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Brasil registra menor volume de chuva em 45 anos enquanto Corte Interamericana cobra ação climática e fiscalização

Brasil registra menor volume de chuva em 45 anos enquanto Corte Interamericana cobra ação climática e fiscalização
Ilustração: IA

A estiagem revela que metas climáticas sem controle, adaptação urbana e participação social produzem pouca proteção.

O Brasil atravessa o pior período de chuvas em 45 anos, com 850 milímetros registrados entre junho de 2024 e junho de 2025, contra uma média de 1.400 milímetros entre 1980 e 2010. O dado, citado pelo secretário-executivo de Mudanças Climáticas de São Paulo, José Renato Nalini, recoloca a justiça climática no centro do debate: a emergência não exige apenas metas internacionais, mas fiscalização, adaptação das cidades e responsabilidades distribuídas entre governos, empresas e cidadãos.

O alerta aparece em um momento em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos passou a cobrar dos Estados uma atuação mais vigorosa e efetiva diante das mudanças climáticas. A decisão tem peso político e moral, ainda que não disponha da mesma força coercitiva de uma autoridade nacional capaz de impor diretamente políticas públicas, sanções ou investimentos.

Quando a chuva diminui, a crise deixa de ser abstrata

O primeiro efeito da estiagem é visível nos reservatórios, rios, plantações e áreas urbanas. Mas a redução das chuvas também altera a economia, a produção de energia, a segurança alimentar e a saúde pública. A seca prolongada aumenta a pressão sobre sistemas de abastecimento e torna mais vulneráveis as populações que vivem em áreas sem infraestrutura adequada.

Segundo dados citados por José Renato Nalini, o Brasil registrou 850 milímetros de chuva entre junho de 2024 e junho de 2025, o menor volume acumulado em 45 anos no período analisado. A comparação com a média histórica de 1.400 milímetros mostra uma diferença de 550 milímetros, redução que ajuda a dimensionar por que a emergência climática precisa ser tratada como problema de planejamento e não apenas como ocorrência natural.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, citada no artigo, aponta ainda que o Brasil foi o país que mais secou nas últimas duas décadas, considerando a frequência e a intensidade das secas. A afirmação exige leitura cuidadosa, porque envolve critérios estatísticos e diferentes períodos de comparação, mas reforça uma tendência já percebida em várias regiões brasileiras.

Metas climáticas não substituem fiscalização

O ponto central da análise é a diferença entre anunciar compromissos e garantir que eles sejam cumpridos. Metas de redução de emissões são necessárias, mas podem se transformar em promessa sem mecanismos de fiscalização, transparência e responsabilização. Para Nalini, o controle das emissões deve alcançar os países e também as empresas, que precisam adotar medidas de adaptação nas cidades onde atuam.

Essa cobrança envolve desde a proteção de mananciais e áreas de várzea até a revisão de obras urbanas, sistemas de drenagem, arborização, alertas meteorológicos e atendimento às populações expostas ao calor. Em cidades densas, a adaptação não pode ser reduzida à instalação de equipamentos. Ela depende de decisões sobre uso do solo, moradia, transporte, saneamento e preservação de rios e nascentes.

São Paulo aparece como exemplo contraditório. A maior cidade brasileira acumulou décadas de ocupação de áreas de mananciais, canalização de córregos e expansão urbana que priorizou a circulação de veículos. Ao mesmo tempo, o estado reúne experiências de enfrentamento às temperaturas elevadas e produção de dados voltados à proteção da população.

O calor mata, mesmo quando não aparece no atestado

Outro aspecto didático do debate é a dificuldade de identificar as mortes provocadas pelo calor. Ao contrário do frio, que costuma mobilizar campanhas de agasalho e respostas mais reconhecíveis, as ondas de calor frequentemente aparecem como fator de agravamento de doenças preexistentes.

Idosos, crianças, pessoas com doenças cardiovasculares, diabetes ou problemas respiratórios estão entre os grupos mais vulneráveis. O excesso de temperatura pode contribuir para acidentes vasculares cerebrais, infartos, embolias e descompensações clínicas. Quando a causa registrada no documento de óbito é uma dessas doenças, o papel do calor pode desaparecer das estatísticas, embora tenha funcionado como gatilho.

Essa lacuna dificulta a formulação de políticas públicas. Sem dados confiáveis sobre mortalidade relacionada ao calor, governos podem subdimensionar a necessidade de abrigos térmicos, comunicação preventiva, atendimento médico e reorganização das atividades em períodos críticos.

O ciclo entre seca, árvores mortas e mais aquecimento

A estiagem também produz um efeito de retroalimentação. A falta de água aumenta a mortalidade das árvores e reduz a capacidade de absorção de carbono da vegetação. Quando a biomassa seca se degrada ou queima, parte desse carbono retorna à atmosfera, contribuindo para o agravamento do efeito estufa.

O problema se conecta diretamente à Amazônia, onde a redução das chuvas, o desmatamento e a degradação florestal podem alterar o equilíbrio dos rios voadores e afetar o regime de precipitações em outras áreas do país. Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins não estão isolados do restante do território. A pressão sobre a floresta repercute na agricultura, na energia e no abastecimento de regiões distantes.

É nesse contexto que o artigo critica a contradição entre sediar a COP30 na Amazônia e ampliar políticas que, na avaliação do autor, favorecem a devastação e a exploração de combustíveis fósseis. A tensão não está apenas no discurso oficial, mas na distância entre proteger os ecossistemas e manter decisões econômicas que ampliam a emissão de gases de efeito estufa.

Soberania, empresas e responsabilidade coletiva

Nalini também questiona a capacidade dos tribunais internacionais de produzir mudanças concretas em um cenário no qual seus julgamentos não têm soberania plena sobre os países. A Corte Interamericana, a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional podem formular decisões e advertências, mas dependem da disposição dos Estados para transformar essas orientações em políticas efetivas.

A discussão se torna mais complexa diante do poder de grandes empresas de tecnologia e conglomerados econômicos, que influenciam comportamentos, eleições e decisões públicas. Nesse ambiente, a soberania tradicional dos Estados convive com centros privados de poder que possuem recursos superiores aos de muitos países.

O resultado é uma crise de responsabilidade. Governos precisam regular e fiscalizar, empresas devem reduzir emissões e preparar suas operações para eventos extremos, e a sociedade civil não pode esperar apenas por decisões oficiais. Medidas no bairro, na rua, dentro de casa e nos locais de trabalho também fazem parte da adaptação, embora não substituam políticas estruturais.

A justiça climática, portanto, não se resume à divisão de custos entre países ricos e pobres. Ela envolve decidir quem causa mais emissões, quem sofre primeiro os impactos e quem tem recursos para se proteger. Os próximos ciclos de seca, calor extremo e pressão sobre a Amazônia deverão testar se as advertências internacionais serão convertidas em fiscalização, prevenção e proteção concreta da população.

Com informações de Estadão.

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