração de renda.

Entre as medidas citadas pelo Ministério da Fazenda estão a Lei do Mercado de Carbono, a Lei do Combustível do Futuro, a Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono, o fortalecimento do Fundo Clima e a emissão de títulos soberanos sustentáveis.

Mercado regulado deve mudar padrão dos créditos

Uma das principais apostas é a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. A legislação foi aprovada há dois anos e, no ano passado, o governo criou a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, responsável por coordenar parte da regulamentação.

O governo mantém uma consulta pública para definir os setores que precisarão apresentar sistemas de MRV, sigla para mensuração, reporte e verificação das emissões. A previsão é começar com cerca de sete segmentos, como papel e celulose, refino, alumínio, aço e aviação.

Essas áreas foram escolhidas por concentrarem parcela relevante das emissões, reunirem um número menor de empresas e já contarem com sistemas de monitoramento considerados mais maduros. A segunda fase está prevista para 2029 e a terceira para 2031, conforme o cronograma apresentado na entrevista.

Segundo o Ministério da Fazenda, o mercado regulado de carbono deverá estabelecer um teto de emissões decrescente e exigir informações verificáveis das empresas. Créditos florestais poderão ser utilizados para compensar parte das emissões industriais apenas dentro de critérios definidos pelo sistema.

"Vai mudar por completo essa percepção de integridade de crédito de carbono. Deixa de ser uma questão florestal, vira uma questão de indústria, de atividade econômica", disse Dubeux.

Segundo o Ministério da Fazenda, o mercado regulado brasileiro deverá combinar limites de emissão e sistemas de mensuração, reporte e verificação para aumentar a confiabilidade dos créditos no país.

Coalizão internacional mira preço global do carbono

Outra iniciativa destacada pelo assessor é uma coalizão internacional formada por países dispostos a adotar um teto de emissões declinante. A proposta funciona de maneira plurilateral, reunindo governos interessados em avançar na precificação do carbono mesmo quando não há consenso entre todos os países nas negociações climáticas da Organização das Nações Unidas.

O grupo reúne União Europeia, China, Reino Unido, Noruega, Canadá, México, Coreia do Sul e outros integrantes, além do Brasil. De acordo com Dubeux, uma reunião realizada em maio, em Florença, na Itália, definiu a estrutura de governança da coalizão, com secretariado executivo e comitê gestor.

Um novo encontro, previsto para setembro, na China, deverá definir os próximos entregáveis. A primeira etapa deve envolver a aproximação dos critérios de MRV, medida considerada essencial para comparar créditos produzidos em diferentes países.

A coalizão não integra formalmente o Acordo de Paris nem o Artigo 6, mas dialoga com objetivos semelhantes. Para o Brasil, a iniciativa pode ampliar a demanda por créditos florestais e industriais, além de estimular empresas nacionais a investir em redução efetiva de emissões.

Taxonomias e títulos ampliam espaço para investimentos

O governo também trabalha para aproximar as taxonomias verdes, sistemas que classificam quais atividades econômicas podem ser consideradas sustentáveis. Brasil, União Europeia, China e outros países já desenvolveram critérios próprios, mas a falta de comparabilidade pode dificultar a decisão de investidores internacionais.

Durante a COP30, o Brasil ajudou a lançar uma iniciativa com participação do Banco Mundial, da Climate Bonds Initiative e de outras organizações para aproximar essas classificações sem obrigar os países a adotar uma única taxonomia. A expectativa é apresentar princípios comuns durante a COP31.

Na prática, a harmonização pode facilitar o direcionamento de recursos para projetos de energia renovável, transporte limpo, recuperação de áreas degradadas, indústria eficiente e cadeias produtivas amazônicas. Também pode reduzir o risco de que investimentos sejam classificados como verdes sem entregar resultados ambientais mensuráveis.

Os títulos soberanos sustentáveis são outra ferramenta citada pelo governo. O Tesouro Nacional mantém um programa permanente de emissões, sem calendário fixo, e poderá realizar uma nova operação em 2026 caso as condições dos juros internacionais sejam favoráveis.

Além de captar recursos, esses títulos ajudam a formar uma referência de remuneração para empresas brasileiras que pretendem emitir papéis sustentáveis. De acordo com Dubeux, as emissões privadas cresceram após as operações soberanas, porque passaram a contar com uma curva de juros específica para esse mercado.

TFFF busca financiar florestas tropicais

O Tropical Forest Forever Facility, conhecido pela sigla TFFF, foi apresentado como um mecanismo de financiamento voltado às florestas tropicais. Diferentemente de fundos baseados apenas em doações, a proposta funciona como um veículo de investimento, com remuneração dos aportes e devolução do capital ao fim da operação.

Segundo os dados apresentados pelo assessor, o fundo soma cerca de US$ 6,7 bilhões em aportes anunciados, aproximadamente dois terços da meta de US$ 10 bilhões para o primeiro ano. Brasil e Indonésia anunciaram contribuições de US$ 1 bilhão cada. Noruega, Alemanha, França e outros países também apresentaram compromissos.

O governo brasileiro ainda negocia possíveis participações de China, Japão, Canadá, Reino Unido, Holanda e Coreia do Sul. A conclusão dessas contribuições depende de decisões internas e de ajustes técnicos, como a forma de contabilizar os aportes nos orçamentos nacionais.

Para os países amazônicos, o fundo pode representar uma alternativa de financiamento de longo prazo para conservação, prevenção do desmatamento e valorização econômica da floresta em pé. O desenho final, porém, precisará definir critérios de distribuição, monitoramento e garantia de resultados.

Próximos passos dependem de regulamentação

Dubeux reconheceu que uma das dificuldades do Plano de Transformação Ecológica é comunicar um conjunto amplo de medidas espalhadas por vários ministérios. Segundo ele, o objetivo é mudar o modelo econômico para gerar mais inovação, produtividade e renda com menor impacto ambiental.

O assessor citou a expansão do Fundo Clima e o programa Ecoinvest como exemplos de iniciativas voltadas à mobilização de recursos em escala. A efetividade dessas medidas dependerá da regulamentação, da capacidade de fiscalização e da chegada dos investimentos a projetos produtivos em diferentes regiões do país.

Nos próximos meses, a consulta sobre os setores do mercado de carbono, as negociações do TFFF, a definição de critérios comuns para taxonomias e as condições do mercado internacional devem indicar até que ponto o Brasil conseguirá transformar sua agenda climática em vantagem econômica.

Perguntas frequentes

O que são soluções de baixo carbono?

São tecnologias, produtos, serviços e instrumentos financeiros que reduzem emissões de gases de efeito estufa. Incluem energias renováveis, combustíveis limpos, hidrogênio de baixa emissão, eficiência industrial e créditos de carbono com integridade.

Como funcionará o mercado regulado de carbono?

O sistema deverá estabelecer limites de emissão para setores econômicos e exigir que as empresas meçam, reportem e tenham suas informações verificadas. A regulamentação definirá os segmentos incluídos e as regras para uso de créditos.

O que é o TFFF?

É um mecanismo internacional de financiamento para florestas tropicais. A proposta prevê aportes remunerados e busca apoiar países que conservem esses ecossistemas, incluindo áreas da Amazônia.

Com informações do Ministério da Fazenda.

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