Decisão elimina regras para reduzir emissões de carvão e gás a partir da década de 2030 e deve chegar aos tribunais.
Usinas a carvão e a gás natural dos Estados Unidos poderão deixar de cumprir os limites de dióxido de carbono definidos no governo Joe Biden. A mudança foi anunciada pela Agência de Proteção Ambiental, EPA, nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, em Houston, durante a cúpula de energia do G20, e elimina uma das principais barreiras regulatórias à expansão da geração fóssil no país.
A decisão não libera apenas uma nova regra para empreendimentos futuros. Ela revoga normas que obrigavam usinas existentes a reduzir significativamente a poluição climática e também retira exigências aplicáveis a novas plantas movidas a gás. Os cortes começariam na década de 2030.
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Na prática, os operadores deixam de ter de demonstrar como pretendem reduzir o carbono emitido pela geração de eletricidade. A EPA também anunciou que pretende retirar todos os padrões federais restantes para gases de efeito estufa do setor elétrico.
O administrador da agência, Lee Zeldin, classificou a medida como a maior ação de desregulamentação da história do setor elétrico americano. Em Houston, ele afirmou que políticas dos governos Biden e Barack Obama elevaram os preços da energia e impediram o país de explorar plenamente seu potencial energético.
“The days of Biden and Obama working to destroy natural gas and coal are over”, disse Zeldin. O governo Trump sustenta que a retirada das exigências fortalecerá o carvão e o gás, considerados estratégicos para a segurança energética nacional.
O que deixa de valer e por que isso importa
O alvo principal são regras concluídas durante a gestão Biden para instalações a carvão em operação e para novas usinas a gás. Esses empreendimentos teriam de adotar tecnologias ou estratégias capazes de reduzir sua emissão de dióxido de carbono, o principal gás associado ao aquecimento provocado pela atividade humana.
Segundo a EPA, as usinas termelétricas são a segunda maior fonte de emissões de dióxido de carbono que aquecem o planeta nos Estados Unidos, atrás apenas do setor de transportes. A agência informou a revogação em 14 de setembro de 2026, nos Estados Unidos.
Organizações ambientais afirmam que o impacto não ficará restrito ao clima. A queima de carvão e gás também lança poluentes locais que afetam a qualidade do ar e estão associados a problemas respiratórios e cardiovasculares. Gudrun Thompson, advogada sênior do Southern Environmental Law Center, disse que as normas são importantes tanto para conter o aquecimento quanto para proteger a saúde pública.
Por trás da disputa, uma sequência de decisões judiciais
A base jurídica da regulação começou a ser construída em 2007, quando a Suprema Corte decidiu o caso Massachusetts v. EPA. O tribunal concluiu que a agência tinha obrigação de regular o dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa previstos na Lei do Ar Limpo.
Dois anos depois, a EPA publicou uma conclusão formal de que a poluição climática representava ameaça à saúde humana. Esse entendimento passou a sustentar diferentes tentativas de criar limites para as usinas, mesmo quando a política energética mudou de uma administração para outra.
Em 2014, o governo Obama apresentou o Clean Power Plan, com a meta de reduzir em 32% as emissões de dióxido de carbono das usinas em relação aos níveis de 2005 até 2030. A regra foi alvo de processos e nunca entrou em vigor. Ainda assim, os Estados Unidos alcançaram a meta antes do prazo, principalmente pela substituição de usinas a carvão por unidades a gás e pelo crescimento das fontes renováveis.
Trump substituiu o plano por uma norma mais permissiva em seu primeiro mandato. Quando Biden assumiu, em 2021, estabeleceu a meta de eliminar a poluição climática do setor elétrico até 2035 e tentou construir regras voltadas para cada usina, em vez de obrigar todo o sistema a abandonar combustíveis fósseis.
O limite imposto pela Suprema Corte
Em 2022, a Suprema Corte restringiu a autoridade da EPA para impor uma transformação ampla no setor elétrico sem autorização específica do Congresso. A decisão impediu que a agência obrigasse toda a indústria a migrar de combustíveis fósseis para fontes menos poluentes por meio de uma única regra abrangente.
O governo Biden respondeu com padrões direcionados a instalações individuais. A EPA e grupos ambientais avaliavam que esse formato teria mais chances de resistir ao exame de uma Suprema Corte de maioria conservadora. A administração Trump, porém, decidiu retirar os limites em vez de ajustá-los.
O debate sobre preço não encerra a questão
Zeldin associou a regulamentação climática a custos maiores de energia. Estudos de mercado citados no debate, no entanto, apontam que grandes projetos solares e eólicos já podem oferecer eletricidade mais competitiva que novas usinas a gás e carvão, segundo a consultoria financeira Lazard.
Isso não significa que a transição seja simples. Fontes renováveis dependem de transmissão, armazenamento e planejamento para garantir fornecimento contínuo. Ao mesmo tempo, manter unidades fósseis em operação preserva uma infraestrutura conhecida, mas pode prolongar emissões e a exposição das comunidades vizinhas à poluição do ar.
Michael Gerrard, professor de Direito da Universidade Columbia e diretor do Sabin Center for Climate Change Law, avalia que a decisão ocorre no sentido oposto ao esforço necessário para limitar o aquecimento global. O alerta ganha peso porque o mês anterior foi o mais quente já registrado no planeta, segundo a reportagem, em um cenário influenciado pela mudança climática causada por seres humanos e por um El Niño em desenvolvimento.
O impacto que chega à Amazônia
Para a Amazônia, a decisão americana importa por dois caminhos. O primeiro é climático: o dióxido de carbono se mistura na atmosfera independentemente do país onde foi emitido. Mais emissões nos Estados Unidos dificultam a redução global necessária para conter o aumento de temperatura, com efeitos sobre secas, chuvas extremas, rios, agricultura e florestas nos estados amazônicos.
O segundo é político e econômico. A reversão de regras em uma das maiores economias do mundo pode influenciar decisões de investimento, negociações internacionais e a disputa por tecnologias de energia limpa. Para governos, empresas e comunidades do Pará, Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão, a discussão ajuda a definir o ambiente em que serão planejados sistemas elétricos mais resilientes e menos dependentes de combustíveis poluentes.
Grupos ambientais já anunciaram que vão contestar a revogação nos tribunais. A disputa deve definir se a EPA poderá eliminar os limites por completo e até onde uma futura administração poderá reconstruir a política de controle de emissões. Os próximos capítulos dependerão da tramitação da nova medida e das ações judiciais que serão apresentadas.
O histórico americano mostra que cada mudança de governo pode alterar a regulação, mas também que decisões judiciais e a expansão das energias renováveis continuam moldando o setor. A revogação anunciada em Houston abre agora uma nova etapa dessa disputa, com efeitos que ultrapassam as fronteiras dos Estados Unidos.
Com informações de NPR.
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