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COP28: Ministra da Cultura lança Coalizão internacional para promover ação climática baseada na cultura

Brasil e Emirados Árabes Unidos irão co-presidir a primeira reunião do grupo na sexta-feira, 8/12, em Dubai

A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa nesta sexta-feira, 8, da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP28), que acontece em Dubai. Na agenda da cultura, haverá o lançamento do Grupo de Amigos da Ação Climática Baseada na Cultura (GFCBCA – sigla em inglês), co-presidido pelo Brasil e pelos Emirados Árabes Unidos. Na COP28, esse grupo formado por Estados Membros da ONU realizará, às 12h, a primeira reunião de Alto Nível do Diálogo Ministerial sobre Ação Climática baseada na Cultura, conduzida pela ministra Margareth Menezes e o ministro da Cultura e Juventude emirático, Xeique Salem bin Khalid Al Qassimi.

A ministra da Cultura participa, ainda, às 18h, do painel “Encontro da cultura com a luta climática: como engajar o público em soluções globais por meio de ações culturais”, ao lado de Danielle Magalhães, da UN Climate Change, e de Arianna Flores-Corral, da United Nations University, com mediação de Eduardo Carvalho, do ICS. Antes disso, haverá duas reuniões com a sociedade civil, às 15h30 e às 16h, com participação do Instituto Clima e Sociedade, Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e União de Mulheres Indígenas da Amazônia, (Umiab).

Ação Climática baseada na Cultura

Co-presidido pelos Emirados Árabes Unidos e pelo Brasil, o Grupo de Amigos da Ação Climática Baseada na Cultura na COP28 (GFCBCA – sigla em inglês), será uma coalizão internacional de Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de gerar impulso político para o reconhecimento da cultura como uma força única e poderosa no combate às mudanças climáticas. O grupo vai advogar pela ação climática baseada na cultura; desenvolver intervenções, soluções e ações multilaterais demonstrando os benefícios da integração da cultura na ação climática; e oferecer um espaço para todas as nações e comunidades, independentemente de sua origem ou localização, compartilharem conhecimento, experiência e melhores práticas.

Enquanto anfitriões da COP28 e da COP30, respectivamente, os Emirados Árabes Unidos e o Brasil veem a conclusão da primeira Revisão Global do mundo como uma oportunidade para enfatizar o valor que as soluções lideradas pela cultura podem oferecer ao desafio ambiental, proporcionando uma voz e um espaço inclusivos para discussões pró-clima, estimulando a mudança de comportamento para adaptação climática e utilizando conhecimentos tradicionais para projetar soluções práticas.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a cultura é parte da solução. “Embora nosso patrimônio cultural esteja sob ameaça das mudanças climáticas, é na cultura que também encontramos os recursos fundamentais para mitigar e adaptar-se a elas. Essa coalizão foi formada para garantir que a ação climática baseada na cultura funcione em conjunto com as reuniões da COP, assegurando que a cultura tenha um lugar legítimo na discussão”, definiu.

Segundo a ministra, o Brasil tem muito a contribuir sendo uma potência em biodiversidade, com muitos exemplos de como o conhecimento indígena e as tecnologias sociais podem fazer parte da solução. “Por outro lado, nosso país também enfrenta enormes desafios para mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas. Queremos que essa mensagem seja compreendida, elevando a consciência de todos e, mais importante, gerando ação para mudar a trajetória da humanidade. Ao trabalharmos juntos, primeiramente aqui em Dubai, mas nos próximos anos até a COP30 no Brasil, esperamos fortalecer o momento político para uma ação multilateral eficaz, coerente e coordenada”, completou

“Os Emirados Árabes Unidos estão na linha de frente das mudanças climáticas. Nossa experiência significa que entendemos que as mudanças climáticas apresentam, para todos nós, não apenas um desafio ambiental, financeiro e científico, mas também um desafio cultural. A realidade dura é que nossos locais de patrimônio, tradições e nossa paisagem correm o risco de se tornarem vítimas das mudanças climáticas, e com eles vai nossa conexão com nosso passado e nosso entendimento de nós mesmos”, afirmou o Ministro da Cultura e Juventude dos Emirados Árabes Unidos e Co-Presidente do GFCBCA, Xeique Salem bin Khalid Al Qassimi.

Lançamento do GFCBCA

Ministros (as) de todas as regiões do mundo são esperados para participar da reunião inaugural do Grupo de Amigos da Ação Climática Baseada na Cultura (GFCBCA) na COP28, refletindo o enorme valor que a co-criação e a cooperação podem trazer, especialmente através da troca de conhecimento Norte-Sul e Sul-Sul.

Ao estabelecer essa coalizão, os Emirados Árabes Unidos e o Brasil procuram liderar um movimento global em prol da ação climática baseada na cultura. Essa iniciativa visa integrar ativamente os valores culturais, práticas tradicionais e conhecimentos indígenas na estrutura das políticas climáticas, ampliando a compreensão sobre como a cultura desempenha um papel crucial na adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

Essa cooperação internacional enfatiza a necessidade urgente de reconhecer e preservar a diversidade cultural enquanto se enfrenta a crise climática. A troca de experiências e o compartilhamento de soluções baseadas na cultura têm o potencial de enriquecer as estratégias de resposta climática em todo o mundo, permitindo que comunidades de diferentes origens se unam para enfrentar desafios globais comuns.

Por meio da mobilização de nações e comunidades, o GFCBCA busca garantir que a cultura seja um componente essencial das políticas e ações climáticas, integrando abordagens inclusivas e holísticas para proteger tanto o patrimônio cultural quanto o planeta.

Serviço

Data: 8/12 (sexta-feira)

12h (horário de Dubai) – Reunião de Alto Nível do Diálogo Ministerial sobre Ação Climática baseada na Cultura e lançamento do Grupo de Amigos da Ação Climática Baseada na Cultura / “Group of Friends of Culture-Based Climate Action” na COP-28.

Local: Blue Zone (COP28)

15h30 (horário de Dubai): Reunião com sociedade civil brasileira – Instituto Clima e Sociedade

Local: Blue Zone (COP28 – próximo ao Pavilhão do Brasil)

16h (horário de Dubai): Reunião com sociedade civil: Com ICS, Coiab (coordenação dos povos indígenas da Amazônia brasileira), Umiab (união de mulheres indígenas da Amazônia),.

Local: Blue Zone (COP28)

18h (horário de Dubai): Painel Encontro da cultura com a luta climática: como engajar o público em soluções globais por meio de ações culturais

Local: Pavilhão do Brasil (Blue Zone)

Inteligência Artificial e Eleições: Uma Nova Era de Responsabilidade

A era digital trouxe consigo uma série de avanços tecnológicos, entre os quais a inteligência artificial (IA) se destaca. No entanto, com o poder da IA, surgem novos desafios, especialmente quando se trata de eleições e democracia. Recentemente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a disseminação de desinformação produzida por IA.

Ameaças da IA às Eleições

A IA tem o potencial de modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os parecer que deram declarações que nunca fizeram. Essa manipulação, principalmente com a utilização da IA, pode realmente alterar o resultado eleitoral, especialmente em eleições polarizadas.

Ação Contra a Desinformação

Para combater essas ameaças, o TSE decidiu que as determinações do tribunal para a retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral não serão mais enviadas por oficial de Justiça. Em vez disso, elas serão comunicadas por um sistema eletrônico, com o objetivo de acelerar o cumprimento do bloqueio de sites que divulguem notícias falsas durante as eleições.

Além disso, o ministro Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral vai regulamentar o uso de IA nas eleições municipais de 2024. Isso marca um passo importante na luta contra a desinformação e a manipulação eleitoral.

Marco Civil da Internet

A parceria entre o TSE e a Anatel é justificada pelo Marco Civil da Internet, que responsabiliza usuários ilegais nas redes sociais. Isso significa que aqueles que usam a IA para espalhar desinformação serão responsabilizados por suas ações.

Conclusão

A era da IA trouxe consigo novos desafios para a democracia e as eleições. No entanto, com ações proativas e regulamentações adequadas, podemos garantir que a IA seja usada de maneira responsável e justa. A parceria entre o TSE e a Anatel é um passo importante nessa direção, garantindo que a IA seja usada para melhorar, e não prejudicar, o processo eleitoral.

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Brasil Propõe Nova Globalização com Plano de Transformação Ecológica

O Plano de Transformação Ecológica, lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), marca um marco significativo na jornada global para um futuro mais sustentável. Este plano ambicioso, apresentado como uma proposta do Sul Global (países em desenvolvimento ou emergentes), visa promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização.

Investimento e Financiamento

Com um custo estimado entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões nos próximos dez anos, o plano pretende estimular investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades. A primeira emissão de títulos verdes (títulos que financiam projetos socioambientais) já se concretizou, com o governo captando US$ 2 bilhões no mercado internacional.

Estrutura do Plano

O plano é estruturado em seis eixos principais:

  1. Financiamento Sustentável: Inclui a criação de um mercado regulado de carbono e a emissão de títulos verdes.
  2. Desenvolvimento Tecnológico: Envolve a criação de núcleos de inovação tecnológica nas universidades.
  3. Bioeconomia: Inclui a ampliação de áreas de concessões florestais.
  4. Transição Energética: Inclui a eletrificação de frotas de ônibus.
  5. Economia Circular: Inclui o estímulo à reciclagem.
  6. Infraestrutura e Adaptação às Mudanças Climáticas: Inclui obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais.

Próximos Passos

Algumas medidas estão em discussão no Congresso Nacional, como o imposto seletivo da reforma tributária e a criação do Mercado Regulado de Carbono. Outras ações dependem do lançamento de editais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Ministério da Fazenda divulgou um levantamento com o detalhamento de cada uma das ações nos seis eixos e a situação atual de cada medida. Este plano representa um passo significativo para o Brasil e para o mundo, demonstrando um compromisso sério com a sustentabilidade e a justiça social. A implementação bem-sucedida deste plano poderá servir como um modelo para outros países em desenvolvimento seguirem.

O Papel das Cidades na Luta Contra as Mudanças Climáticas

As questões climáticas são um tema de debate complexo e multifacetado que se torna cada vez mais relevante a cada edição da Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. A proteção das florestas, o cuidado com as fontes hídricas, a atenção à biodiversidade e aos povos indígenas são todos elementos cruciais dessas discussões. No entanto, um elemento que tem ganhado cada vez mais destaque é o papel das cidades e centros urbanos neste contexto.

Justiça Climática e Justiça Urbana

O ministro das Cidades, Jader Filho, representou o Governo Federal na segunda Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudanças Climáticas, realizada durante a COP 28 em Dubai, nos Emirados Árabes. Durante sua participação, o ministro enfatizou a importância da justiça urbana no contexto da justiça climática. Segundo ele, as pessoas que vivem nas cidades desejam ter acesso a bons empregos, saúde e educação de qualidade, além de viver em cidades bem cuidadas. Para isso, é fundamental que a temática urbana seja central nas discussões climáticas.

A Participação Brasileira na COP 28

A reunião contou com a participação do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, que será o anfitrião da COP 30 em 2025. A reunião reuniu mais de mil participantes, incluindo mais de 40 autoridades ministeriais de diversos países, representantes de governos locais e autoridades municipais, organizações multilaterais, nacionais e subnacionais, bancos de desenvolvimento, setor privado e organizações da sociedade civil.

Durante a COP 28, foi lançada a Coalizão de Parcerias para uma Alta Ambição Multinível (CHAMP), um compromisso assinado por governos de 64 nações, incluindo o Brasil. O objetivo da CHAMP é melhorar a consulta e colaboração com líderes locais e regionais no planejamento, financiamento, implementação e monitoramento de futuras Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

A Preparação para a COP 30

O prefeito de Belém destacou o papel que a capital paraense terá nos próximos anos em sua preparação para sediar a COP 30. Segundo ele, a COP 30 será a COP da Amazônia, mas, sobretudo, da Amazônia Urbana. Ele ressaltou a importância de colocar as cidades do rio e da floresta no centro da discussão sobre as mudanças climáticas.

A Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudanças Climáticas da COP 28 resultou na Declaração de Resultados Sobre Urbanização e Mudanças Climáticas. O documento destaca que a Conferência em Dubai avançou na ação climática colaborativa de forma inclusiva e ambiciosa. Isso reforça a importância do papel das cidades e centros urbanos nas discussões sobre mudanças climáticas e a necessidade de uma abordagem mais integrada e inclusiva para enfrentar esses desafios.

Mercosul: Uma Nova Era de Crescimento e Integração

Na última quarta-feira, 6 de dezembro, o Conselho do Mercado Comum do Mercosul se reuniu no Rio de Janeiro. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a assinatura do acordo Mercosul-Singapura e a entrada da Bolívia no bloco econômico como marcos significativos para o crescimento e a integração regional.

Bolívia no Mercosul

A entrada da Bolívia no Mercosul foi aprovada pelo Congresso brasileiro, uma decisão que, segundo Alckmin, permitirá mais comércio, mais investimento e mais desenvolvimento conjunto. A adesão da Bolívia cria um espaço ainda mais significativo de integração regional e de possibilidades de desenvolvimento compartilhado.

Acordo Mercosul-Singapura

Na Cúpula de Líderes do Mercosul, realizada na quinta-feira, 7 de dezembro, foi assinado o acordo de livre comércio com Singapura. Este é o primeiro acordo do tipo do Mercosul em mais de dez anos e o primeiro com um país asiático. O tratado não apenas favorece o comércio de mercadorias, mas também investimentos, fluxos de tecnologia, serviços, movimento de pessoas e segurança jurídica.

Comércio Intrarregional

Alckmin ressaltou que os países do Mercosul juntos formam o quarto maior parceiro comercial do Brasil e cerca de 80% da pauta comercial de exportações é de produtos manufaturados e semimanufaturados. No entanto, o comércio intrabloco no Mercosul é de apenas 10%, um número que Alckmin defende que precisa mudar.

Negociações com a União Europeia

Além disso, foram destacados os avanços nas negociações entre Mercosul e União Europeia, com compromissos de ambos os lados para um entendimento equilibrado no futuro próximo.

Em resumo, o Mercosul está passando por um período de crescimento e integração, com novos acordos e parcerias fortalecendo o bloco econômico. A entrada da Bolívia e o acordo com Singapura são apenas o começo de uma nova era para o Mercosul.

Novas Sublinhagens da Covid-19 no Brasil

O Ministério da Saúde do Brasil identificou duas novas sublinhagens da Covid-19 – a JN.1 e a JG.3. Em resposta a essa descoberta, o Ministério reforça que a vacinação continua sendo a principal forma de proteção contra a doença.

Recomendações de Vacinação

A pasta recomenda uma nova dose de reforço da vacina bivalente para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos de idade que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de 6 meses. É crucial que todos os brasileiros mantenham seu esquema vacinal atualizado com as doses recomendadas para cada faixa etária, incluindo o reforço bivalente.

Eficácia das Vacinas

O Ministério da Saúde enfatiza que todas as vacinas disponíveis atualmente no Sistema Único de Saúde (SUS) são eficazes contra as variantes que circulam no país, prevenindo sintomas graves e mortes.

Tratamento Disponível

Além disso, o SUS disponibiliza gratuitamente o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da infecção pelo vírus em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo.

Sublinhagens JN.1 e JG.3

A JN.1, inicialmente detectada em exames realizados no Ceará, vem ganhando proporção global, correspondendo a 3.2% das detecções no mundo. Já a sublinhagem JG.3, também verificada recentemente no estado nordestino, vem sendo monitorada pelo ministério nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás nos últimos meses. As subvariantes já foram encontradas em 47 países, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Planejamento 

O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da Covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento. A Pasta garante que o SUS sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa.

Vacinação em 2024

Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou, para a partir de 2024, a inclusão da vacina Covid-19 pediátrica no calendário nacional de vacinação e a vacinação da população de alto risco para agravamento da doença. A pasta adiantou o planejamento e já está em andamento a aquisição de vacinas para o calendário do próximo ano. O novo contrato prevê o fornecimento das versões mais atualizadas dos imunizantes, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, o Ministério da Saúde tem estoque de vacina o suficiente para começar a vacinação de 2024, garantindo a vacinação para crianças e grupos prioritários.

Vacinação para Crianças

Os dados no Brasil e no mundo apontam que as medidas de prevenção e controle para Covid-19 devem ser reforçadas em crianças para protegê-las das formas graves da doença e amenizar a propagação do vírus SARS-CoV-2 na população em geral.

Por isso, a partir de 2024, a vacinação contra a Covid-19 terá como foco as crianças de 6 meses e menores de 5 anos. Nessa faixa etária, o esquema vacinal completo contará com 3 doses, que deverão ser aplicadas seguindo os intervalos recomendados: 1ª para a 2ª dose: intervalo de 4 semanas; e 2ª para a 3ª dose: intervalo de 8 semanas. A criança que tiver tomado as três doses em 2023, não vai precisar repeti-las no ano que vem.

Grupos Prioritários

Após os 5 anos de idade, crianças e adultos que integram os grupos prioritários receberão uma dose de reforço em 2024. São eles: idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas com deficiência permanente, pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas em situação de rua.

Esses grupos são os que possuem maior risco de desenvolver as formas graves da doença. A inclusão desse público já passou por avaliação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI) e do Programa Nacional de Imunização (PNI).

Sustentabilidade na Pesca Artesanal através do Seguro-Defeso

A pesca artesanal é uma atividade econômica vital para muitos habitantes da Região Norte do Brasil. No entanto, a sustentabilidade dessa prática depende de um equilíbrio delicado entre a necessidade humana e a preservação do ecossistema aquático. Uma das maneiras pelas quais esse equilíbrio é mantido é através do fenômeno conhecido como piracema, um período em que várias espécies de peixes entram em reprodução e a pesca precisa ser interrompida.

O Fenômeno da Piracema

A piracema é uma estratégia reprodutiva adotada por diversas espécies de peixes. Durante esse período, a pesca dessas espécies precisa ser interrompida para proteger a fauna aquática e permitir o crescimento e a reprodução dos peixes. Paula Maria Gênova, pesquisadora científica do Instituto de Pesca, destaca que essa medida é uma política pública necessária para a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

Francisco Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), concorda com essa visão. Ele explica que as universidades e os órgãos de pesquisa monitoram a ictiofauna da região durante todo o ano para determinar quando os peixes começam a entrar em reprodução. Com base nessa informação, o defeso é decretado e dura até que mais de 80% dos peixes tenham concluído seu período de reprodução.

O Seguro-Defeso

Para apoiar os pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca durante o período de defeso, o governo oferece o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como “seguro-defeso”. Este benefício corresponde a um salário mínimo pago pelo INSS e será concedido a 102.899 pescadores que residem nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará.

O valor total do benefício chegará a R$ 271.653.360,00 e será pago enquanto durar o defeso, com um limite máximo de cinco meses. O benefício será disponibilizado na Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao Seguro-Defeso?

Existem alguns requisitos para que os pescadores tenham direito ao benefício:

  • Depender da pesca de pequeno porte (regime de economia familiar);
  • Ter inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
  • Ter comprovado o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual (o que for menor);
  • Não ter outra fonte de renda diferente da pesca;
  • Solicitar o benefício dentro do prazo.

A Importância do Respeito ao Ciclo da Natureza

Juliano Conegundes Reis, pescador artesanal desde 2013, ressalta a importância de respeitar o ciclo da natureza para a reprodução dos peixes. Ele também enfatiza que os pescadores não querem ir além do que é permitido e necessário. “A gente vive da pesca e é um direito concedido pelo governo. É muito importante para nós ter um retorno da pausa da pesca, do respeito à pesca no período da piracema e muito importante para todos terem a consciência de que ser pescador não é ser predador”, afirma.

Em suma, a pesca artesanal e o seguro-defeso formam uma rede de sustentabilidade que beneficia tanto os pescadores quanto o ecossistema aquático. Ao respeitar o ciclo de vida dos peixes e fornecer apoio financeiro aos pescadores durante o período de defeso, é possível garantir a continuidade dessa prática econômica vital de uma maneira ecologicamente responsável.

A Descarbonização da Indústria Brasileira: Um Caminho para a Neutralidade Climática

A indústria brasileira está em uma jornada para se tornar neutra em carbono até 2050, um objetivo que exigirá um investimento estimado de R$ 40 bilhões, de acordo com um estudo recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este investimento será direcionado para a modernização de vários setores industriais, com foco em tecnologias de combustíveis e eficiência.

O Mercado de Carbono como Viabilizador da Neutralidade Climática

O estudo da CNI sugere que o mercado de carbono pode ser um facilitador crucial para alcançar a neutralidade climática no Brasil. Este mercado envolve a negociação de permissões para emitir gases de efeito estufa, incentivando as empresas a reduzir suas emissões. Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, ressalta a importância de considerar a expansão de biocombustíveis e energias renováveis, além do mercado de carbono, para alcançar a descarbonização.

O Caminho para a Descarbonização

O estudo da CNI foi baseado em uma revisão de pesquisas realizadas nos últimos anos e contou com a contribuição de especialistas de cada segmento industrial. No entanto, a CNI observa que alguns setores não incluíram no cálculo os valores de investimentos indiretos necessários para aumentar a oferta de energia renovável e alternativas, como infraestruturas de portos, estradas e telecomunicações. Isso sugere que o investimento necessário para a descarbonização pode ser maior do que o inicialmente previsto.

O Compromisso do Brasil com o Acordo de Paris

O Brasil retomou a meta assumida no Acordo de Paris em 2015 de reduzir suas emissões em 48% até 2025 e em 53% até 2030. Para atingir essas metas, é consenso entre especialistas, entidades privadas e os poderes Executivo e Legislativo que o país precisa aprovar o projeto de mercado regulado de carbono atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Futuro do Mercado de Carbono no Brasil

O PL 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), tem como objetivo reduzir a emissão de gases. O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente do Senado e agora aguarda votação na Câmara. O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), acredita que o mercado de carbono é a principal agenda brasileira do ponto de vista ambiental.

Um estudo realizado pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial sugere que o mercado regulado de carbono tem potencial para movimentar cerca de R$ 128 bilhões em receitas no Brasil, além de impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e reduzir o desemprego.

A descarbonização da indústria brasileira é um desafio significativo, mas também uma oportunidade para modernizar a economia, aumentar a competitividade e contribuir para a luta global contra as mudanças climáticas. Com o compromisso certo e o investimento adequado, o Brasil pode se tornar um líder na transição para uma economia de baixo carbono.

Povos Indígenas e a COP 28: Uma Reunião Inédita

Uma Reunião Histórica

A ministra Sonia Guajajara, que assumiu a chefia da delegação brasileira na COP 28 há três dias, também participou da reunião. Ela conseguiu ampliar o espaço dos povos indígenas nos debates sobre a incidência das políticas climáticas globais junto aos negociadores do Brasil que tratam diretamente dessas questões no fórum multilateral.

A Marcha dos Indígenas

A programação do dia começou com uma marcha dos indígenas brasileiros.

O negociador-chefe do Brasil na COP 28 e secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago; e com a secretária Nacional de Mudança do Clima do MMA, Ana Toni.

O Protagonismo dos Povos Indígenas

Em sua intervenção, a ministra falou sobre a importância de se compreender e reconhecer o protagonismo dos povos e dos territórios indígenas no processo de combate às mudanças climáticas. Ela destacou que estava assumindo, junto com os negociadores do governo brasileiro, a missão de tratar “dos temas globais pela vida do nosso planeta e pela vida da humanidade”.

A Maior Delegação Indígena da História

A ministra destacou que a presença de mais de 300 indígenas de vários países na COP 28 representava a maior delegação indígena de todos os tempos na história da COP. “Gente, isso é conquista. Nós temos que celebrar isso!”, saudou a ministra.

A Bancada pelo Planeta

No evento de lançamento nacional da bancada pelo Planeta, a ministra se reuniu com as deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Dilvanda Faro (PT-PA), e Célia Xakriabá (PSOL-MG), responsável pela iniciativa de convocar parlamentares de todo o mundo para o engajamento no combate às mudanças climáticas.

A reunião inédita entre os negociadores do governo brasileiro na COP 28 e representantes dos povos indígenas marca um momento histórico na luta contra as mudanças climáticas.

A presença e o protagonismo dos povos indígenas nos debates globais sobre políticas climáticas são fundamentais para a busca de soluções efetivas e sustentáveis para o combate às mudanças climáticas.

Brasil se Prepara para o G20 com Uma Visão das Cidades-Sede

O Brasil anunciou recentemente as 13 cidades que serão as sedes das reuniões dos grupos de trabalho do G20. As cidades escolhidas – Brasília, Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Foz do Iguaçu, Maceió, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, São Luís e Teresina – refletem a diversidade e a riqueza cultural do país.

Início das Reuniões

As primeiras reuniões estão programadas para dezembro, em Brasília, no Palácio do Itamaraty. Durante esses encontros, os grupos de trabalho do G20, conhecidos como Trilhas de Sherpas e de Finanças, discutirão os pontos que formarão a agenda da cúpula. Pela primeira vez na história, essas duas trilhas estarão em uma reunião conjunta no início dos trabalhos do G20, e não no final, como era costume nas cúpulas anteriores.

Descentralização das Atividades

Uma das inovações desta edição do G20 é a descentralização das atividades, tornando o fórum mais acessível e representativo. A realização das reuniões nas cidades-sede espalhadas pelas cinco regiões do Brasil é uma estratégia para fomentar o turismo, o intercâmbio cultural e fortalecer as relações bilaterais entre as cidades e as nações participantes.

Impacto Econômico

O secretário de Relações Internacionais do Governo do Distrito Federal e coordenador do G20 Brasília, Paco Britto, acredita que o impacto econômico, direto e indireto, será positivo na capital federal. Ele destaca que a visibilidade do Brasil na liderança do G20 despertará o interesse de investidores e oferecerá uma oportunidade valiosa para abordar questões específicas de cada região.

Reuniões Ministeriais

As primeiras reuniões ministeriais da Trilha de Sherpas e da Trilha de Finanças serão realizadas em fevereiro de 2024, no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente. Estes eventos representam um passo significativo na descentralização da diplomacia global e contribuem para soluções inovadoras em questões globais.

A escolha das 13 cidades-sede para as reuniões do G20 reflete a diversidade e a riqueza cultural do Brasil. A descentralização das atividades e a realização das reuniões em diferentes regiões do país são estratégias inovadoras que tornam o G20 mais acessível e representativo. Além disso, essas iniciativas têm o potencial de fomentar o turismo, o intercâmbio cultural e fortalecer as relações bilaterais entre as cidades e as nações participantes.

Lula Procura Apoio Alemão para Resgatar Acordo Mercosul-UE após Desaprovação Francesa

O ex-líder brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva está em busca de apoio da Alemanha para resgatar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, após uma desaprovação surpreendente da França.

O Contexto do Acordo Mercosul-UE

Durante mais de vinte anos, o Mercosul e a União Europeia têm negociado um acordo comercial que abrange 31 países, 720 milhões de pessoas e cerca de 20% da economia global. Nos últimos meses, os diplomatas de ambos os blocos intensificaram seus esforços para finalmente concretizar o acordo.

A Desaprovação da França

No entanto, o presidente francês, Emmanuel Macron, surpreendeu a todos ao se opor ao acordo. Macron argumentou que o acordo é “desatualizado” e contradiz as ambições ambientais de países como o Brasil. As declarações de Macron foram feitas poucos minutos depois de se encontrar com Lula.

A Reação de Lula

Lula respondeu às críticas de Macron, indicando a possibilidade de que o tratado, que vem sendo negociado desde 1999, não se concretize. “Se não houver acordo, paciência”, disse Lula a jornalistas em Dubai, onde os dois presidentes participam da cúpula do clima da ONU (COP28).

Buscando Apoio na Alemanha

Agora, Lula está buscando o apoio da Alemanha para tentar salvar o acordo. A Alemanha, como uma das maiores economias da União Europeia, tem um papel significativo nas negociações do acordo. Se Lula conseguir atrair o apoio da Alemanha, isso poderia dar um novo impulso às negociações do acordo Mercosul-UE.

A desaprovação do acordo Mercosul-UE pela França foi um revés significativo para Lula e para o Brasil. No entanto, Lula está determinado a salvar o acordo e está buscando o apoio da Alemanha para fazer isso. Se ele for bem-sucedido, isso poderia dar um novo impulso às negociações do acordo e trazer esperança para o futuro do comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Adaptação Urbana às Mudanças Climáticas: Uma Nova Direção para o Brasil

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei 380/23, um marco significativo na luta contra as mudanças climáticas. Este projeto de lei propõe a inclusão de medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas nas diretrizes do Estatuto da Cidade, com foco especial nos contextos de vulnerabilidade.

Inovações Propostas

Uma das principais inovações deste projeto é a inclusão de estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas como instrumentos da política urbana. O objetivo é fornecer aos municípios uma base sólida para a tomada de decisões, levando em consideração os desafios específicos de cada região. Esta medida representa um avanço significativo na forma como lidamos com as catástrofes naturais, pois propõe uma abordagem mais ampla e sistemática para a mitigação de riscos.

Plano de Redução de Riscos

O projeto de lei prevê a elaboração de um plano de redução de riscos, que contará com profissionais capacitados para classificar o grau de risco que as áreas oferecem e apresentar soluções adequadas. Em alguns casos, a única solução viável pode ser a evacuação dos moradores. No entanto, em muitos outros casos, é possível implementar medidas como drenagens, contenções de encostas, entre outras.

Aprendendo com o Passado

A “quase tragédia” de Gramado serve como um lembrete de que é possível prever algumas situações e proteger a população. No entanto, o que parece faltar é um tratamento mais igualitário. A aprovação do Projeto de Lei 380/23 é um passo na direção certa, mas ainda há muito trabalho a ser feito para garantir que todas as comunidades, independentemente de sua localização ou nível de vulnerabilidade, sejam tratadas de maneira justa e equitativa.

Impactos

A aprovação do Projeto de Lei 380/23 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados é um marco importante na luta contra as mudanças climáticas no Brasil. Ao incluir medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas nas diretrizes do Estatuto da Cidade, o Brasil está dando um passo significativo para proteger suas cidades e seus cidadãos dos efeitos devastadores das mudanças climáticas. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito. É essencial que continuemos a avançar nesta direção, garantindo que todas as comunidades sejam tratadas de maneira justa e equitativa.

A presença massiva das petroleiras na COP de Dubai

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), realizada em Dubai, foi palco de uma participação notável de representantes da indústria de combustíveis fósseis. Aproximadamente 2.400 indivíduos associados às indústrias de carvão, petróleo e gás estiveram presentes nas negociações climáticas. Esta presença maciça levanta questões sobre a influência que essas indústrias podem ter sobre as decisões tomadas durante a conferência. Afinal, essas são as mesmas indústrias que contribuem significativamente para as emissões de gases de efeito estufa que a COP visa reduzir.

O papel estratégico dos Emirados Árabes

Informações vazadas indicaram que os Emirados Árabes Unidos tinham planos de utilizar a COP28 como uma plataforma para negociar acordos de petróleo e gás. Esses planos envolviam discussões sobre combustíveis fósseis com 15 países, incluindo o Brasil. Isso sugere que os Emirados Árabes Unidos estavam usando a conferência não apenas como uma oportunidade para discutir a mudança climática, mas também para promover seus próprios interesses econômicos.

O presidente da COP28, Sultan Ahmed Al Jaber, dos Emirados, negou as alegações de que pretendia usar a conferência para promover os interesses petrolíferos de seu país. No entanto, é importante lembrar que Sultan al-Jaber também ocupa o cargo de CEO da empresa petrolífera nacional dos Emirados Árabes Unidos. Isso levanta questões sobre possíveis conflitos de interesse e a necessidade de maior transparência nas negociações climáticas.

A delegação brasileira na COP28

O Brasil esteve presente na COP28 com uma das maiores delegações entre os países participantes, com mais de 2 mil inscritos. A delegação brasileira era composta por autoridades governamentais, parlamentares, representantes do setor privado, da sociedade civil e da academia. A presença de representantes do setor privado, incluindo aqueles da indústria de combustíveis fósseis, sugere que o Brasil está buscando equilibrar seus compromissos climáticos com seus interesses econômicos.

Efeitos

A presença expressiva de representantes da indústria de combustíveis fósseis na COP28 levanta questões sobre a influência dessas indústrias nas negociações climáticas. É fundamental que as discussões e decisões tomadas nessas conferências sejam orientadas pelo objetivo de combater as mudanças climáticas, e não pelos interesses das indústrias de combustíveis fósseis. A presença desses representantes pode ser vista como um obstáculo à ação climática, mas também pode ser uma oportunidade para envolver essas indústrias na transição para uma economia de baixo carbono. Afinal, se quisermos alcançar os objetivos do Acordo de Paris, precisaremos de todos os setores da economia a bordo.

O Futuro Incerto do Acordo Mercosul-União Europeia

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que tem sido objeto de intensas negociações desde 1999, enfrenta um futuro incerto. Apesar dos esforços contínuos dos negociadores de ambos os blocos, as reviravoltas diplomáticas recentes apontam para um possível atraso na conclusão do acordo.

Obstáculos Diplomáticos

O acordo de livre comércio, que prevê a isenção ou redução na cobrança de impostos de importação de bens e serviços produzidos nos dois blocos, enfrenta obstáculos significativos. Um desses obstáculos é a nova legislação anti-desmatamento da União Europeia, que entrou em vigor em junho deste ano. Esta lei exige que os exportadores comprovem que seus produtos não foram produzidos em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Isso pode deixar desprotegidos alguns produtos exportados pelo Brasil ao bloco europeu, especialmente commodities caras à pauta de exportações brasileira como: soja, madeira e carne bovina.

Integrantes do governo avaliam que as negociações em curso com a União Europeia não iriam impedir a aplicação da legislação europeia integralmente. Entretanto, eles alegam que os termos desenhados no acordo previam que os países do Mercosul passariam por uma avaliação diferenciada pela União Europeia em relação ao chamado “compliance” ambiental, o que, em tese, poderia facilitar a vida de exportadores brasileiros e dos outros países do bloco.

Ameaças Internas ao Mercosul

Uma das possíveis consequências negativas para a demora na saída do acordo apontadas pelos especialistas é que isso possa alimentar discursos contrários ao Mercosul como o do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, e do presidente do Uruguai, Luiz Alberto Lacalle Pou. Desde 2022, Lacalle Pou vem estreitando relações com a China e anunciou que o Uruguai estuda a possibilidade de firmar um acordo comercial bilateral com o país asiático. Integrantes do governo brasileiro avaliam que um acordo desse tipo seria um duro golpe à integridade do Mercosul. Um dos pilares do bloco desde sua formação é que os países-membros não podem negociar ou fechar acordos de livre-comércio de forma isolada.

Atrasos e Avanços

Em 2019, durante a presidência de Jair Bolsonaro, Mercosul e União Europeia assinaram o acordo. No entanto, para entrar em vigor, o acordo precisava passar por uma revisão técnica e pela ratificação dos parlamentos de todos os países envolvidos. Após quatro anos paralisado, o acordo voltou a ser negociado após a mudança de governo no Brasil, com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. Exigências ambientais europeias, no entanto, voltaram a travar as negociações.

Nos últimos meses, os dois blocos voltaram a trabalhar em conjunto para tentar finalizar os últimos ajustes. Diplomatas brasileiros comemoravam, nos bastidores, avanços nas negociações. No entanto, uma declaração contra o acordo do presidente francês Emmanuel Macron, durante a conferência para o clima da Organização das Nações Unidas (COP 28), em Dubai, colocou um “freio” nas expectativas.

Impacto na Indústria Brasileira

A demora na conclusão do acordo pode prejudicar a indústria brasileira. Entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), já criticam o acordo por entender que ele colocaria em risco empregos industriais, uma vez que as empresas brasileiras não seriam tão competitivas quanto as europeias e a redução de impostos de importação de produtos do bloco europeu poderia levar ao fechamento de indústrias no Brasil.

Em contrapartida, um estudo divulgado em fevereiro deste ano pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e de Investimentos (ApexBrasil) apontou que o acordo com a União Europeia poderia beneficiar a economia brasileira.

O futuro do acordo Mercosul-União Europeia permanece incerto. Enquanto os negociadores de ambos os blocos continuam seus esforços para finalizar o acordo, os obstáculos diplomáticos e as preocupações ambientais e industriais apresentam desafios significativos. O resultado dessas negociações terá um impacto profundo na economia e na política de todos os países envolvidos.

Águas Subterrâneas: A Chave para a Segurança Hídrica

As águas subterrâneas representam uma impressionante parcela de 97% de toda a água doce líquida do planeta. Essa fonte vital é a base da segurança hídrica de muitos países. Na Europa, por exemplo, cerca de 65% do abastecimento de água provém do subsolo. Em alguns países, como Alemanha (75%) e Dinamarca (100%), esse número é ainda maior. No entanto, no Brasil, apenas 18% dos municípios dependem principalmente dessa fonte para seu abastecimento.

Previsibilidade das Estiagens

“As estiagens são previsíveis. Cada vez mais, sabemos quando e onde vão ocorrer. O que temos de fazer é nos preparar, investindo em infraestrutura e gestão para que a estiagem não vire crise hídrica”, disse Ricardo Hirata, professor do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (IGc-USP).

Aquíferos: Reservatórios Naturais

Segundo Hirata, um passo importante que pode ser adotado no Brasil para evitar futuras crises hídricas é contar mais com as águas subterrâneas. “Aquíferos são grandes caixas d’água que a natureza nos deu e devemos utilizar de forma apropriada. Eles podem receber pequenos ingressos de água, mas ficar vários anos sem receber e não haverá problema”.

Água e Desenvolvimento Sustentável

A água é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas e está relacionada a vários outros objetivos, como a redução da fome e da desigualdade. Esse tema é central na condição de vida das pessoas e do ponto de vista econômico, da agricultura, da indústria e das populações, sejam das cidades ou das áreas rurais.

Diversificação das Fontes Hídricas

Rodrigo Lilla Manzione, professor da Faculdade de Ciências, Tecnologia e Educação da Universidade Estadual Paulista (FCTE-Unesp), em Ourinhos, concorda com Hirata que é preciso diversificar as fontes para se prevenir de crises hídricas.

A Bacia do Paranapanema

A bacia do Paranapanema abastece 247 municípios, 115 no Estado de São Paulo e 132 no Paraná, uma população de quase 5 milhões de pessoas. A maior parte da vegetação nativa foi removida e, nos últimos anos, houve um aumento da atividade agrícola nas cabeceiras. A bacia possui ainda nove barragens de geração de energia hidrelétrica.

Saneamento e Legislação

Há ainda um problema sério de saneamento, com baixos níveis de coleta de esgoto em muitas cidades da bacia, que lançam esgoto in natura nos rios. Para Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, professora da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (FCA-Unicamp), toda legislação nesse sentido deve ter “o sustentáculo da ciência”.

Para Hirata, o fato é que longos períodos de estiagem são esperados por conta das mudanças climáticas globais e os rios serão os grandes afetados. “As cidades não devem colocar todos os ovos no mesmo cesto, mas pensar em opções variadas, como águas superficiais e subterrâneas, além de água de reúso para atividades como rega de plantas, descargas e refrigeração, sobrando água potável para a população, sobretudo os mais pobres”.

O Desafio do Brasil: Zerar as Emissões de Gases do Efeito Estufa até 2050

Um estudo recente da Universidade de Oxford, no Reino Unido, sugere que o Brasil pode alcançar a meta de zerar a emissão líquida de gases do efeito estufa até 2050. Esta meta, conhecida como “net zero”, exige que todas as emissões de gases de um país sejam compensadas pela quantidade de gases que ele é capaz de absorver, por exemplo, através das florestas.

A Importância das Soluções Baseadas na Natureza

Os pesquisadores de Oxford acreditam que a melhor maneira de o Brasil atingir essa meta é através de soluções baseadas na própria natureza. As soluções mais tecnológicas, como a captura de carbono na atmosfera, além de serem mais caras, não se adaptam completamente à situação brasileira.

O Brasil é considerado uma liderança em potencial no debate climático, pois 87% de sua matriz elétrica vem de fontes pouco ou menos poluentes, como a biomassa, as hidrelétricas, a eólica e a solar. No entanto, apesar dessa vantagem, o país é o sexto maior emissor absoluto de gases de efeito estufa do mundo, atrás apenas da China, dos Estados Unidos, da Índia, Rússia e do Japão.

O Desmatamento e o Uso da Terra

No caso brasileiro, o vilão não é a queima direta de combustível fóssil, mas o uso que o país faz da terra, com destaque para o desmatamento. Segundo a pesquisa, o uso da terra foi responsável por 46% das emissões de gases do efeito estufa em 2020, sendo 90% desse total causadas pelo desmatamento. O segundo principal vilão é o setor agropecuário, responsável por 25% das emissões de gases do aquecimento global.

Aline Soterroni, pesquisadora brasileira lotada no Departamento de Biologia da Universidade de Oxford, destaca que “enquanto no mundo você tem 75% das emissões vindas do setor de energia, no Brasil 75% vêm de setores ligados ao uso da terra e à agricultura”.

O Código Florestal e o Desmatamento Legal

Diante desse cenário, a pesquisa afirma que o Código Florestal, caso fosse corretamente aplicado, seria capaz de reduzir as emissões líquidas em apenas 38% até 2050. Isso porque o estudo estima que o desmatamento legal, aquele permitido pelo Código Florestal, pode chegar a 32 milhões de hectares até 2050, uma área do tamanho do estado do Maranhão.

A Solução Proposta

A solução sugerida pelo estudo, calculada por meio de modelos matemáticos, é de um desmatamento zero, legal e ilegal, somado a um reflorestamento de 35 milhões de hectares. Com isso, a meta de net zero seria 62% cumprida.

O Impacto na Agropecuária

O estudo calculou ainda como ficaria a produção de carne bovina e de soja caso fosse adotada a sugestão de acabar com todo o desmatamento, aplicar corretamente o Código Florestal e reflorestar em larga escala. Afinal, a pesquisa calculou que, de 2019 a 2021, quase 98% das áreas desmatadas no Brasil foram diretas ou indiretamente impulsionadas pela agropecuária.

Pelos cálculos matemáticos realizados, a produção de carne bovina poderia cair de 8% a 17% e a de soja de 3% a 10% até 2050, caso essas medidas sejam adotadas. Para Aline Soterroni, “é uma queda pequena frente aos serviços ecossistêmicos e proteção da biodiversidade que esse cenário vai proporcionar, que será importante para adaptação e resiliência às mudanças climáticas. O Brasil pode acomodar sua produção e continuar exportando com desmatamento zero”.

A Dra. Aline Soterroni, cientista ambiental da Universidade de Oxford, é uma das principais vozes neste estudo. Ela acredita que o Brasil tem um grande potencial para liderar a luta contra as mudanças climáticas, mas isso exigirá uma mudança significativa na forma como o país usa suas terras.

Anvisa Aprova Nova Vacina Contra VSR

Em um marco significativo para a saúde pública, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de uma nova vacina, chamada Arexvy, nesta segunda-feira (4). Produzida pela empresa GlaxoSmith Kline, a vacina é indicada para a prevenção da doença do trato respiratório inferior causada pelo vírus sincicial respiratório (VSR), o principal causador de bronquiolite.

Vacina Arexvy: Uma Nova Esperança

A vacina Arexvy foi aprovada para uso em adultos com 60 anos de idade ou mais. Ela é administrada de forma intramuscular, em dose única. A tecnologia utilizada para a vacina é de proteína recombinante. Nesse processo, uma substância semelhante à presente na superfície do vírus é fabricada na indústria e utilizada para estimular a geração de anticorpos, responsáveis pela imunidade.

Impacto na Saúde Pública

O pedido de registro do medicamento foi enquadrado como prioritário, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 204/2017, por se tratar de condição séria debilitante. A doença tem grande impacto público, principalmente pela faixa etária atingida, que possui grande índice de hospitalizações causadas por infecção pelo VSR.

A aprovação desta vacina representa um avanço significativo na luta contra o VSR, proporcionando uma nova linha de defesa para aqueles mais vulneráveis a esta doença debilitante. Com a introdução da vacina Arexvy, espera-se uma redução nas taxas de hospitalização e uma melhoria na qualidade de vida para muitos idosos em todo o país.

Este é um passo importante na direção certa para a saúde pública e um testemunho do poder da ciência e da inovação para mudar vidas. A aprovação da vacina Arexvy é um lembrete de que, mesmo diante dos desafios mais difíceis, a ciência e a determinação podem prevalecer.

A COP28 e a Luta Global Contra as Alterações Climáticas

As temperaturas globais continuam atingindo níveis recordes e, conforme o ano termina, o “calor diplomático” aumenta com todos os olhares voltados para Dubai. A capital dos Emirados Árabes Unidos reúne líderes mundiais de 30 de novembro a 12 de dezembro para traçar um caminho ambicioso na luta global contra as alterações climáticas.

O que é a COP28?

As Cúpulas do Clima da ONU são reuniões anuais de alto nível governamental focadas na ação climática. São também referidas como COPs, Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, Unfccc. A convenção da Unfccc entrou em vigor em 21 de março de 1994 para evitar interferências humanas “perigosas” no sistema climático. Hoje, ratificada por 198 países, tem adesão quase universal. O Acordo de Paris, adotado em 2015, funciona como uma extensão dessa convenção.

Espera-se que mais de 60 mil representantes participem na COP28, incluindo os Estados-membros da Unfccc, líderes da indústria, jovens ativistas, integrantes de comunidades indígenas, jornalistas e outras partes interessadas.

Por que a COP28 é importante?

A COP28 proporcionará um panorama da realidade atual, com o culminar de um processo denominado “Balanço Global”. O objetivo é avaliar até que ponto o mundo avançou no combate à crise climática e em que medida é necessária uma correção de rumo.

Desde a adoção do Acordo Climático de Paris na COP21, em 2015, as conferências subsequentes focaram na implementação do seu objetivo principal: Limitar o aumento da temperatura média global para bem abaixo dos 2°C e avançar nos esforços para limitar o aumento a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Em Paris o acordo foi forjado. Em Katowice, onde aconteceu a COP24, e em Glasgow, palco da COP26, foi elaborado o plano de ação. Na COP27, em Sharm el-Sheikh, começou a fase da implementação.

Agora, espera-se que a COP28 seja um ponto de virada, onde os países não só decidirão sobre quais ações climáticas mais fortes devem ser tomadas, mas também “como” realizá-las. Medir o progresso em relação aos objetivos de Paris em temas como mitigação, adaptação e financiamento climático e adaptar os planos existentes é uma parte fundamental dos esforços. Por isso, a COP28 tem grande importância.

O primeiro Balanço Global, que começou na COP26 em Glasgow, será concluído em Dubai. O processo foi concebido para ajudar a identificar o que ainda precisa ser feito e orientar os países para planos de ação climática mais ambiciosos e acelerados.

Nesse contexto, a decisão que será adotada pelos países na COP28 poderá se destacar como o resultado mais importante após a Conferência de Paris de 2015. Literalmente, a saúde do planeta Terra e o bem-estar da humanidade estão em jogo.

A Antártida e a Crise Climática

“A Antártida foi chamada de gigante adormecido, mas agora está sendo despertada pelo caos climático”, alertou o secretário-geral da ONU, António Guterres, durante a sua visita à Antártida antes da COP28.

O gelo marinho da Antártida está no nível mais baixo de todos os tempos. Novos números mostram que, em setembro deste ano, o nível estava 1,5 milhões km2 menor do que a média para esta época do ano, “uma área aproximadamente do tamanho de Portugal, Espanha, França e Alemanha juntos”.

“Tudo isso significa uma catástrofe em todo o mundo. O que acontece na Antártica não fica na Antártida. E o que acontece a milhares de quilômetros de distância tem um impacto direto aqui”, disse Guterres.

Mais de um século de queima de combustíveis fósseis e uso insustentável da energia e do solo já causaram um aquecimento global de 1,1°C acima dos níveis pré-industriais. É provável que cada aumento do aquecimento exacerbe a intensidade e a frequência de fenômenos meteorológicos extremos, como ondas de calor, inundações, tempestades e alterações climáticas irreversíveis.

Este 2023 está prestes a se tornar o ano mais quente já registrado. Além disso, os últimos oito anos foram os mais quentes já registados a nível mundial, alimentados pelo aumento das concentrações de gases do efeito estufa. A luta contra as alterações climáticas é, sem dúvida, o maior desafio da nossa época. A COP28 é uma oportunidade crucial para o mundo se unir e tomar medidas decisivas para combater esta crise. A hora de agir é agora.

BNDES Investe em Sustentabilidade na Amazônia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um investimento significativo na sustentabilidade da Amazônia. Através da BNDESPar, seu braço de participações acionárias, o banco investirá até R$ 75 milhões no Amazon Biodiversity Fund Brazil (ABF FIP), um fundo de investimento dedicado a pequenas e médias empresas sustentáveis que operam na região amazônica.

Um Fundo para o Futuro

Com a contribuição do BNDES e de outros investidores, o ABF FIP deverá acumular um capital comprometido de R$ 235 milhões. Esses recursos serão usados para investir em aproximadamente 15 empresas, com aportes variando de R$ 4 a R$ 20 milhões por ativo.

Este investimento é mais uma das iniciativas do BNDES alinhadas com as políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia e da economia verde. O diferencial deste projeto é o apoio ao empreendedorismo de impacto.

Parcerias Inovadoras

O fundo é inovador devido à sua estrutura de blended finance e à parceria entre diferentes atores públicos, privados e do terceiro setor comprometidos com o desenvolvimento sustentável na região. Entre os parceiros estão o ASN Bank da Holanda, o Centro Internacional de Agricultura Tropical (CIAT), o L’Oréal Fund for Nature Regeneration e a Soros Foundation.

Eixos de Atuação

A seleção dos ativos levará em conta quatro eixos de atuação: conservação, reflorestamento e meios de subsistência comunitários; cadeias de valor de pequenos produtores; agricultura sustentável; e inovação em serviços, finanças e tecnologia da biodiversidade.

O objetivo é gerar um impacto positivo sobre a biodiversidade e as comunidades na Amazônia Legal brasileira, com foco nos setores de ativos ambientais, agricultura, produção de alimentos, bebidas e tecnologia da cadeia de suprimentos.

Estrutura Inovadora

A estrutura inovadora de blended finance do Fundo, de caráter híbrido, permite a combinação de diversos instrumentos, como cota subordinada, dívida, créditos de carbono e garantias. Isso contribui para mitigar o risco, atrair mais investidores e ampliar o impacto positivo na Amazônia.

Para acompanhar os resultados de cada investimento realizado, serão adotados indicadores padronizados e planos de ação ambiental e social. A efetividade das iniciativas será avaliada em áreas temáticas como clima, ecossistemas, espécies, subsistência, inclusão, empresas sustentáveis e retorno econômico justo.

O ABF FIP

O Amazon Biodiversity Fund Brazil Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (ABF FIP) foi selecionado por meio de chamada pública para investimento de impacto promovida pela BNDESPAR. O fundo é gerido pela brasileira Vox Capital em parceria com a Impact Earth, uma empresa internacional especializada em investimentos de impacto em capital natural.

BNDES e Fundos de Participação

O BNDES é um dos pioneiros no apoio a programas de estruturação de fundos de capital de risco no Brasil, participando dessa indústria desde a década de 1990. Atualmente, a BNDESPAR tem capital comprometido em 52 fundos ativos, num total de R$ 6,8 bilhões, com alavancagem de 4,5 vezes, ou R$ 31 bilhões, de outros investidores.

A carteira inclui fundos de private equity, com investimentos em agronegócio, logística e energia; fundos de capital de risco, contemplando setores de tecnologia da informação e biotecnologia; e fundos de capital semente, voltados a empresas nascentes de base tecnológica.

Neocolonialismo e o Acordo Mercosul-União Europeia

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que foi o tema central do primeiro dia da Cúpula Social do Mercosul realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, foi caracterizado como neocolonial por representantes da sociedade civil. O texto-base do acordo, construído em 2019 após mais de 20 anos de negociações, é considerado injusto e desigual, pois contém dispositivos que favorecem uma hierarquia nas relações entre sul-americanos e europeus, prejudicando os primeiros.

A Visão da Sociedade Civil

Durante uma mesa de debates, Raiara Pires, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), defendeu o encerramento das negociações atuais e a construção de um novo acordo em bases diferentes. Ela argumentou que um acordo dessa magnitude requer mais do que um ano para revisar o texto inicial apresentado pelos governos anteriores. Raiara defendeu que as trocas entre nações sempre ocorreram, mas não precisam ser feitas de qualquer maneira. Ela acredita que é possível assumir uma posição de soberania e fortalecer o governo para ter um posicionamento altivo.

Adhemar Mineiro, da Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip), compartilha um pensamento semelhante. Ele afirmou que o acordo atual inviabiliza a integração dos povos, pois contém elementos que favorecem a competição entre os países sul-americanos. Portanto, ele acredita que é necessário começar do zero, em vez de manter o texto atual e tentar apenas uma política de redução de danos.

A Perspectiva do Governo

Flávio Schuch, secretário executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência, celebrou a retomada do Mercosul Social e a possibilidade de retomar o diálogo direto do governo federal com representantes da sociedade civil. Ele disse que é preciso ampliar os debates sobre temas que afligem governos e povos da América do Sul.

Philip Fox-Drummond Gough, Diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços, do Ministério das Relações Exteriores, detalhou alguns pontos que têm sido mais sensíveis para o governo brasileiro nas negociações com a União Europeia. Ele mencionou que o governo brasileiro está insistindo em usar seus mecanismos para monitorar o desmatamento e que alguns setores deveriam ser excluídos do acordo, como o setor de saúde.

A discussão sobre o acordo Mercosul-União Europeia revela uma tensão entre a visão da sociedade civil e a do governo. Enquanto a sociedade civil vê o acordo como neocolonial e pede um novo começo, o governo parece mais inclinado a revisar o acordo existente. No entanto, ambos concordam que o acordo deve ser justo e equitativo para todas as partes envolvidas.

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