Inclusão e Diversidade: Uma Nova Era na Educação na Amazônia

15 de dezembro de 2023

A Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Belém, na Amazônia, realizou recentemente o I Seminário de Experiências Inclusivas, um marco na busca por fortalecer práticas inclusivas na educação e promover o intercâmbio de conhecimentos. O evento, parte do XX Diálogos de Saberes, reuniu educadores e a comunidade escolar para compartilhar ideias, experiências e estratégias que visam a construir um ambiente educacional mais acessível e inclusivo.

Um Compromisso com a Inclusão

O seminário foi dedicado à inclusão, refletindo o compromisso da Semec em promover uma educação que respeita a diversidade. A secretária municipal de Educação, Araceli Lemos, afirmou que o diálogo possibilita avançar cada vez mais a inclusão na rede de ensino. Atualmente, a rede aumentou em 50% o atendimento de estudantes com alguma deficiência, o que mostra a confiança dos pais na rede municipal de educação de Belém para oferecer uma educação pública de qualidade e de forma inclusiva.

Experiências Inspiradoras na Amazônia

O seminário promoveu o fortalecimento do processo de inclusão na rede municipal através das mais diversas experiências que acontecem por meio dos programas e projetos aplicados pelo Centro de Referência em Inclusão Educacional (Crie) Gabriel Lima Mendes, além das parcerias com entidades e universidades. Tatiana Maia, coordenadora do Crie, destacou a importância dessas iniciativas.

Participação Ativa e Engajamento Comunitário

O evento não se limitou a apresentações formais. Foram organizados grupos de discussão de temas como Inclusão na prática escolar, mesa com Universidade Federal do Pará (Ufpa), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e Universidade Estadual do Pará (Uepa) para socialização das ações de inclusão para estudantes no ensino superior, focando em pontos estratégicos que a educação básica pode fortalecer, como inclusão e formação Permanente do Educador, Educação Especial e Educação Inclusiva.

A Voz dos Pais e Professores

Gisele Costa, mãe de Giuliana Fernandes, que teve a oportunidade de ser atendida pela equipe do Crie por dois anos, falou sobre a importância do espaço para compreender e conhecer as diversas deficiências e expor nossas experiências para melhorar os atendimentos na educação inclusiva. Roberto Costa, professor da escola municipal Remigio Fernandez, destacou que a educação inclusiva é transversal e perpassa por todas as modalidades de ensino.

Compromisso com a Educação Bilíngue para Surdos

Durante o evento, foi entregue à secretária de Educação de Belém o projeto de escola bilíngue para surdos, que tem como objetivo ter um Polo de Educação Bilíngue como dispositivo de oferta da estrutura necessária para a efetivação da modalidade de Educação Bilíngue de Surdos para os estudantes surdos e para os estudantes surdos com deficiência matriculados na Rede Municipal de Ensino de Belém-PA, em conformidade com a Lei Nº 14.191, de 3 de Agosto de 2021.

Este seminário marca um passo importante na jornada para uma educação mais inclusiva na Amazônia, demonstrando o compromisso da Semec e da comunidade escolar em geral em promover uma educação que respeita e celebra a diversidade.

Reflexões sobre a Luta pela Terra no Festival Brasil é Terra Indígena

15 de dezembro de 2023

O Festival Brasil é Terra Indígena, que começou na quarta-feira (13) em Brasília, proporcionou uma plataforma para debates significativos e celebrações da importância dos povos indígenas para o Brasil e o mundo. Um dos temas mais destacados foi a preservação das florestas.

A Desproporcionalidade na Preservação

Durante o debate “Questões Climáticas, o que é isso?”, o deputado distrital Max Maciel (PSOL-DF) destacou a desproporcionalidade entre as forças de quem preserva e de quem prejudica a natureza. Ele criticou o fato de que, enquanto o agronegócio recebe muitas isenções e apoios financeiros bilionários, há uma extrema dificuldade até para pagar a passagem de alguém para participar de um debate como este.

A Importância dos Povos Indígenas

Joziléia Kaingang, secretária substituta de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, apresentou dados divulgados pelas Nações Unidas que destacam a importância dos povos indígenas para o mundo. As populações indígenas representam 5% da população do planeta e são responsáveis pela manutenção de 80% da biodiversidade.

A Luta dos Munduruku

Beka Munduruku, comunicadora da Mídia Indígena e integrante do Coletivo Daje Kapap Eypi, compartilhou que, apesar de todos os esforços para preservar suas terras, o povo munduruku do Tapajós tem visto cada vez mais seu território ser afetado por alagamentos e destruição. Ela ressaltou a necessidade de proteger não apenas a Amazônia e a floresta, mas também os indígenas e o território de nossa futura geração.

O Impacto das Mudanças Climáticas

Suliete Baré, coordenadora Geral de Enfrentamento à Crise Climática do Ministério dos Povos Indígenas, acrescentou que praticamente todos os territórios indígenas já estão com problemas por conta das mudanças climáticas. Ela alertou que, embora os povos indígenas sejam os que mais protegem seus territórios, eles também são os mais afetados, seja pelas secas, seja pelas enchentes fora de época.

A Necessidade de Mobilização

Conceição Amorim, assistente social e professora no Maranhão, destacou as muitas frentes de desmatamento e de empreendimentos prejudiciais à floresta e ao meio ambiente. Ela ressaltou a necessidade de grandes mobilizações de impacto e de enfrentamento político para combater essas ameaças.

Ao final do debate, Max Maciel enfatizou a necessidade de manter a disposição para a luta, apesar do cansaço. Ele alertou que a estratégia dos prejudicadores é exatamente a de nos cansar.

O festival apresentará o filme “Desintrusão na TI Alto Rio Guamá”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que retrata todo o processo de negociação para a saída dos ocupantes ilegais deste território indígena.

Este festival e os debates que ele promoveu destacam a importância contínua e crescente da luta pela terra e pelos direitos indígenas no Brasil. É uma luta que todos nós devemos apoiar.

Territórios Quilombolas: Guardiões da Floresta

15 de dezembro de 2023

Os territórios quilombolas do Brasil são verdadeiros guardiões da floresta. Segundo um levantamento recente do MapBiomas, essas áreas têm uma taxa de desmatamento significativamente menor em comparação com as áreas privadas do país.

O Desmatamento em Números

No período de 1985 a 2022, a perda de vegetação nativa nos territórios quilombolas foi de apenas 4,7%, enquanto as áreas privadas registraram uma porcentagem alarmante de 25%. Isso significa que, ao longo de 38 anos, foram destruídos 240 mil hectares de vegetação nativa nos territórios quilombolas, uma quantidade consideravelmente menor em comparação com outras áreas.

A Importância da Titulação

Os territórios quilombolas titulados ou com processo de titulação em andamento totalizam 3,8 milhões de hectares, correspondendo a apenas 0,5% do território nacional. No entanto, a diferença na perda de vegetação nativa entre territórios já titulados e aqueles com titulação pendente é notável. Os primeiros perderam 3,2% de sua vegetação, contra 5,5% da segunda categoria.

A Concentração da Vegetação Nativa

A vegetação nativa dos territórios quilombolas está principalmente concentrada na Amazônia (73%), no Cerrado (12%) e na Caatinga (10%). Entre 1985 e 2022, os territórios quilombolas da Caatinga foram os que mais viram a vegetação nativa desaparecer, com uma perda de 72,6 mil hectares. Em seguida, vêm os da Amazônia (58,4 mil hectares) e os do Cerrado (36,7 mil hectares). Na Mata Atlântica, ocorreu o inverso: houve um ganho de 7,8 mil hectares.

A Distribuição dos Territórios Quilombolas

A maioria dos territórios quilombolas (181) está localizada na Amazônia, seguida pela Mata Atlântica (136), Caatinga (94), Cerrado (63) e Pampa (20). A Amazônia também totaliza a maior área, com 2,5 milhões de hectares, à frente da Caatinga (550 mil hectares) e do Cerrado (500 mil hectares), que aparecem em segundo e terceiro lugar, respectivamente. A Mata Atlântica e o Pampa somam 278 mil e 6,5 mil hectares.

Os dados do MapBiomas destacam a importância crucial dos territórios quilombolas na preservação da vegetação nativa do Brasil. Essas comunidades desempenham um papel vital na proteção de nossas florestas e na luta contra o desmatamento. É imperativo que continuemos a reconhecer e apoiar seu papel como guardiões da floresta.

Uma Perspectiva Brasileira sobre Direitos Humanos

15 de dezembro de 2023

“Direitos humanos para humanos direitos”. Este é um pensamento que ressoa com um terço da população brasileira, que acredita que os principais beneficiários dos direitos humanos são os criminosos. Uma pesquisa divulgada em 2022 pela ONU Mulheres revelou que cerca de 40% dos entrevistados acreditam que os mais pobres são os que menos se beneficiam desses direitos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 75 anos em 10 de dezembro, busca garantir dignidade a todos os indivíduos, independentemente de sua condição social ou localização geográfica. Segundo Moema Freire, coordenadora de Governança e Justiça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), muitos discursos sobre os direitos humanos vêm de um desconhecimento sobre o que esses direitos significam e como eles estão presentes no dia a dia de todas as pessoas.

Proteção e Limites

Os direitos humanos protegem um conjunto de direitos dos indivíduos para que eles possam existir como pessoa, com dignidade básica, educação, saúde, mas também uma proteção do Estado. Ao mesmo tempo, a declaração impõe limites à atuação do Estado para que não haja violações da liberdade das pessoas. Isso garante condições para que as pessoas possam participar da vida pública, votar, participar nas definições com relação às políticas públicas e ter acesso aos bens culturais, à preservação do meio ambiente.

A Visão Distorcida

Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), acredita que dois aspectos colaboram para essa visão distorcida sobre direitos humanos. O primeiro é o patrimonialismo, a ideia de que no Brasil as leis têm dono. O segundo aspecto é uma forte tradição autoritária, que dificulta a percepção de transformações democráticas e regressões democráticas.

A Educação como Solução

Para o historiador Marcos Tolentino, a saída é a educação. É importante falar de direitos humanos na escola, não só para evitar interpretações equivocadas sobre o que essa discussão significa, mas também para entender que todos somos beneficiados por termos o guarda-chuva dos direitos humanos reconhecido pelo Estado brasileiro, por termos leis que garantam os nossos direitos.

Os direitos humanos garantem às pessoas todos os aspectos da vida. Eles são o direito à vida e ao território, que inclui saúde, educação, moradia, proteção do território, demarcação das terras indígenas e dos quilombos, respeito à decisão das pessoas, respeito à sua religiosidade, à sua espiritualidade. É importante lembrar que os direitos humanos são para todos, e todos nós somos beneficiados por eles.

A Retomada da Terra Indígena Alto Rio Guamá: Uma História de Resistência e Resiliência

15 de dezembro de 2023

Em uma tarde de quinta-feira, no Festival Brasil É Terra Indígena, em Brasília, um documentário capturou a atenção de todos os presentes. O filme, intitulado “Desintrusão na TI Alto Rio Guamá”, retratou a megaoperação coordenada pelo governo federal que resultou na retirada de ocupantes ilegais da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no Pará.

A História da Terra Indígena Alto Rio Guamá

Produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o documentário abordou o processo de reocupação de terras pelos povos do Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará, neste ano.

Reconhecida pelo Estado brasileiro em 1945 e homologada em 1993, a Terra Indígena Alto Rio Guamá é de usufruto exclusivo dos povos Tembé, Ka’apor e Timbira. No entanto, cerca de 1,5 mil invasores permaneceram na região até 2023.

A desintrusão (termo que significa retirada de intrusos) da TI, que tem 280 mil hectares, atendeu a uma decisão da Justiça Federal, após pedido do Ministério Público Federal no Pará. A permanência de não indígenas na área demarcada representava uma ameaça à integridade dos povos originários, além de provocar uma série de danos ao meio ambiente, como a destruição de florestas.

A Operação de Desintrusão

A operação foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Com a negociação envolvendo representantes de vários órgãos do governo federal, não foi necessário fazer a retirada compulsória dos não indígenas. As famílias deixaram voluntariamente a TI e foram apoiadas com cestas básicas, transporte e cadastramento em programas sociais. A devolução da terra indígena aos povos originários aconteceu em maio.

Maria Janete Albuquerque de Carvalho, diretora de Proteção Territorial da Funai, destacou a importância da operação: “A terra já está regularizada, já está homologada, e nós então temos a caracterização de uma invasão mesmo da terra indígena. Então, é nosso dever retirar esses não indígenas de dentro, para que a gente possa garantir a posse plena pelos povos indígenas”.

A Voz dos Povos Indígenas

Lorena Veras, diretora do documentário, ressaltou que os povos indígenas não podem ser tutelados, porque “falam por si”. Eunice Kerexu, secretária nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, expressou a esperança de que todos os processos de desintrusão ocorram de forma mais simples e seguindo a lei no futuro.

“A ocupação do território pelos povos indígenas através das escolas, da implementação de postos de saúde, outras implementações de políticas públicas dentro do território que possam trazer a gestão desse território, a autonomia e a posse plena, que a gente quer chegar nesse contexto”, disse Kerexu.

A retomada da Terra Indígena Alto Rio Guamá é um marco na luta dos povos indígenas pelo direito à terra e à autodeterminação. É uma história de resistência e resiliência que continua a ser escrita.

Prêmio Cidadania na Periferia: Uma Iniciativa Inovadora

14 de dezembro de 2023

Em uma tentativa de destacar, impulsionar e estimular ações que desempenham um papel relevante na realidade da população periférica, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) lançaram o edital do Prêmio Cidadania na Periferia em 13 de dezembro.

O Prêmio

O prêmio é uma forma de reconhecimento daqueles que estão fazendo a diferença e transformando a vida das pessoas em suas comunidades, muitas vezes de forma anônima e sem apoio. As duas pastas investirão um total de R$ 6 milhões no prêmio.

Os proponentes devem, necessariamente, atuar na periferia e a iniciativa deve ser gerida pela população local. O objetivo é contemplar projetos de todas as unidades da Federação.

Inscrições e Prêmios

As inscrições começam em 15 de dezembro de 2023 e vão até 1º de março de 2024. Os prêmios concedidos terão o valor de R$ 50 mil, sujeitos aos tributos incidentes.

Categorias

Serão premiados 120 projetos pelo país, distribuídos em seis eixos, sendo que cada um contemplará 20 projetos. Os eixos são:

Comunicação comunitária e educação popular dos Direitos Humanos
Cidadania LGBTQIA+
Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência
Proteção integral de crianças e adolescentes
Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas
Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável.

Os critérios de avaliação dos projetos são: qualidade da apresentação, relevância e impacto social, caráter inovador, promoção da diversidade e inclusão e atuação em rede, diálogo e parcerias no território.

A iniciativa do Prêmio Cidadania na Periferia é um passo importante para reconhecer e incentivar os bons projetos sociais que existem pelo Brasil. É uma oportunidade para trazer à luz aqueles que estão fazendo a diferença em suas comunidades e oferecer-lhes o apoio e o reconhecimento que merecem.

Petrobras Avança na Sustentabilidade com Biodiesel

14 de dezembro de 2023

A Petrobras, uma das maiores empresas de energia do mundo, está dando passos significativos para um futuro mais sustentável. Em um recente teste de desempenho, a empresa abasteceu um navio de cabotagem com um combustível marítimo (bunker) contendo 24% de biodiesel. O teste, realizado no Terminal de Rio Grande (RS), usou cerca de 860 mil litros do produto.

O biodiesel usado no teste foi derivado de gordura animal (sebo), uma matéria-prima residual com menor intensidade de carbono. Isso resultou em uma redução estimada de 19% nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) em comparação com o bunker 100% mineral. Este é um avanço significativo em relação ao teste anterior da empresa, realizado em junho, que resultou em uma redução de emissões de GEE de cerca de 17%.

O biodiesel usado na mistura atendeu aos critérios da Diretiva de Energia Renovável da União Europeia (EU RED), uma das certificações mais respeitadas do mercado. Esta certificação garante a rastreabilidade e o cálculo preciso das emissões de GEE de matérias-primas e bioprodutos mais sustentáveis.

Com a conclusão bem-sucedida dos testes e a validação do bunker com conteúdo renovável produzido pela Petrobras, espera-se que o mercado para esse tipo de combustível se desenvolva ainda mais. A Petrobras está comprometida com a sustentabilidade e planeja investir US$ 11,5 bilhões em projetos de baixo carbono nos próximos cinco anos.

Segundo Claudio Schlosser, diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, a empresa está trabalhando com fornecedores para atender ao mercado consumidor. “O objetivo é diversificar as matérias-primas e oferecer à sociedade produtos mais sustentáveis”, disse ele.

Este é um passo importante para a Petrobras e para o setor de energia como um todo. A transição para combustíveis mais limpos e sustentáveis é essencial para combater as mudanças climáticas e garantir um futuro mais verde para todos nós.

A Luz da Justiça: A História da Desintrusão na Terra Indígena Alto Rio Guamá

14 de dezembro de 2023

Em um mundo cada vez mais consciente dos direitos indígenas e da necessidade de proteger nossos recursos naturais, uma história se destaca como um farol de esperança e justiça. É a história da desintrusão na Terra Indígena Alto Rio Guamá (TIARG), no Pará, Brasil.

O Documentário

O documentário “Desintrusão na TI Alto Rio Guamá”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), será lançado no Festival Brasil É Terra Indígena, em 14 de dezembro. O filme, com 36 minutos de duração, retrata o processo de negociação para a retirada dos ocupantes ilegais da TIARG.

Apresentando relatos de agentes do Estado, indígenas e não indígenas, o documentário abre espaço para diferentes perspectivas sobre a questão. Uma trama que envolve desde pequenos agricultores a grandes desmatadores, trazendo reflexões sobre lutas, direitos e justiça.

A Operação

Em março deste ano, o Governo Federal iniciou uma megaoperação de desintrusão para a retirada dos ocupantes ilegais da TIARG, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A iniciativa, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, mobilizou uma equipe multidisciplinar e apostou no diálogo.

A abordagem diplomática se mostrou acertada e não foi necessário fazer a retirada compulsória. As famílias que deixaram voluntariamente a terra indígena foram apoiadas com cestas básicas, transporte para a mudança e cadastramento em programas sociais. As prefeituras locais e o governo do Pará também se mobilizaram para o atendimento.

O Resultado

A operação de desintrusão cumpriu sentença da Justiça Federal favorável à ação de reintegração de posse do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, que apoiou a operação em todas as etapas. A presença de não indígenas fere garantias constitucionais, ameaça a integridade dos povos originários e provoca danos ao meio ambiente.

A devolução do território aos povos indígenas ocorreu em maio, menos de 60 dias desde o começo da operação em campo. Com cerca de 280 mil hectares, a TIARG foi reconhecida pelo Estado brasileiro em 1945 e homologada em 1993. O território está situado no Nordeste do Pará e é de usufruto exclusivo dos povos Tembé, Ka’apor e Timbira.

A história da desintrusão na TIARG é uma história de justiça, de respeito aos direitos indígenas e de proteção ao meio ambiente. É uma história que precisa ser contada e compartilhada, para que possamos aprender com ela e trabalhar para garantir que tais injustiças não se repitam no futuro. O documentário “Desintrusão na TI Alto Rio Guamá” é um passo importante nessa direção.

Avanço na Cooperação Financeira Sul-Americana com a Iniciativa Rotas para a Integração

14 de dezembro de 2023

Em uma iniciativa sem precedentes, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e vários bancos de desenvolvimento da América Latina lançaram a iniciativa “Rotas para a Integração” em 7 de dezembro. Esta iniciativa representa um marco histórico na cooperação financeira sul-americana, com a promessa de mobilizar até R$ 50 bilhões em investimentos.

Parceria Estratégica

Os signatários da declaração conjunta incluem o BNDES, o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o FONPLATA – Banco de Desenvolvimento. Cada instituição comprometeu-se a contribuir com uma parcela significativa dos recursos totais. O BNDES, por exemplo, comprometeu-se com U$ 3 bilhões (aproximadamente R$ 15 bilhões), que serão utilizados exclusivamente para projetos realizados no Brasil.

Foco em Infraestrutura

O apoio financeiro e técnico será destinado principalmente a projetos estratégicos do setor de infraestrutura. A intenção é constituir uma rede de rotas de integração e desenvolvimento sul-americano. Além disso, a iniciativa também poderá financiar projetos de integração nas áreas social, ambiental e institucional.

Memorando de Entendimento

Na mesma ocasião, foi assinado um Memorando de Entendimento (MoU) entre o BNDES e a CAF. Este MoU formaliza a colaboração entre as duas instituições em temas de cooperação financeira para apoio a projetos de interesse comum, garantias, powershoring e outras áreas de atuação.

Cerimônia de Lançamento

A cerimônia de lançamento ocorreu na Cúpula do Mercosul, realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Contou com a presença de várias personalidades de destaque, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Comentários dos Líderes

Os líderes das instituições financeiras envolvidas expressaram seu entusiasmo e compromisso com a iniciativa. A ministra Tebet destacou a importância da parceria entre o BNDES, BID, CAF e FONPLATA para a integração regional da América do Sul e da América Latina. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou o ineditismo da iniciativa, chamando-a de “o maior fundo já construído para a integração da América do Sul e do Mercosul”.

A iniciativa “Rotas para a Integração” representa um passo significativo para a integração e o desenvolvimento sul-americano. Com o compromisso financeiro e técnico das principais instituições financeiras da região, a iniciativa tem o potencial de transformar a infraestrutura e a cooperação regional na América do Sul.

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14 de dezembro de 2023

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BNDES Investe em Sustentabilidade na Amazônia

14 de dezembro de 2023

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está dando um passo significativo para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Através da BNDESPar, seu braço de participações acionárias, o banco investirá até R$ 75 milhões no Amazon Biodiversity Fund Brazil (ABF FIP), um fundo de investimento dedicado a pequenas e médias empresas sustentáveis na região amazônica.

Uma Iniciativa Alinhada com Políticas Públicas

Com a contribuição do BNDES e de outros investidores, o fundo de capital de risco deverá alcançar um capital comprometido de R$ 235 milhões. O objetivo é investir em cerca de 15 empresas, com aportes variando de R$ 4 a R$ 20 milhões por ativo.

O investimento é mais uma das iniciativas do BNDES alinhadas com as políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia e da economia verde. O diferencial deste projeto é o apoio ao empreendedorismo de impacto.

Natália Dias, diretora de Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis do Banco, anunciou o compromisso na COP-28, em Dubai. Segundo ela, o fundo é inovador por sua estrutura de blended finance e parceria entre diferentes atores públicos, privados e do terceiro setor comprometidos com o desenvolvimento sustentável na região.

Parcerias Internacionais e Foco em Sustentabilidade

Entre os parceiros do fundo estão o ASN Bank da Holanda, o Centro Internacional de Agricultura Tropical (CIAT), o L’Oréal Fund for Nature Regeneration e a Soros Foundation.

A seleção dos ativos observará quatro eixos de atuação: conservação, reflorestamento e meios de subsistência comunitários; cadeias de valor de pequenos produtores; agricultura sustentável; e inovação em serviços, finanças e tecnologia da biodiversidade.

O objetivo é gerar impacto positivo sobre a biodiversidade e as comunidades na Amazônia Legal brasileira, com foco nos setores de ativos ambientais, agricultura, produção de alimentos, bebidas e tecnologia da cadeia de suprimentos.

Estrutura Inovadora de Blended Finance

A estrutura inovadora de blended finance do Fundo, de caráter híbrido, permite a combinação de instrumentos diversos, como cota subordinada, dívida, créditos de carbono e garantias. Isso contribui para mitigar o risco, atrair mais investidores e ampliar o impacto positivo na Amazônia.

Para acompanhar os resultados de cada investimento realizado, serão adotados indicadores padronizados e planos de ação ambiental e social. A efetividade das iniciativas será avaliada em áreas temáticas como clima, ecossistemas, espécies, subsistência, inclusão, empresas sustentáveis e retorno econômico justo.

ABF FIP e BNDES

O Amazon Biodiversity Fund Brazil Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (ABF FIP) foi selecionado por meio de chamada pública para investimento de impacto promovida pela BNDESPAR. O fundo é gerido pela brasileira Vox Capital em parceria com a Impact Earth, empresa internacional com presença no Brasil e especializada em investimentos de impacto em capital natural.

Um dos pioneiros no apoio a programas de estruturação de fundos de capital de risco no Brasil, o BNDES participa dessa indústria desde a década de 1990. A BNDESPAR tem, atualmente, capital comprometido em 52 fundos ativos, num total de R$ 6,8 bilhões, com alavancagem de 4,5 vezes, ou R$ 31 bilhões, de outros investidores.

A carteira inclui fundos de private equity, com investimentos em agronegócio, logística e energia; fundos de capital de risco, contemplando setores de tecnologia da informação e biotecnologia; e fundos de capital semente, voltados a empresas nascentes de base tecnológica.

Este investimento marca um passo significativo para o BNDES e para o Brasil na promoção do desenvolvimento sustentável e da economia verde. Com a combinação de políticas públicas, parcerias internacionais e inovação financeira, o futuro da Amazônia parece promissor.

Programa Catalisa ICT Recebe Investimento de R$ 160 Milhões para Impulsionar a Inovação no Brasil

14 de dezembro de 2023

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou um investimento de R$ 160 milhões no programa Catalisa ICT a partir de 2024. Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A ministra Luciana Santos fez o anúncio em uma cerimônia de lançamento de edital para a última etapa do programa.

O Catalisa ICT, promovido pelo Sebrae em parceria com o MCTI e entidades do ecossistema nacional de inovação, tem como objetivo conectar o conhecimento científico com negócios inovadores. “O grande desafio brasileiro é colocar a nossa produção científica, que é muito forte, para gerar soluções diretas para a população, aquecer o setor produtivo e gerar emprego e renda”, afirmou a ministra.

A ampliação de investimentos no programa vai apoiar cerca de 4 mil pesquisas com potencial de inovação e envolver 10 mil pesquisadores. O resultado esperado é a criação de 600 novas empresas de base tecnológica em todo o país.

Fomentando a Inovação

O MCTI tem várias iniciativas para identificar pesquisas científicas com potencial de inovação, capacitar pesquisadores em empreendedorismo inovador e fomentar planos de inovação focados nas áreas prioritárias do programa Mais Inovação Brasil. “Precisamos fazer com que o conhecimento se torne um ativo para a sociedade e seja pilar do desenvolvimento inclusivo, sustentável e soberano do nosso país”, concluiu a ministra.

O edital lançado é a última etapa da jornada Catalisa ICT e vai selecionar 140 startups com projetos de inovação de todo o país. Por nove meses, até dois sócios dessas empresas receberão uma bolsa no valor de R$ 6,5 mil por mês, além de capacitação, mentorias e participação em eventos de conexões. As propostas devem ser submetidas até 31 de janeiro de 2024.

A Importância do Catalisa ICT

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o Catalisa ICT induz o desenvolvimento econômico e social. Segundo ele, a inovação revoluciona a economia de um país, é fundamental para a neoindustrialização e precisa ser uma política de estado. “Queremos um mundo inovador, sustentável e inclusivo”, afirmou.

Um exemplo de sucesso é a deep tech Orby.co, que já passou pelo Catalisa ICT. A empresa desenvolve um sistema pioneiro para fazer controle motor e modulação de dor em pessoas que perderam o movimento por funções neuromotoras, como é o caso do Parkinson, da lesão medular, entre tantas. Além disso, a startup atua na reabilitação auditiva com o auxílio de inteligência artificial.

A neurocientista, engenheira biomédica e CEO da Orby.co, Duda Franklin, conta a importância da jornada para o empreendimento. “O Sebrae é a porta de entrada para essas empresas, principalmente as startups de base tecnológica. Eles nos ajudam com conhecimento, com conexões a nos estruturar e a nos posicionar melhor no mercado”, explica. “Só assim a gente consegue colocar o Brasil no mapa das grandes indústrias de tecnologia do mundo”, completa.

A Jornada Catalisa ICT

A jornada de aceleração Catalisa ICT compreende quatro etapas. A primeira, realizada em 2020, foi a de mobilização dos pesquisadores e o despertar para empreender. Na sequência, os participantes aprenderam a estruturar seus projetos. Entre 2021 e 2022, começaram a desenvolver e a testar seus produtos. Agora é a hora de escalar estas iniciativas inovadoras.

A participação na etapa anterior dá condições para a submissão a esta que será aberta, mas não é pré-requisito. Todas as deep techs (startups com origem na pesquisa) que atendam os requisitos do edital podem participar. A exigência é ter no mínimo grau de maturidade tecnológica (TRL- technology readiness level) 5, ou seja, estar em fase de testes em ambiente simulado.

Para ser selecionado, o projeto de inovação deve estar ligado às seguintes áreas: saúde, farmácia e cosméticos; agropecuária e aquicultura; sustentabilidade socioambiental e florestal; equipamentos para a indústria ou para serviços; equipamentos eletrônicos e de telecomunicações; e software e serviços de TI. A jornada Catalisa ICT é uma oportunidade única para pesquisadores e empreendedores que buscam transformar suas ideias inovadoras em realidade.

Nova Vacina Contra Chikungunya em Análise pela Anvisa e EMA

13 de dezembro de 2023

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em colaboração com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), está prestes a analisar o pedido de registro de uma nova vacina contra o vírus Chikungunya. Este processo ocorre no âmbito da Iniciativa OPEN (Opening Procedures at EMA to non-EU Authorities).

O pedido foi submetido à Anvisa pelo renomado Instituto Butantan na terça-feira, 12 de dezembro de 2023. A vacina está sendo desenvolvida em parceria com a empresa de biotecnologia franco-austríaca Valneva, que também submeteu o produto para avaliação da EMA.

Análise Simultânea e Colaboração Internacional

A iniciativa OPEN foi criada para fornecer uma estrutura para a submissão e análise simultâneas de processos por vários reguladores. Isso permite que eles avaliem um medicamento em conjunto com a EMA. As instituições participantes permanecem científica e processualmente independentes, compartilhando informações, conhecimentos e abordagens durante a avaliação. Este processo visa harmonizar as abordagens dos reguladores, aumentar a transparência e acelerar o acesso a novos medicamentos.

Essa colaboração internacional facilita a troca de informações entre os reguladores, permitindo análises mais robustas. Com mais elementos em mãos, a Anvisa pode tomar decisões de maneira mais ágil.

A Doença: Chikungunya

A Chikungunya é uma infecção causada por vírus, transmitida pelos mosquitos Aedes Aegypti e Aedes albopictus. O vírus entra na corrente sanguínea e se multiplica, afetando a membrana das articulações. Os sintomas geralmente aparecem após uma semana da picada do mosquito e podem durar meses nos casos mais graves.

Os principais sintomas são febre alta, dores intensas nas mãos, dedos, tornozelos e pulsos, dor de cabeça e nos músculos, além de manchas avermelhadas na pele.

A doença tem grande importância no Brasil, sendo endêmica. Somente em 2022, o Brasil registrou 174.517 casos prováveis de Chikungunya. Pode ser mortal, especialmente em pessoas com outras comorbidades, e pode deixar sequelas graves, como dores crônicas nas articulações.

Embora o combate ao mosquito Aedes aegypti, o mesmo responsável pela transmissão da Dengue, seja a principal medida de combate à doença, a eventual aprovação da vacina fornecerá uma nova ferramenta de prevenção à doença.

Erradicando a Fome no Brasil na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

13 de dezembro de 2023

Até a próxima quinta-feira (14.12), Brasília será o palco da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN). Este evento é de suma importância para o debate e a proposição de ações concretas no combate à fome e à desigualdade alimentar no Brasil.

Com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, a conferência tem como objetivo fortalecer a participação social e o engajamento do Governo Federal na produção de alimentos sustentáveis. Este é um instrumento motivador para superar o desafio da fome no Brasil e garantir o acesso à comida de verdade, com qualidade e de forma inclusiva e saudável.

Um Olhar Especial para os Vulneráveis

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ressaltou a desestruturação das políticas públicas e o aumento da pobreza e da fome nos últimos anos. Ele reforçou que a pasta tem metas integradas para a geração de oportunidades e para, mais uma vez, tirar o Brasil do mapa da fome.

“Não queremos um alimento qualquer, mas comida de verdade, saudável, e com democracia e equidade. Temos um apoio especial às mulheres nos programas, um olhar especial para os povos indígenas, quilombolas, para a população em situação de rua”, destacou Wellington Dias.

A Importância da Agricultura Familiar

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, afirmou que a participação de organizações, cooperativas e associações é fundamental para dar condições de produção, consumo e respeito às diferenças pela população. “Temos que promover a agricultura familiar porque ela tem um sistema alimentar tradicional de diversas complexidades brasileiras e, por isso, precisamos promover a diversidade”, disse.

Diálogo Inspirador

Para intensificar o compromisso dos participantes com a erradicação da fome, o evento contou com o Diálogo Inspirador. Segundo Elisabetta Recine, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o momento buscou agregar conhecimentos, diálogos e saberes pela pluralidade e diversidade dos participantes.

O debate contou também com Tiaraju Pablo D’Andrea, professor da Universidade Federal de São Paulo e da Escola de Artes, Ciência e Humanidades da Universidade de São Paulo; Fernanda Kaingáng, jurista, artista e líder indígena brasileira da etnia Caingangue e presidente do Museu do Índio; e João Pedro Stédile, economista e ativista da reforma agrária.

Rumo a uma Sociedade Mais Justa e Igualitária

Durante os três dias de conferência, serão discutidas estratégias para promover a produção e o acesso a alimentos regionais, respeitando as particularidades de cada localidade e valorizando a cultura alimentar local. O encontro é uma oportunidade única para traçar estratégias e promover ações integradas, visando uma sociedade mais justa e igualitária no acesso aos alimentos.

A 6ª CNSAN busca fortalecer a importância da participação social na construção de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional. Com destaque para a participação ativa da sociedade civil e do Governo Federal, o evento visa propor medidas que garantam o direito fundamental de todos os brasileiros a uma alimentação saudável e de qualidade.

Telessaúde: Uma Nova Era na Saúde Digital no Brasil

13 de dezembro de 2023

A telessaúde está se tornando cada vez mais relevante no Brasil, com novas regulamentações e investimentos significativos sendo feitos para expandir e melhorar o serviço. A Portaria 1.022/2023, recentemente publicada no Diário Oficial da União, estabelece que todos os estabelecimentos que oferecem telessaúde devem se registrar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Esta medida visa permitir um controle mais eficaz do Ministério da Saúde sobre esses serviços.

A Importância do Registro

Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital, enfatiza a importância dessa mudança. Ela explica que é fundamental saber quais estabelecimentos oferecem serviços de telessaúde e contabilizá-los para monitorar os avanços e impactos da telessaúde e da transformação digital do SUS. Além disso, é crucial identificar onde estão e quais são os desafios para poder ampliá-los.

Ao inserir esse novo código no CNES, reconhecendo esse tipo de serviço de saúde, damos a ele visibilidade, reconhecemos a sua existência e o institucionalizamos. Isso é um passo importante para a expansão e melhoria dos serviços de telessaúde no Brasil.

Detalhes da Portaria

A portaria também define que os Núcleos de Telessaúde devem preencher no cadastro nacional o campo abrangência de atuação – se ele é estadual, regional, municipal, distrital, intermunicipal ou interestadual. Eles também devem dispor de instalações físicas e equipamentos com áreas compatíveis ao desenvolvimento das atividades ofertadas.

Os gestores estaduais e municipais de saúde serão responsáveis por providenciar a inscrição dos núcleos que oferecem o serviço no cadastro nacional e também a vinculação aos Pontos de Telessaúde, que são as regiões onde é possível encontrar o atendimento.

Telessaúde no Novo PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) tem um eixo dedicado à telessaúde, com R$ 150 milhões destinados para investimento entre 2023 e 2026. A estratégia de telessaúde visa aumentar a integração entre profissionais que atuam em Unidades Básicas de Saúde, centros de referência, policlínicas e hospitais.

Prioridades e Histórico

A prioridade é garantir conexão e serviços de qualidade nas Redes de Atenção à Saúde, priorizando o atendimento às populações que vivem em regiões remotas, comunidades rurais, quilombolas, ribeirinhas e povos indígenas, além de preencher locais de vazios assistenciais.

A telessaúde é uma das áreas no Brasil que dão origem à saúde digital. Desde 2007, o Ministério da Saúde implementou o programa Telessaúde Brasil Redes, que tem por objetivo apoiar a consolidação das redes de atenção à saúde ordenadas pela atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Este programa foi reconhecido pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em 2014 como um modelo de sucesso para outros países da região das Américas, principalmente em locais de difícil acesso.

Este é um momento emocionante para a telessaúde no Brasil, com novas regulamentações e investimentos prometendo trazer melhorias significativas para o setor. Com o apoio contínuo do governo e a dedicação dos profissionais de saúde, o futuro da telessaúde no Brasil parece brilhante.

Análise das Mudanças Propostas para o Futuro do Ensino Médio no Brasil

13 de dezembro de 2023

A educação é a base para o desenvolvimento de qualquer nação. No Brasil, o ensino médio tem sido objeto de intensos debates e reformas nos últimos anos. Recentemente, a votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024, gerando uma série de discussões sobre o futuro da educação no país.

A Prorrogação da Votação

A apreciação do relatório estava prevista para terça-feira, 12 de dezembro, mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação após o governo retirar a urgência do projeto de lei para ajustar pontos do PL 5.230/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que tramita na Câmara dos Deputados.

As Mudanças Propostas

O documento recomenda um aumento da carga horária de formação geral básica das atuais 1,8 mil horas para 2,2 mil horas, financiamento adequado para a etapa de ensino, melhoria da infraestrutura escolar e capacitação de profissionais. Além disso, em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.

As mudanças no currículo dessa etapa de ensino foram criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano.

O Ensino Médio Atualmente e as Mudanças Previstas

Atualmente, as escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos.

O projeto de lei prevê a retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.

Além disso, o projeto de lei propõe tornar disciplinas como língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio.

O projeto de lei também prevê a revogação dos itinerários formativos e a criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025.

As mudanças propostas para o ensino médio no Brasil são significativas e têm o potencial de transformar a educação no país. No entanto, é crucial que essas mudanças sejam implementadas de maneira eficaz e que sejam feitos investimentos adequados para garantir a qualidade da educação. A prorrogação da votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio até 2024 oferece uma oportunidade para um debate mais aprofundado sobre essas questões importantes.

COP28: Um Impasse na Luta Contra as Alterações Climáticas

12 de dezembro de 2023

A 28ª Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas, a COP28, foi marcada por intensas negociações que se estenderam noite adentro. No entanto, a hora prevista de conclusão passou sem que um acordo fosse alcançado. O diretor-geral da COP28 afirmou que a conferência está trabalhando em um novo esboço de acordo, com o objetivo de “alcançar o resultado mais ambicioso possível”.

Combustíveis Fósseis: O Centro da Discórdia

No centro da discórdia estão os combustíveis fósseis. O último rascunho do documento final, apresentado na segunda-feira em Dubai, não menciona a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. Em vez disso, o documento sugere que as nações deveriam “reduzir o consumo e a produção de combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa”. Isso daria total liberdade aos países signatários do Acordo de Paris para escolherem sua forma de “reduzir” os combustíveis fósseis, sem qualquer obrigação.

Desacordo Internacional

Os Estados-membros da União Europeia (UE), os Estados Unidos (EUA) e muitos países insulares estão em desacordo com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e a Arábia Saudita em relação à eliminação gradual dos combustíveis fósseis. A UE considerou o documento “inaceitável”, e os países insulares garantiram que não irão assinar sua “certidão de óbito”.

Críticas à Falta de Ambição

Vários representantes de países presentes em Dubai criticaram a falta de ambição do texto. O objetivo era que às 11h desta terça-feira (hora local) se alcançasse uma “conclusão ordenada do encontro”, mas essa hora chegou sem qualquer acordo.

A COP28, portanto, termina com um impasse e muitas questões em aberto. A luta contra as alterações climáticas continua, mas o caminho a seguir ainda é incerto.

A Mudança de Rota da COP28: Substituição em vez de Eliminação dos Combustíveis Fósseis

12 de dezembro de 2023

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima de 2023 (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, trouxe uma mudança significativa em seu terceiro rascunho do Balanço Global (Global Stocktake, GST). A nova versão do documento, divulgada em 11 de dezembro, substituiu a previsão de eliminar o uso dos combustíveis fósseis por uma proposta de “substituição” desses combustíveis.

O Contexto

As duas primeiras versões do GST previam a eliminação dos combustíveis fósseis, um avanço comemorado por organizações ambientalistas. No entanto, a pressão de grandes produtores de petróleo, como a Arábia Saudita e a Rússia, levou à retirada dessa previsão. Esses países preferem que a conferência se concentre na redução da poluição climática, em vez de eliminar completamente os combustíveis fósseis.

As Propostas

O terceiro rascunho do GST sugere uma série de medidas para combater as mudanças climáticas. Entre elas, estão a triplicação da capacidade de energia renovável em nível mundial, a redução rápida e ininterrupta do uso do carvão, a limitação de novas fontes à base de carvão e a aceleração dos esforços globais para criar sistemas com emissões líquidas zero.

Além disso, o documento propõe a aceleração de tecnologias com zero ou baixas emissões, como a energia nuclear, as energias renováveis, a produção de hidrogênio com baixo teor de carbono e a captura de carbono. O objetivo é intensificar os esforços para substituir os combustíveis fósseis nos sistemas energéticos.

A Reação

O Instituto Talanoa, uma organização que atua com políticas do clima, considera que o novo texto “quebra as expectativas” ao não apresentar um cronograma claro e ambicioso para a transição energética. Natalie Unterstell, presidente do Instituto, destacou que a nova versão veio enfraquecida por enumerar as medidas que os países “poderiam” tomar, e não que devem adotar.

A Posição do Brasil

A delegação brasileira, liderada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defende um texto que reduza a dependência dos combustíveis fósseis. Silva argumenta que essa redução deve ser liderada pelos países desenvolvidos e que os países em desenvolvimento devem ser adequadamente contemplados nessa corrida.

O sucesso da COP28 dependerá do texto final sobre os combustíveis fósseis. A mudança de “eliminação” para “substituição” dos combustíveis fósseis no terceiro rascunho do GST reflete as complexidades das negociações climáticas globais e a influência dos grandes produtores de petróleo. No entanto, a necessidade de ação climática urgente permanece inalterada.

Operação Dríade: Uma Luta Contra o Desmatamento na Amazônia

12 de dezembro de 2023

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em parceria com o Batalhão Ambiental de Polícia Militar (BPAmb/PMAM), recentemente descobriu cerca de 500 hectares de desmatamento ilegal nos municípios de Autazes e Manaquiri, ambos situados no Amazonas (AM).

A Operação Dríade, que começou em 3 de dezembro, já resultou na aplicação de nove multas, totalizando mais de R$ 1,3 milhão. Equipamentos e ferramentas usados para promover o desmatamento através do fogo, como motosserras e combustível, foram apreendidos.

Autazes: Um Ponto Quente de Desmatamento

Autazes é o sétimo município do Amazonas com o maior índice de queimadas e derrubada de florestas. Os seis primeiros da lista estão localizados no sul do estado, que concentra 55% dos focos de calor. As queimadas e incêndios florestais na região contribuíram para a formação de fumaça na região de Manaus nos meses de outubro e novembro de 2023.

Grande parte do território de Autazes é composto por terras indígenas (TI) – algumas já homologadas e outras em processo de demarcação ou estudo. Essas áreas sofrem pressão constante da atividade agropecuária, que frequentemente resulta na retirada da vegetação nativa para a abertura de novas áreas de pastagem. Muitas vezes, a pecuária é realizada sem o licenciamento ambiental exigido por lei, o que pode resultar em multas para o infrator.

Ação e Consequências

Os alvos fiscalizados foram focos de desmatamento identificados por meio de análise de imagens de satélite e técnicas de geoprocessamento. Quando são detectadas suspeitas de infrações ambientais, os responsáveis são autuados e podem enfrentar processos judiciais tanto na esfera civil quanto na criminal, além de estarem sujeitos a auditorias relacionadas à documentação das propriedades rurais.

Além das multas, mais de 462 hectares de área degradada foram embargados para promover a regeneração natural. As equipes de fiscalização do Ibama continuarão inspecionando áreas com indicativos de degradação ambiental e alertam que a supressão vegetal e o uso do fogo sem licença ambiental podem resultar em autuações de até R$ 7.500,00 por hectare.

A Operação Dríade é um exemplo de como a ação conjunta de várias agências pode combater efetivamente o desmatamento ilegal e proteger a preciosa biodiversidade da Amazônia.

O Papel dos Combustíveis Fósseis na Crise Climática Segundo a COP28

12 de dezembro de 2023

A crise climática atual é amplamente atribuída ao uso de combustíveis fósseis. Nesta segunda-feira (11), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu que o sucesso da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) depende do texto final sobre o futuro desses combustíveis.

A Importância da Linguagem

“A métrica de sucesso dessa COP vai depender da linguagem em relação aos combustíveis fósseis”, destacou a ministra, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Ela enfatizou a necessidade de uma linguagem clara que viabilize os meios para acelerar cada vez mais as energias renováveis e, de forma justa, os meios para reduzir o uso de combustíveis fósseis.

A Posição do Brasil

A delegação brasileira tem defendido que o texto final da COP28 seja compatível com a meta de limitar o aquecimento da terra a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. O Brasil rejeita a outra meta possível definida pelo Acordo de Paris, que cita uma temperatura “bem abaixo dos 2ºC”.

O Brasil também tem defendido que os países desenvolvidos devem liderar os esforços para reduzir a dependência que as economias têm do petróleo, carvão e gás. “Os países desenvolvidos devem liderar esse processo e os países em desenvolvimento, sobretudo os mais vulneráveis, precisarão de apoio e de meios de implementação para poder fazer essa transição”, acrescentou a ministra.

Mudanças no Texto da COP

O terceiro rascunho do texto da COP divulgado nesta segunda-feira (11) excluiu a previsão de “eliminação” dos combustíveis fósseis e colocou no lugar a previsão de “substituição” dos fósseis por renováveis. A mudança ocorreu em meio a uma disputa entre os países pela linguagem que deve ser adotada no documento final.

Responsabilidade dos Países Desenvolvidos

O documento preliminar divulgado hoje também prevê uma responsabilidade maior para os países desenvolvidos, responsáveis históricos pela maior parte dos gases do efeito estufa. Estudo da Oxfam revelou que a parcela 1% mais rica da população mundial emite a mesma quantidade de dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases do efeito estufa, que os 66% da população pobre global.

A Primeira Vez desde 1992

Marina Silva destacou ainda que, pela primeira vez desde 1992, quando ocorreu a primeira COP no Rio de Janeiro, o tema dos combustíveis fósseis está sendo diretamente tratado por uma Conferência do Clima.

O Futuro da COP

Em 2025, o Brasil deve sediar a COP30, em Belém. A COP de 2025 é considerada mais importante porque ela prevê a redefinição das metas estipuladas a partir do Acordo de Paris de 2015.

A ministra Marina defendeu ainda que, uma vez incluído o tema dos combustíveis fósseis no documento final de Dubai, seja criado um grupo de trabalho para elaborar as medidas que devem ser tomadas para aumentar o consumo de energias renováveis e reduzir as energias fósseis.

A Perspectiva de Cada Nação

O embaixador André Corrêa do Lago, que compõe a delegação brasileira em Dubai, destacou que o que for proposto pela COP28 sobre combustíveis fósseis deve ser adotado de forma diferenciada por cada nação. “Nessa área de energia já foi acordado que cada país terá a sua transição de acordo com as suas circunstâncias. Então, você vai ter um leque de coisas que você pode fazer, e dentro desse leque, cada país vai ver o que julga ser melhor”, explicou.

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo. A COP28 é um passo crucial para enfrentar essa crise e garantir um futuro sustentável para todos.