Governo quer cortar pela metade prazo para liberar áreas minerárias

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3 de julho de 2026

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Conselho aprovou medidas para acelerar concessões e elevar investimento em pesquisa mineral no Brasil.

O CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) aprovou nesta quinta-feira (2.jul) duas resoluções para acelerar o avanço do setor mineral no Brasil por meio da ampliação de concessões de áreas minerárias e incentivo à pesquisa geológica no país. As medidas foram apresentadas durante reunião comandada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Uma das resoluções estabelece diretrizes para racionalização da gestão, redução da ociosidade e aumento da oferta eficiente de áreas minerárias. A proposta parte de um diagnóstico do MME (Ministério de Minas e Energia), que identificou manutenção prolongada de áreas inativas, baixa rotatividade de áreas em disponibilidade e demora na reinserção de áreas ao ambiente concorrencial.

Combate à burocracia no setor

As novas diretrizes determinam a integração de sistemas de informação sobre áreas minerárias, articulação entre os órgãos e entidades competentes, compartilhamento de dados e redução de entraves administrativos no setor. A avaliação técnica é de que o alto nível de burocracia e desorganização prejudica o avanço das concessões.

Atualmente, cabe à ANM (Agência Nacional de Mineração) a análise de processos minerários e a concessão de novas áreas. A reguladora vem enfrentando dificuldades nos últimos anos após bloqueios consecutivos em seu orçamento e opera com até 60% do número de funcionários que deveria ter.

No início de junho, a agência tinha cerca de 16.000 processos minerários e planos de aproveitamento econômico pendentes de análise. O volume de processos represados evidencia o gargalo operacional da ANM.

Meta de redução de prazo pela metade

O avanço na concessão de áreas minerárias é um dos objetivos traçados no PNM (Plano Nacional de Mineração) 2050, apresentado nesta quinta-feira (2.jul) pelo ministro Alexandre Silveira ao CNPM. O documento estabelece como meta a redução do tempo médio de análise de processos minerários de 1.563 para 780 dias.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a execução dessa meta depende do aumento de recursos para a ANM e passa por esforços de digitalização, organização e padronização de protocolos da agência. O ministério atua para viabilizar novas verbas para a agência. Uma das possibilidades estudadas é o aproveitamento de recursos provenientes do acordo de Mariana, que totaliza R$ 1 bilhão.

Ampliação do conhecimento geológico

O CNPM também aprovou a criação de um GT (Grupo de Trabalho) para estudar o fortalecimento do serviço geológico nacional e a ampliação do conhecimento geológico e de recursos minerais do país. Segundo o MME, o Brasil conhece apenas 30% do potencial mineral de seu território.

O PNM 2050 estabelece como meta que o país eleve essa cobertura para o patamar de 52% até 2055. Para isso, o governo aposta principalmente nas atividades conduzidas pelo setor privado e coloca como meta elevar de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões os investimentos em pesquisa mineral até 2050.

Três frentes de trabalho

O novo grupo de trabalho terá três objetivos: propor mecanismos regulatórios e de atração de investimentos para ampliar a atuação do setor privado na geração de dados geológicos, sem onerar o orçamento público; desenvolver metodologia de priorização territorial para orientar o mapeamento do território nacional, com aproveitamento dos dados já existentes de levantamentos públicos e privados; e dimensionar os impactos socioeconômicos da atuação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB).

O GT terá duração de 150 dias e será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. A composição inclui representantes de 10 órgãos federais, entre eles o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério do Planejamento e Orçamento, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e ANM.

Impacto para a Amazônia

A região amazônica concentra parte significativa das áreas com potencial mineral ainda não mapeadas no Brasil. Estados como Pará, Amazonas e Rondônia abrigam depósitos de minerais estratégicos para a transição energética global, como nióbio, terras raras e lítio. A ampliação do conhecimento geológico da região pode atrair investimentos privados e gerar empregos, mas também acende debate sobre equilíbrio entre exploração mineral e preservação ambiental.

O aumento da eficiência na concessão de áreas minerárias e o estímulo à pesquisa geológica podem acelerar o licenciamento de projetos na Amazônia Legal. Especialistas apontam que o sucesso dessas medidas dependerá da capacidade do governo de garantir fiscalização ambiental rigorosa e participação das comunidades locais nas decisões sobre uso do território.

Perguntas frequentes

Qual o prazo atual para análise de processos minerários no Brasil?
Atualmente, o tempo médio é de 1.563 dias (cerca de 4 anos e 3 meses). A meta do governo é reduzir para 780 dias até 2050.

Quanto o Brasil conhece de seu potencial mineral?
Segundo o Ministério de Minas e Energia, apenas 30% do território nacional teve seu potencial mineral mapeado. A meta é chegar a 52% até 2055.

Quem vai executar as novas diretrizes aprovadas?
A ANM (Agência Nacional de Mineração) é a responsável pela análise de processos e concessão de áreas. As medidas preveem aumento de recursos e digitalização dos protocolos da agência.

O Conselho Nacional de Política Mineral deve se reunir novamente em 150 dias para avaliar os primeiros resultados do grupo de trabalho criado para pesquisa mineral.

Com informações do Ministério de Minas e Energia.