A COP17 da Convenção sobre Diversidade Biológica, em outubro de 2026 na Armênia, avalia o avanço global e também o trabalho de prefeituras e governos subnacionais.
Prefeituras, governos estaduais e outras autoridades locais vão ter seu desempenho examinado de forma oficial, pela primeira vez, em uma Convenção do Rio. Isso acontecerá na COP17 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Yerevan, capital da Armênia, em outubro de 2026. A revisão do papel dos governos locais ocorrerá ao lado da avaliação global do Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal (KMGBF), que completa metade do caminho rumo a 2030.
Uma revisão que muda o status dos governos locais
Até aqui, cidades e governos subnacionais eram reconhecidos nas negociações, por meio da Decisão 15/12. Agora, segundo a rede ICLEI, passam a ser tratados como implementadores, com responsabilidade direta na entrega das metas globais.
A COP17 vai analisar o papel desses governos no cumprimento dos objetivos da CDB e do KMGBF. O tema da presidência armênia é "agir localmente para ter impacto global".
Governos locais são um dos nove grandes grupos reconhecidos na CDB. O ICLEI e a Regions4 atuam em conjunto como organização focal desse grupo, em nome da Global Taskforce of Local and Regional Governments. O ICLEI Cities Biodiversity Center é o ponto focal para cidades, e a Regions4 cumpre esse papel para governos subnacionais.
O placar global não é favorável
O KMGBF tem 23 metas e gerou, segundo o ICLEI, engajamento, inovação e aprendizado em todas elas. Mesmo assim, o avanço é desigual e, sem aceleração rápida, a implementação será insuficiente para 2030.
O contexto ambiental pesa. Em 2022, na COP15, em Montreal, apontou-se que a humanidade consome recursos a um ritmo de 1,6 Terra. A degradação do solo afeta cerca de 40% da população mundial, e a perda de biodiversidade ameaça o progresso em 35 das 44 metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ligadas a pobreza, fome, saúde, água, cidades, clima, oceanos e terra.
As temperaturas globais superaram o limite de 1,5°C pela primeira vez em 2024. O relatório Global Environment Outlook 7 (GEO-7), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), alertou que manter o modelo atual não é mais opção. Um relatório recente do UNEP sobre superação do limite de 1,5°C afirma que o cenário é real, mas não justifica desistir.
"Right now we are at the halfway point of the implementation of the ambitious global targets of the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework, the KMGBF. In order to fully implement this blueprint for our planet’s life-support system, we need action at all levels and across all parts of society."
A declaração é de Astrid Schomaker, secretária executiva da CDB, que também afirmou que a ação local, inclusive dos governos subnacionais, é decisiva para atingir a ambição global.
Plataformas para transformar ação local em evidência
A Decisão 15/12 reconhece o CitiesWithNature e o RegionsWithNature como plataformas de compromisso e relato, onde governos locais registram e acompanham suas contribuições ao KMGBF e às estratégias nacionais de biodiversidade.
Alfredo Coro, prefeito de Del Carmen, nas Filipinas, e líder político da carteira de biodiversidade do ICLEI, destacou o valor desse registro:
"COP17 will review the role of cities and regions in attaining global biodiversity targets, but we cannot be credited for what no one can see."
Segundo ele, as evidências de mudança positiva são o que destrava apoio e financiamento para replicar e ampliar iniciativas em outras comunidades.
Cúpula em Yerevan e reunião reservada
Segundo o ICLEI, a 9ª Cúpula de Governos Subnacionais e Cidades será realizada em 24 de outubro de 2026, em Yerevan, como evento paralelo oficial da COP17. A organização é do ICLEI, do Secretariado da CDB e da Regions4, com o governo da Armênia e a prefeitura de Yerevan. Entre os parceiros estão o UNEP, a Global Taskforce of Local and Regional Governments e o UN Habitat.
Na noite anterior, uma reunião fechada de alto nível, sob a Regra de Chatham House, reunirá líderes políticos locais e subnacionais para apresentar compromissos diante das prioridades da presidência da COP17. Durante as duas semanas, o ICLEI também coordenará, com a Regions4, o Hub de Autoridades Subnacionais e Locais, além de participar de eventos paralelos e do Dia dos Governos Locais e Subnacionais.
O prefeito de Yerevan, Tigran Avinyan, afirmou:
"cities are no longer just on the frontlines of climate impacts but rather the architects of solutions."
Trajetória de duas décadas e posição do ICLEI
Ao longo de 20 anos, o ICLEI trabalhou com a CDB, países e cidades anfitriãs das COPs e parceiros como Regions4 e UNEP para ampliar a voz dos governos locais. O resultado, segundo a entidade, foram mais de 20 decisões que reconhecem a contribuição de cidades e regiões, incluindo uma específica sobre mecanismo de governança multinível e plano de ação.
Para a COP17, o ICLEI defende que o debate saia do pedido de reconhecimento e avance para aceleração e sinergia entre ações de biodiversidade e clima. Para a entidade, o obstáculo é a fragmentação entre sistemas de planejamento, estruturas de financiamento, processos de relato e mecanismos de coordenação nacional. A rede pede implementação integrada das três Convenções do Rio e de acordos como os de zonas úmidas e espécies migratórias.
O que isso significa para a Amazônia
Para a região amazônica, onde capitais, municípios de médio porte e governos estaduais lidam com desmatamento, queimadas, secas severas e cheias, o debate é diretamente relevante. A avaliação do papel local pode ampliar a visibilidade e as possibilidades de financiamento de iniciativas conduzidas por prefeituras e estados da região, desde que as ações sejam registradas em plataformas como o CitiesWithNature e o RegionsWithNature.
Os próximos passos serão conhecidos em outubro de 2026, quando Yerevan receber a COP17, a reunião de líderes locais e a cúpula de 24 de outubro, que devem definir os compromissos políticos para os quatro anos restantes até a meta de 2030.
Com informações de ICLEI Cities Biodiversity Center.
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