Decisão desmonta parte da legislação climática criada desde 2007 e pode elevar emissões, custos de saúde e riscos ambientais.
Enquanto ondas de calor, incêndios, tempestades e enchentes acumulam prejuízos, os Estados Unidos decidiram retirar uma das principais barreiras regulatórias contra a poluição climática de suas usinas. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, EPA, anunciou um plano final para desmontar a maior parte dos padrões aprovados em 2024 durante o governo Joe Biden e propôs eliminar os requisitos restantes para emissões de gases de efeito estufa no setor elétrico.
A medida foi anunciada pela administração de Donald Trump depois do verão mais quente já registrado e na mesma semana em que um relatório das Nações Unidas alertou que o aquecimento global pode levar os riscos climáticos a níveis cada vez mais perigosos. Na prática, o governo federal pretende facilitar a operação de termelétricas a carvão e a gás natural, setores que a EPA apresentou como fontes de economia para empresas e famílias.
O que muda para as usinas americanas
Os padrões de poluição de carbono aprovados em 2024 exigiam que as usinas adotassem tecnologias de controle consideradas pela agência anterior como adequadas para reduzir emissões. A atual EPA afirma que essas tecnologias não foram suficientemente demonstradas e que a regra ultrapassa os poderes concedidos pelo Clean Air Act, a principal lei ambiental federal dos Estados Unidos.
Além de revogar os padrões de 2024, o plano propõe retirar todos os demais requisitos federais de gases de efeito estufa aplicáveis às usinas. A justificativa apresentada é que essas emissões não teriam impacto material sobre a mudança climática. A conclusão entra em conflito com décadas de pesquisas e com a própria base jurídica usada pelo governo americano para regular a poluição atmosférica.
Segundo a Environmental Protection Agency, o plano final de revogação das regras de usinas foi anunciado nos Estados Unidos em agosto de 2026, após a decisão política de desfazer os padrões de poluição de carbono aprovados em 2024.
A disputa jurídica começou há quase duas décadas
Em 2007, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a definição de poluente prevista no Clean Air Act inclui gases de efeito estufa. O tribunal também estabeleceu que a EPA deveria agir caso concluísse que esses gases ameaçam a saúde humana ou o meio ambiente.
Dois anos depois, a agência publicou a chamada “endangerment finding”, constatação de risco que passou a sustentar a regulamentação de emissões de veículos e usinas. A administração Trump já havia atacado essa base legal em fevereiro, ao revogar a conclusão que permitia controlar os gases emitidos por automóveis, considerados a maior fonte de poluição climática do país.
A ofensiva também atingiu a autonomia dos estados. No mesmo mês, a EPA tentou retirar autorizações que permitiam à Califórnia adotar limites de emissões mais rígidos que os padrões federais. Um juiz bloqueou temporariamente essa iniciativa, mantendo aberta uma frente judicial que agora deve se somar à disputa sobre as usinas.
O custo prometido pela EPA e a conta projetada por especialistas
O governo Trump afirma que a retirada das regras permitirá uma economia de US$ 310 bilhões ao liberar a expansão da geração a carvão e gás natural. A proposta para eliminar os requisitos restantes do setor acrescentaria outros US$ 370 milhões em custos diretos de conformidade evitados, segundo a agência. A EPA também diz que famílias e empresas economizariam bilhões de dólares.
O cálculo, porém, não considera da mesma forma os danos sanitários e ambientais associados ao aumento das emissões. A análise da organização Resources for the Future estima que a elevação de contaminantes tóxicos provocada pela revogação poderia gerar até US$ 476 bilhões em prejuízos à saúde.
A diferença entre as estimativas expõe o centro da controvérsia. A administração Trump contabiliza a economia imediata para operadores de usinas, enquanto estudos independentes tentam incluir gastos com doenças, mortes prematuras e impactos ambientais. O debate não é apenas sobre tecnologia de geração elétrica, mas sobre quem pagará a conta quando os custos forem transferidos para o sistema de saúde e para as comunidades expostas.
O que estava previsto na regra de 2024
A EPA do governo Biden estimou que os padrões de poluição de carbono reduziriam 1,38 bilhão de toneladas métricas de emissões até 2047. O volume equivaleria a quase um ano de emissões de todo o setor elétrico americano ou às emissões anuais de 328 milhões de carros movidos a gasolina.
Os números ajudam a dimensionar o efeito da mudança. O setor de energia e o setor de transportes são apontados como as duas maiores fontes de emissões climáticas dos Estados Unidos. Com a revogação das regras para veículos e a retirada dos limites aplicáveis às usinas, a administração Trump passa a desmontar os dois principais eixos da regulamentação federal de gases de efeito estufa.
Para Zealan Hoover, ex-assessor sênior da EPA no governo Biden, a estratégia ocorre em etapas. Primeiro, a administração atacou a constatação de risco. Depois, passou a cancelar regras que dependiam dela. O terceiro movimento seria dificultar a criação de novas normas por governos futuros.
A contradição entre a política energética e o clima observado
Especialistas em responsabilidade climática identificam na decisão uma repetição de estratégias usadas durante décadas pela indústria de combustíveis fósseis para questionar a gravidade do aquecimento global. O presidente Donald Trump chamou a mudança climática de “the greatest con job ever perpetrated on the world”, ou “o maior golpe já cometido contra o mundo”, em discurso nas Nações Unidas no ano anterior.
“O governo pode escolher negar a realidade”, afirmou Ben Franta, professor associado da Universidade de Oxford. Segundo ele, os danos do aquecimento continuarão se acumulando em ondas de calor, incêndios, supertempestades e inundações, mesmo que as regras sejam retiradas.
Maggie Coulter, advogada sênior do Center for Biological Diversity, espera que a administração tente declarar que os gases de efeito estufa não representam risco à saúde ou ao bem-estar. Para ela, essa conclusão contrariaria uma base científica consolidada e provavelmente seria contestada nos tribunais.
A controvérsia interessa diretamente aos países amazônicos porque decisões sobre emissões nos grandes mercados consumidores afetam a velocidade do aquecimento global que pressiona a floresta, os rios e as cidades da região. Ainda assim, o material da decisão não apresenta uma estimativa específica para os estados da Amazônia brasileira. O dado seguro é que a retirada dos limites nos Estados Unidos amplia a incerteza sobre a trajetória global de emissões justamente quando os alertas científicos apontam para riscos maiores.
A EPA deverá enfrentar ações judiciais contra a revogação, enquanto organizações ambientais e especialistas analisam os fundamentos científicos e legais do plano. A disputa pode definir se futuras administrações americanas ainda terão espaço para reconstruir rapidamente a regulamentação climática federal.
Com informações de Inside Climate News.
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