Congresso ameaça Amazônia: 555 mil hectares de áreas protegidas em risco

Projetos de lei para reduzir Unidades de Conservação e TIs avançam rapidamente no Legislativo.

O Congresso Nacional acelerou, nos últimos dois meses, a tramitação de dez projetos de lei que ameaçam a legislação ambiental e podem reduzir áreas protegidas em até 555 mil hectares. Essa extensão equivale a quase quatro cidades de São Paulo, incluindo regiões estratégicas na Amazônia Legal.

As propostas, muitas vezes pautadas em regime de urgência com pouco aviso prévio, visam reverter ou diminuir Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Elas também dificultam a fiscalização de crimes ambientais e abrem caminho para o desmatamento, priorizando interesses do agronegócio.

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Avanço legislativo e os vetores da destruição

Desde maio, a Câmara dos Deputados e o Senado concentraram esforços em propostas que, segundo ambientalistas, representam um “projeto político de destruição socioambiental”. Cinco dos dez textos identificados buscam diminuir ou extinguir áreas protegidas, enquanto outros fragilizam a fiscalização.

Entre os alvos está a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Uma proposta busca reduzir 486 mil hectares dessa importante Unidade de Conservação amazônica. A inclusão dessa pauta ocorreu na “Semana do Agro”, um período de intensa articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Outra área ameaçada é a Área de Proteitação Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina. Um projeto de lei aprovado em regime de urgência visa eliminar 30 mil hectares terrestres da APA. Apesar de um parecer contrário do ICMBio, a proposta segue adiante.

Impacto em Terras Indígenas e fiscalização

O cenário inclui também a suspensão de demarcações de Terras Indígenas (TIs), como Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, ambas homologadas pelo presidente Lula em 2024. Essas TIs, de quase 2 mil hectares cada, são questionadas com base na controversa tese do marco temporal, já derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outra frente, a Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia, de 12,8 mil hectares, está sob ameaça de extinção. Esse projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, segue para o Senado caso não haja recurso.

Articulação contra o meio ambiente

A advogada Alice Dandara, do Instituto Socioambiental (ISA), ressalta a gravidade da situação. “O que temos assistido no Congresso é a promoção de um projeto político mais amplo de destruição socioambiental, voltado a atender interesses econômicos diversos, alguns deles escusos”, afirma Dandara. Ela adverte que as consequências afetarão não apenas povos indígenas e comunidades tradicionais, mas toda a população, incluindo produtores rurais.

O Observatório do Clima atualizou, em março, o “Pacote da Destruição” e contabiliza 70 propostas antiambientais em tramitação. Esse levantamento evidencia uma ofensiva legislativa contínua contra a proteção ambiental no Brasil.

Projetos que fragilizam a proteção ambiental

Além da redução de áreas, outros projetos aprovados em comissões ou em regime de urgência buscam:

• Bloquear ações de fiscalização do Ibama;
• Dar ao Ministério da Agricultura e Pecuária poder de interferir na classificação de espécies como invasoras ou ameaçadas, se forem usadas em atividades produtivas;
• Alterar o Código Florestal para permitir desmatamento em vegetações nativas não florestais para produção agropecuária, abrangendo 50 milhões de hectares (quase o tamanho da Bahia) em biomas como Cerrado, Pantanal e Pampa.

Na Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto para acabar com a delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, de 24 mil hectares, no Paraná, foi aprovado. No Senado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária chancelou proposta que agiliza o desembargo de áreas embargadas por crimes ambientais.

Esses movimentos recentes indicam um cenário de persistente desmantelamento das salvaguardas ambientais, com sérias implicações para o futuro da biodiversidade e dos povos tradicionais do Brasil, especialmente na Amazônia, um bioma crucial para o equilíbrio climático global.

Com informações de ClimaInfo.

Perguntas Frequentes

Quantos hectares de áreas protegidas estão sob ameaça?

Mais de 555 mil hectares estão ameaçados por projetos de lei no Congresso, uma área equivalente a quase quatro cidades de São Paulo.

Quais tipos de áreas estão sendo afetadas?

As áreas afetadas incluem Unidades de Conservação, como a Floresta Nacional do Jamanxim (PA) e a APA da Baleia Franca (SC), além de Terras Indígenas em Santa Catarina e Paraná.

O que é a ‘Semana do Agro’?

A ‘Semana do Agro’ refere-se a um período em maio, quando deputados, sob influência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), aceleraram a tramitação de pautas de interesse do setor, muitas delas com impacto ambiental negativo.

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