ONU mantém países insulares no mapa mesmo sob avanço do mar e cobra cortes rápidos nas emissões

Declaração aprovada por consenso também exige financiamento previsível para comunidades costeiras e países em desenvolvimento.

Para países que podem perder parte do território para o oceano, a decisão da ONU representa uma tentativa de impedir que o desaparecimento físico de uma costa provoque também o apagamento jurídico de um Estado. A Assembleia Geral aprovou por consenso, na quinta-feira, 24 de setembro de 2026, uma declaração que mantém válidas as zonas marítimas mesmo quando a linha costeira recua ou fica submersa.

O documento foi adotado em Nova York após dois anos de negociações. Além da proteção jurídica para pequenas nações insulares, o texto pede medidas urgentes contra a elevação do nível do mar, preservação dos meios de subsistência e do patrimônio cultural das populações afetadas, além de financiamento mais previsível e acessível para países em desenvolvimento.

Quando o território começa a desaparecer

A mudança não é apenas uma questão de mapas. Comunidades costeiras dependem de áreas baixas para morar, produzir alimentos, circular e manter atividades econômicas. Quando a água avança, o problema alcança estradas, portos, sistemas alimentares, redes de comércio e estruturas públicas.

Foi esse conjunto de riscos que o secretário-geral da ONU, António Guterres, levou ao encontro de alto nível que reuniu líderes de pequenos países insulares e representantes de nações expostas ao avanço do oceano.

“A elevação do nível do mar vai muito além do meio ambiente. É um fator multiplicador de ameaças, afetando economias, comércio, infraestrutura e sistemas alimentares”, afirmou António Guterres.

Segundo a ONU, o nível médio do mar subiu quase 6 milímetros em 2024, o maior aumento anual já registrado. A projeção apresentada pela organização indica uma elevação de 1 metro ou mais até o fim do século se não houver medidas drásticas para reduzir o aquecimento do planeta.

O alcance do alerta em números

Cerca de 770 milhões de pessoas vivem a menos de cinco metros acima da linha de maré alta. Isso equivale a quase um décimo da população mundial, segundo o secretário-geral da ONU. Para esse grupo, pequenas variações na altura da água podem ampliar alagamentos, erosão, salinização e deslocamentos.

O cenário mais grave também pode multiplicar os riscos enfrentados por cidades e comunidades costeiras. A estimativa citada por Guterres aponta que essas ameaças podem aumentar pelo menos dez vezes até 2100 sem ações expressivas de adaptação e mitigação.

Segundo a ONU, a Assembleia Geral aprovou por consenso, em 24 de setembro de 2026, a declaração que reafirma a validade das zonas marítimas de um país mesmo quando suas linhas costeiras recuam por causa da elevação do nível do mar.

Uma proteção jurídica para Estados vulneráveis

A declaração trata de uma dúvida que ganhou peso com o avanço da crise climática: o que acontece com um país quando porções relevantes de seu território deixam de ser habitáveis ou ficam cobertas pela água?

O texto afirma que o desaparecimento de um dos elementos constituintes de um Estado não implica necessariamente a perda de sua condição de Estado. Na prática, a formulação busca preservar direitos e responsabilidades internacionais, inclusive aqueles relacionados às áreas marítimas.

Tuvalu, Kiribati e as Ilhas Marshall estão entre os países diretamente interessados nessa proteção. Essas nações do Pacífico têm porções significativas de seus territórios próximas do nível do mar e já enfrentam o avanço da água sobre áreas habitadas, além de pressões econômicas associadas à perda de terras.

O presidente de Palau, Surangel Whipps Jr., reconheceu a importância da decisão, mas alertou que o texto, sozinho, não reduz a velocidade da elevação dos oceanos.

“A declaração não pode impedir sozinha a elevação do nível do mar. Somente ações climáticas podem fazer isso”, afirmou Whipps Jr.

O limite de 1,5°C e a cobrança aos grandes emissores

A posição das nações insulares está ligada à meta internacional de limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Para esses países, cada fração de grau pode influenciar a velocidade do derretimento de geleiras, a expansão térmica dos oceanos e a frequência de inundações costeiras.

Whipps Jr. afirmou que Palau pretende pressionar os grandes emissores na COP31 por cortes profundos e rápidos nas emissões e por recursos de adaptação que cheguem às ilhas. A declaração da ONU, portanto, combina duas frentes: a defesa da continuidade jurídica dos Estados e a cobrança por medidas capazes de reduzir o risco físico.

A reunião também expôs a dimensão urbana do problema. O presidente da Assembleia Geral da ONU, Khalilur Rahman, afirmou que Nova York pode registrar uma elevação de até 1,3 metro até o fim do século. Em referência à ilha de Manhattan, ele disse que a plenária da organização poderia se transformar em “uma piscina rasa enorme”.

Por que o debate importa para a Amazônia

Embora a decisão tenha como foco imediato os pequenos países insulares, o tema alcança a Amazônia por sua extensa faixa costeira, seus estuários e a dependência de comunidades de áreas próximas aos rios e ao oceano. Pará e Amapá estão diretamente conectados ao Atlântico, enquanto os demais estados amazônicos também participam de cadeias de abastecimento, circulação e produção que dependem de infraestrutura costeira.

Para o leitor da região, a principal lição é que a elevação do nível do mar não deve ser tratada como um problema restrito a ilhas distantes. O avanço da água pode pressionar portos, estradas, áreas urbanas, atividades pesqueiras e sistemas de abastecimento em diferentes pontos da faixa costeira brasileira. A declaração reforça ainda que adaptação exige planejamento e recursos contínuos, não apenas respostas emergenciais depois de uma inundação.

O texto completo da Declaração das Nações Unidas sobre a Elevação do Nível do Mar está disponível no site da organização.

O que ainda precisa sair do papel

A aprovação por consenso cria uma referência política e jurídica, mas não estabelece sozinha obras, metas nacionais de redução de emissões ou mecanismos automáticos de financiamento. A efetividade dependerá de decisões dos governos, da velocidade dos cortes nos combustíveis fósseis e da capacidade de levar recursos às comunidades expostas.

Os próximos passos estarão ligados às negociações climáticas e à pressão dos países insulares por financiamento de adaptação, enquanto governos precisarão transformar a declaração em políticas para proteger populações, infraestrutura e patrimônio cultural.

O que muda para os países ameaçados?

A decisão reafirma que a validade das zonas marítimas não deve desaparecer automaticamente quando a costa recuar ou parte do território ficar submersa. Ela oferece uma base política para preservar a continuidade dos Estados afetados.

A declaração impede a elevação do mar?

Não. O próprio presidente de Palau afirmou que somente ações climáticas podem conter o avanço. O documento cobra cortes de emissões, adaptação e financiamento, mas sua execução depende dos governos e das negociações internacionais.

Com informações da Organização das Nações Unidas.

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