Governo abre consulta para definir metas de troca do diesel nas cidades isoladas da Amazônia até 2030 e 2035

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para definir as metas do Programa Energias da Amazônia, criado para reduzir a geração de energia a diesel nas cidades e comunidades da região que não estão ligadas à rede elétrica nacional. A Consulta Pública nº 238 recebe contribuições de 23 de outubro a 11 de novembro de 2026 e trata da proposta de indicadores e metas do programa. Depois dela, as metas seguem para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que dá a palavra final.

O que são os sistemas isolados

Sistemas isolados são cidades, vilas e comunidades abastecidas por usinas locais, sem conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN), a grande rede que leva energia à maior parte do país. Quase todos ficam na Amazônia, em lugares onde a distância e os rios tornam caro levar linhas de transmissão. Segundo o MME, mais de 3,1 milhões de pessoas são atendidas por esses sistemas, em boa parte com energia de geradores a diesel.

O combustível chega de barco, custa caro e polui. Um estudo encomendado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, divulgado em 2025, estimou que famílias de áreas remotas podem gastar até R$ 900 por mês com diesel para ter eletricidade por apenas seis a oito horas por dia, e que trocar os geradores por sistemas solares com baterias pode reduzir o custo da eletricidade em até 44%.

O que está em consulta

A proposta foi publicada pela Coordenação-Geral de Sistemas Isolados do MME e reúne uma minuta de resolução do CNPE com as metas do programa, uma nota técnica do ministério, estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Portaria SNTEP/MME nº 3.251, de 22 de outubro de 2026, que abriu a consulta. Os documentos e o formulário de contribuição estão no portal de consultas públicas do ministério.

A consulta cumpre o que manda o Decreto nº 11.648, de 16 de agosto de 2023, que criou o programa. Pelo decreto:

• o programa deve apresentar metas quantitativas de emissão de gases de efeito estufa para 2030 e, com dez anos de antecedência, para 2035;
• a proposta de metas ao CNPE tem de passar antes por consulta pública coordenada pelo MME;
• os resultados serão avaliados todos os anos, tendo como referência o consumo de combustível fóssil para gerar eletricidade nos sistemas isolados em 2022;
• são admitidas soluções híbridas, que mantêm parte da geração a combustível fóssil quando ela é tecnicamente recomendada para garantir a segurança do abastecimento.

Como o diesel deve ser substituído

Segundo o MME, o programa tem como objetivos reduzir o uso de diesel na geração de energia na Amazônia, cortar as emissões de gases de efeito estufa trocando o combustível por fontes renováveis e garantir a qualidade e a segurança do abastecimento. Entre os instrumentos previstos estão leilões de transmissão, que podem ligar parte dessas localidades à rede nacional, leilões para contratar novas soluções de suprimento, como usinas híbridas com energia solar e baterias, e o uso de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), o fundo pago por todos os consumidores do país que hoje subsidia o diesel queimado nesses sistemas.

O ministério apresenta o Energias da Amazônia como o maior programa de descarbonização do mundo. As metas que saírem da consulta vão dizer em que ritmo essa troca deve acontecer.

Como participar

1. Acesse o portal de consultas públicas do Ministério de Minas e Energia (consultas-publicas.mme.gov.br).
2. Abra a Consulta Pública nº 238, “Proposta de Metas para o Programa Energias da Amazônia”.
3. Leia a minuta de resolução e a nota técnica e preencha o formulário de contribuição.
4. Envie até 11 de novembro de 2026.

Prefeituras, associações comunitárias, cooperativas, pesquisadores e moradores das localidades atendidas por sistemas isolados podem enviar contribuições, assim como empresas do setor elétrico.

Entenda

• Sistemas isolados: localidades abastecidas por usinas próprias, fora da rede elétrica nacional.
• CNPE: conselho ligado à Presidência da República que define a política energética do país e vai aprovar as metas.
• CCC: encargo pago na conta de luz de todo o país que cobre o custo do combustível nos sistemas isolados.

Com informações do Ministério de Minas e Energia e do Decreto nº 11.648/2023.

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