Orçamento de 2026-2027 combina apoio a produtores, novas regras para pesca em alto-mar e tarifas menores para insumos.
Para quem produz camarão, peixe ou outros organismos aquáticos na Índia, o orçamento apresentado em 1º de fevereiro de 2026 pode reduzir custos antes mesmo de qualquer obra começar. O pacote federal para o ano fiscal de 2026-2027 reservou US$ 315,54 milhões, equivalentes a 2.761,80 crore de rúpias, para pesca e aquicultura. A medida combina financiamento público, mudanças tributárias e novas regras para embarcações indianas que pescam além do mar territorial.
O valor é o maior já destinado ao setor no país e representa aumento de 2,15% sobre a dotação de 2025-2026. A maior parte, US$ 289,10 milhões, ou 2.530 crore de rúpias, será aplicada em programas específicos voltados a pescadores, piscicultores, infraestrutura, processamento e comercialização.
O que muda para quem produz e processa pescado
Uma das alterações mais imediatas está nos insumos usados pela aquicultura. A partir de 1º de maio de 2026, a tarifa de importação da Artemia, utilizada como alimento em sistemas de criação, e dos cistos de Artemia cairá de 5% para zero. Em 2025, as importações indianas desses dois produtos somaram US$ 17,42 milhões.
Na prática, a retirada da tarifa pode aliviar uma parcela do custo de produção de larvas e alevinos, especialmente em empreendimentos que dependem de insumos importados. O efeito final, porém, dependerá dos preços internacionais, do câmbio e da capacidade de a redução chegar aos produtores, em vez de ficar concentrada em importadores e distribuidores.
O governo também criou uma classificação tarifária específica para o krill congelado, com imposto de importação de 15%. A diferenciação indica que a política não trata todos os produtos ligados à cadeia pesqueira da mesma maneira. Enquanto alguns insumos terão entrada facilitada, outros passam a ser enquadrados em uma estrutura própria de cobrança.
Exportadores ganham margem maior para importar materiais
Outra mudança alcança empresas que processam pescado e aquicultura para o mercado externo. O limite de importação sem imposto para determinados materiais usados na produção destinada à exportação subiu de 1% para 3% do valor FOB exportado no ano fiscal anterior. A regra entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
Esse mecanismo pode abranger itens como materiais de processamento, aditivos, embalagens e componentes especializados. Ao permitir que as empresas tragam uma quantidade maior desses produtos sem tarifa, o governo pretende reduzir custos industriais e melhorar a competitividade das exportações indianas.
Segundo a FAO GLOBEFISH, a Índia destinou US$ 315,54 milhões à pesca e à aquicultura no orçamento federal de 2026-2027, apresentado em 1º de fevereiro de 2026.
Capturas em águas internacionais passam por nova classificação
O orçamento também reorganiza o tratamento dado ao pescado capturado por embarcações de bandeira indiana na zona econômica exclusiva, conhecida pela sigla EEZ, e em águas internacionais. Antes, parte desse pescado desembarcado na Índia era tratada como importação, o que podia gerar cobrança de direitos aduaneiros e do imposto integrado sobre bens e serviços.
Com a nova política, as capturas feitas por navios indianos na EEZ e no alto-mar passam a receber status de produção nacional quando desembarcadas no país. Já o pescado levado a portos estrangeiros será classificado como exportação. O objetivo é reduzir despesas operacionais, melhorar a formação de preços e formalizar atividades realizadas longe da costa.
A mudança virá acompanhada de medidas de monitoramento e conformidade para reduzir riscos de uso indevido durante a captura, o transporte e o transbordo. A fiscalização será decisiva para diferenciar operações regulares de práticas que possam dificultar a rastreabilidade do pescado.
Embarcações maiores precisarão de autorização
O orçamento detalhou ainda a execução de decisões anunciadas anteriormente para o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros da EEZ e do alto-mar. As ilhas de Andaman e Nicobar e Lakshadweep aparecem como áreas prioritárias nesse desenho, por sua posição estratégica e pela dependência econômica de atividades marítimas.
Pelas regras de 2025 para exploração sustentável da pesca na EEZ indiana, embarcações motorizadas com comprimento total igual ou superior a 24 metros e barcos mecanizados precisam obter uma autorização de acesso para operar nessas águas. O sistema cria uma porta de entrada administrativa para a frota, mas também impõe uma obrigação adicional a armadores e operadores.
Reservatórios, mulheres e organizações de produtores
O pacote não se limita à pesca marítima. A Índia anunciou medidas para o desenvolvimento integrado de 500 reservatórios e Amrit Sarovars, nome dado a lagos e açudes interiores. A proposta busca fortalecer a cadeia produtiva em regiões costeiras e ampliar as conexões entre produção, processamento e mercado.
Startups, empresas lideradas por mulheres e Organizações de Produtores de Piscicultura, conhecidas como Fish FPOs, serão mobilizadas nessa estratégia. Essas organizações reúnem produtores para negociar em escala, obter assistência técnica, buscar crédito e agregar valor ao pescado, funções que normalmente são mais difíceis para um produtor individual.
O modelo tem relevância para a Amazônia porque a região reúne pesca artesanal, criação de peixes em viveiros, produção em açudes e longas distâncias até os mercados consumidores. Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão enfrentam desafios próprios de logística, armazenamento refrigerado, acesso a financiamento e comercialização coletiva. A experiência indiana não altera as regras brasileiras, mas oferece um exemplo de como políticas públicas podem combinar infraestrutura, organização de produtores e estímulo à agregação de valor.
Programas concentram a maior parcela dos recursos
Entre os mecanismos beneficiados está o Pradhan Mantri Matsya Sampada Yojana, programa lançado em 2020 para ampliar a produção, melhorar a infraestrutura, fortalecer cadeias de valor e elevar a renda de pescadores. Também aparece o Fisheries and Aquaculture Infrastructure Development Fund, fundo destinado a financiar portos pesqueiros, cadeias de frio, unidades de processamento e outras estruturas.
O aumento da dotação sinaliza prioridade política para um setor que depende de investimentos coordenados. Sem armazenamento adequado, transporte refrigerado e canais de venda, o crescimento da produção pode gerar perdas, pressionar preços locais e limitar a renda de quem está na base da cadeia.
Para consultar as informações oficiais do programa de desenvolvimento pesqueiro, está disponível a página do Pradhan Mantri Matsya Sampada Yojana. As regras de acesso às águas da EEZ também podem ser conferidas no documento sobre o aproveitamento sustentável da pesca na zona econômica exclusiva da Índia.
As próximas etapas serão a implementação das medidas tributárias, a regulamentação dos controles para a frota de alto-mar e a execução dos projetos voltados aos reservatórios e às organizações de produtores ao longo do ano fiscal de 2026-2027.
Com informações de FAO GLOBEFISH.
Europa Ocidental enfrenta verão de 2026 com calor recorde, stress térmico em 52% do território e rios em baixa2
Lagartixa mediterrânea caça formigas em muralha fria e sustenta a única colônia natural do país, na Holanda3
Estudo global com 423 pesquisas mostra que a perda de espécies reduz serviços da natureza mais rápido que o previsto4
Equipe passa sete dias sob ninho de harpia na Bahia e tenta marcar filhote com GPS para acompanhar a vida em florestas fragmentadas5
BCM compra 90% de fábrica baiana por R$ 1 e cria elo para terras raras do Amazonas, com R$ 15,3 mi em dívidasGostou desta reportagem?
Marque Revista Amazônia como fonte preferencial e veja mais conteúdo nosso no Google.
