Nova lei cria incentivos fiscais, crédito do BNDES e metas de conteúdo nacional, mas benefícios ainda dependem de regulamentação.
A aprovação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, conhecido como Profert, pelo Senado Federal em 11 de agosto de 2026 abriu uma possibilidade de redução de custos para o Projeto Potássio Autazes, no Amazonas. Segundo a Brazil Potash, empresa responsável pelo empreendimento, a nova legislação pode combinar crédito fiscal, financiamento do BNDES e incentivos da Zona Franca de Manaus para reduzir em até US$ 190 milhões os impostos incidentes sobre o investimento inicial estimado em US$ 2,5 bilhões.
O projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado como uma medida para ampliar a produção nacional de fertilizantes e diminuir a exposição do agronegócio brasileiro às oscilações do mercado internacional. A efetiva concessão dos benefícios à companhia, porém, ainda depende de regulamentação, processo seletivo e análises jurídicas e tributárias.
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Ele viu as cerejas vermelhas pendendo sobre o próprio jardim e pensou que já eram suas; na França colher o fruto ainda preso ao galho do vizinho é proibido e só o que cai sozinho no chão passa a ser seuO que muda com o Profert
O Profert, criado a partir do Projeto de Lei 699/2023, reúne três mecanismos principais. O primeiro é um crédito fiscal de até 20% do investimento em produção nacional de fertilizantes, limitado a R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031.
O segundo instrumento é a criação de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, para financiar infraestrutura ligada à produção de fertilizantes. O terceiro estabelece um piso obrigatório de conteúdo nacional para os fertilizantes comercializados no país.
Essa exigência começa em 2% em 2027 e chega a 10% em 2037. A legislação também prevê a possibilidade de elevação do percentual para até 30%, desde que exista oferta nacional suficiente para atender ao mercado.
Entenda o caso
O Brasil importa a maior parte dos fertilizantes utilizados na agricultura. De acordo com os dados apresentados pela Brazil Potash, aproximadamente 85% do fertilizante consumido no país em 2025 veio do exterior, com desembolso estimado em US$ 15 bilhões.
A dependência é ainda maior no caso do potássio, nutriente essencial para culturas como soja e milho. Cerca de 96% do potássio usado no Brasil seria importado de um grupo reduzido de países fornecedores, enquanto a produção doméstica atual cobre aproximadamente 3% do consumo.
Projeto em Autazes prevê 2,4 milhões de toneladas
O Projeto Potássio Autazes está localizado no município de Autazes, no interior do Amazonas, e é apresentado pela empresa como o maior empreendimento de potássio em desenvolvimento no Brasil. A capacidade inicial projetada é de até 2,4 milhões de toneladas por ano, volume equivalente a cerca de seis vezes a produção atual do mineral no país.
Segundo a Brazil Potash, aproximadamente 91% dessa capacidade já está comprometida em contratos de venda de longo prazo, no modelo take-or-pay, com a AMAGGI, a Keytrade e a Kimia. A empresa afirma ainda que toda a produção prevista será destinada ao mercado brasileiro.
Segundo a Brazil Potash, o Projeto Potássio Autazes poderá produzir até 2,4 milhões de toneladas anuais para o mercado brasileiro a partir da estrutura planejada no Amazonas.
Impacto financeiro ainda é uma estimativa
Uma análise técnica do modelo financeiro do projeto indica que a combinação entre o Profert e os incentivos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a SUFRAMA, poderia isentar até US$ 190 milhões em impostos federais incidentes sobre o investimento inicial.
Na avaliação da companhia, esse valor representaria uma redução aproximada de 7% no capital necessário antes do início das obras. A estimativa não equivale, contudo, a um benefício já concedido. A elegibilidade para as isenções dependerá de regras que ainda precisam ser publicadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, o MAPA.
O processo também deverá considerar critérios de seleção competitiva. Além disso, será necessário definir como os incentivos do Profert poderão ser combinados com o regime tributário da Zona Franca de Manaus. Por isso, a própria empresa ressalta que não há garantia de obtenção dos benefícios.
Dependência do potássio continua sendo um desafio
O potássio apresenta características diferentes dos outros dois macronutrientes mais utilizados na agricultura, o nitrogênio e o fósforo. De acordo com a Brazil Potash, parte da produção de nitrogênio e fósforo poderia ser retomada em plantas industriais que estão ociosas. Já o potássio depende de reservas minerais e de operações de mineração específicas.
Atualmente, o país possui uma única mina convencional de potássio em funcionamento, com reservas em processo gradual de esgotamento. A capacidade doméstica existente também não seria suficiente para acompanhar as metas de produção nacional previstas no Profert.
Em comunicado divulgado após a aprovação no Senado, Sérgio Leite, presidente da Potássio do Brasil, subsidiária brasileira da Brazil Potash, afirmou que a lei não elimina sozinha a dependência externa, mas pode criar condições para novos investimentos.
“O Profert sozinho não resolve a dependência do Brasil em relação ao potássio; nenhuma lei isolada resolveria. Mas, pela primeira vez, ele cria um mandato de mercado para que essa produção aconteça aqui no Brasil”, disse Sérgio Leite.
Conexão com a logística amazônica
O projeto prevê o transporte do potássio principalmente por barcaças fluviais, utilizando a rede de rios interiores da Amazônia. A logística deverá ser estruturada em parceria com a AMAGGI, que atua na produção agrícola e no transporte de commodities.
Para o Amazonas, a implantação de uma cadeia de mineração e logística voltada ao abastecimento agrícola nacional pode ampliar a relevância econômica dos rios e da infraestrutura regional. Ao mesmo tempo, o empreendimento permanece sujeito a licenciamento ambiental, autorizações regulatórias e demais exigências aplicáveis ao projeto.
A empresa estima que a produção planejada possa atender aproximadamente 20% da demanda atual de potássio do Brasil e evitar cerca de 1,4 milhão de toneladas anuais de emissões de gases de efeito estufa relacionadas ao transporte de fertilizantes importados. Esses números são projeções da companhia e dependerão da entrada efetiva da operação.
Os próximos passos incluem a publicação das regras do Profert pelo governo federal, a definição dos critérios de seleção e a avaliação da elegibilidade do Projeto Potássio Autazes antes de qualquer decisão sobre a construção.
Perguntas frequentes
O que é o Profert?
É um programa criado para estimular a produção nacional de fertilizantes por meio de crédito fiscal, financiamento do BNDES e metas de conteúdo nacional.
Quanto o Profert pode reduzir o custo do Projeto Autazes?
A Brazil Potash estima uma possível isenção de até US$ 190 milhões em impostos federais, equivalente a aproximadamente 7% do capital inicial previsto. O benefício ainda não está garantido.
Onde fica o Projeto Potássio Autazes?
O empreendimento fica no município de Autazes, no Amazonas, e prevê capacidade inicial de até 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano.
Com informações de Brazil Potash.
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