Brasil Zera Dívida com Organismos Internacionais

Em um marco histórico, o Brasil pagou todos os seus compromissos financeiros com organismos internacionais em 2023, totalizando um pagamento de R$ 4,6 bilhões. Os Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento anunciaram a notícia em Brasília na quinta-feira (4). O dinheiro foi direcionado para a Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e várias outras instituições.

Detalhes do Pagamento

Do total pago, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores pendentes em 31 de dezembro de 2022. O restante, R$ 1,9 bilhão, refere-se a compromissos do ano passado. O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz.

Impacto Internacional

Com a quitação dos passivos com as Nações Unidas, o Brasil garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, um ano em que o país preside o G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Segurança do organismo internacional.

Os ministérios destacaram em nota conjunta que “esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério das Relações Exteriores, além de outros órgãos do governo federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira”.

Recuperação de Direitos de Voto

O Brasil recuperou o direito de voto em vários órgãos internacionais, incluindo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Quitação de Outras Dívidas

Além disso, o país saldou dívidas com organismos multilaterais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Compromisso com o Meio Ambiente

O governo brasileiro também quitou débitos na área de meio ambiente e mudança do clima. Este ato reforça a importância do compromisso do país nessas duas áreas, especialmente porque Belém, no Pará, sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

América Latina

Na esfera regional, o Brasil regularizou cerca de R$ 500 milhões em aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em abril. O pagamento permitiu que o Brasil acessasse R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul.

Em dezembro, durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, o governo saldou R$ 14,6 milhões com o Instituto Social do Mercosul (ISM). Outras dívidas com órgãos regionais quitadas em 2023 incluem a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), a Secretaria do Mercosul e o Parlamento do Mercosul (Parlasul).

No fim de 2022, o gabinete de transição para o governo atual informou que havia cerca de R$ 5 bilhões de dívidas. Agora, com esses pagamentos, o Brasil demonstra seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a cooperação internacional.

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