Governo lança primeiro edital para concessão em 59,8 mil hectares da Gleba Castanho e testa gestão de terras públicas na Amazônia

Governo lança primeiro edital para concessão em 59,8 mil hectares da Gleba Castanho e testa gestão de terras públicas na Amazônia
Ilustração: Revista Amazônia

Área entre Manaquiri, Careiro e Beruri inaugura modelo que combina manejo florestal, obrigações sociais e tentativa de ordenar uma gleba não destinada

Um edital muda o território da política florestal

Uma área de 59,8 mil hectares da Gleba Castanho, no Amazonas, entrou no primeiro edital federal de concessão florestal em uma gleba pública não destinada. O espaço equivale a 24,9% dos 240 mil hectares da gleba e fica entre os municípios de Manaquiri, Careiro e Beruri. A proposta abre uma frente diferente da política de gestão de florestas públicas, que até agora concentrava as concessões federais em florestas nacionais.

O edital foi lançado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Serviço Florestal Brasileiro, dentro do Programa de Parcerias de Investimentos e do Plano Plurianual de Outorga Florestal 2024-2027. A mudança não está apenas no tamanho da área, mas na categoria fundiária alcançada. A Gleba Castanho é uma terra pública federal ainda não destinada, condição que historicamente aparece associada à grilagem, à ocupação irregular e a índices elevados de desmatamento. O novo modelo tenta levar contratos de uso sustentável a um espaço onde a presença do Estado costuma ser mais frágil.

Manejo combina madeira e produtos da floresta

A concessão prevista no edital permite a exploração madeireira e a coleta de produtos florestais não madeireiros, desde que conduzidas sob manejo de impacto reduzido. Na prática, o contrato não trata a área como espaço para retirada livre de recursos. A atividade deverá seguir regras de manejo e incluir incentivos para a certificação da madeira, além de ações de pesquisa e monitoramento florestal.

Essa combinação procura transformar a exploração autorizada em uma atividade acompanhada por compromissos ambientais e territoriais. O objetivo declarado pelo Serviço Florestal Brasileiro é reduzir pressões relacionadas à grilagem e à exploração predatória, usando uma atividade econômica regulamentada como parte do ordenamento da gleba. O edital, portanto, apresenta a concessão como instrumento de gestão, não apenas como autorização para produzir madeira. O resultado dependerá da execução do contrato, do acompanhamento das obrigações e da capacidade de manter o manejo dentro dos limites previstos.

Comunidades terão recursos definidos por consulta local

Entre as obrigações sociais está a previsão de investimentos estimados em R$ 460 mil por ano em projetos voltados às comunidades do entorno. A aplicação do dinheiro deverá ser definida por consulta local e aprovada por conselhos municipais. Os recursos poderão apoiar monitoramento florestal, regularização fundiária, pesquisa, educação ambiental e fortalecimento comunitário.

O desenho tenta aproximar a política de uso sustentável das necessidades concretas do território. Uma das críticas recorrentes a iniciativas desse tipo é a distância entre a autorização de exploração e os benefícios percebidos pelas comunidades que vivem no entorno das áreas concedidas. Ao incluir consulta local e conselhos municipais na destinação dos recursos, o edital cria uma etapa de participação na definição dos projetos. Essa previsão não elimina os desafios de implementação, mas estabelece uma obrigação social mais específica do que uma promessa genérica de desenvolvimento regional.

Empregos e ordenamento serão colocados à prova

Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, a concessão poderá gerar 264 empregos diretos e 529 indiretos. A estimativa soma 793 postos de trabalho relacionados às atividades previstas, além dos investimentos anuais destinados aos projetos comunitários. O órgão também aponta a certificação da madeira, a pesquisa e o monitoramento como componentes do modelo que será testado na Gleba Castanho.

A divulgação do edital ocorreu em 23 de abril de 2026 e marcou a abertura dessa nova etapa da política federal para florestas públicas na Amazônia. A área ainda não se transforma automaticamente em uma experiência bem-sucedida de conservação ou desenvolvimento. O ponto central será verificar se o manejo autorizado consegue coexistir com controle territorial, participação comunitária e redução das pressões ilegais. A experiência na Gleba Castanho pode ampliar o repertório de gestão de terras públicas, mas seu valor dependerá menos do anúncio do que da capacidade de fazer o contrato funcionar no chão da floresta.

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