Proposta já está pronta no Ministério da Fazenda e, se aprovada pelo presidente, deve virar medida provisória no início de 2027.
Um órgão com cerca de 150 funcionários e um colegiado de cinco diretores, com mandatos, pode passar a comandar o mercado regulado de carbono do Brasil. A proposta de criação de uma autarquia especial está pronta no governo federal e aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, em entrevista ao UOL publicada em 10 de novembro de 2026.
A expectativa é que o tema seja levado ao presidente ainda neste ano. Havendo aval, será editada uma medida provisória para criar a estrutura.
Uma solução “engatilhada” para depois da COP31
Cristina Reis afirmou que o desenho do novo órgão já está concluído e que o debate deve ganhar força após a conferência do clima.
A proposta está pronta. A gente está com uma solução engatilhada. Nessa volta da COP31, essa discussão vai ser mais aprofundada.
Apesar disso, a secretária admite que o calendário é incerto. A proposta ainda depende de discussões dentro do governo e da palavra final da Presidência. “Tem muitas discussões a serem feitas, então é mais provável que fique para o começo do ano que vem”, disse.
Como seria o novo órgão
A autarquia teria um colegiado de cinco diretores, incluindo um diretor-presidente, todos com mandatos definidos. O quadro de pessoal seria de aproximadamente 150 funcionários.
O órgão ficaria vinculado ao Ministério da Fazenda e teria estrutura própria para conduzir a regulamentação e a operação do mercado. Ele substituiria a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada para conduzir a primeira fase de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), nome formal do mercado regulado de carbono no país.
Até que a autarquia esteja efetivamente constituída, com pessoal contratado e estrutura montada, a Secretaria Extraordinária continuaria em funcionamento. A transição, portanto, evita um vazio de gestão.
Quem vai pagar a conta
O financiamento é o ponto ainda pendente. Inicialmente, a autarquia dependerá de recursos do Orçamento da União, o que exige definição antes da criação formal da estrutura.
No futuro, o próprio mercado deve ajudar a custear a governança do sistema. Pela legislação, 15% das receitas arrecadadas por meio de leilões e outros mecanismos de cobrança poderão ser destinados à governança, o que inclui a manutenção da autarquia.
Para onde vai o restante do dinheiro
A mesma regra define o destino das demais receitas. Outros 75% serão direcionados ao Fundo Clima, e 10% poderão financiar projetos de interesse público, especialmente iniciativas sociais envolvendo comunidades tradicionais e povos indígenas.
Para a Amazônia, esse último ponto é o que mais tende a ter efeito direto. A região concentra grande parte dos territórios indígenas e das comunidades tradicionais do país, potenciais beneficiárias dessa fatia, embora os critérios de acesso dependam da regulamentação que o novo órgão terá de conduzir.
Os próximos passos
O primeiro passo é a discussão da proposta com o presidente Lula, prevista para este ano. Se houver aprovação, a medida provisória que criaria a autarquia deve ser editada, na estimativa da secretária, no começo de 2027, enquanto a definição do financiamento segue em aberto.
Com informações do Ministério da Fazenda.
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